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Elaboração de Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo é discutida em encontro realizado pela Sesp

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A Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae), vinculada à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), realiza nesta terça-feira (31.10) um evento para discutir a elaboração do 3º Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo em Mato Grosso.

Os encontros realizados no Hotel Águas Quentes contam com a representação de mais de 30 órgãos estaduais e federais, além da sociedade civil. Também participam convidados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae).

Entre as propostas apresentadas está a garantia de moradia e acolhimento para as vítimas de trabalho escravo doméstico ou em situação de vulnerabilidade. O fortalecimento da política de persecução penal e a compreensão e participação da sociedade com denúncias também são discutidos durante o evento.

A vice-presidente da Coetrae-MT, Marcia Ourives, destacou que a Comissão possui destaque nacional e internacional por suas ações, buscando sempre alternativas inovadoras e funcionais para o combate ao trabalho escravo.

“Esse é mais um plano que vai trazer muitas novidades, muitas outras ações de combate, tudo em consonância com diversos atores do Governo Federal, do Poder Executivo Estadual e da sociedade civil. Isso demonstra, mais uma vez, que a Segurança Pública, como o órgão gestor ao qual a Coetrae está vinculada, também trabalha na prevenção e na assistência às vítimas do trabalho escravo em Mato Grosso”, afirma.

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Durante os dois dias de programação, são realizadas mesas temáticas, palestras, debates, exposições, grupos de trabalho e apresentações de propostas, além da socialização dos trabalhos e avaliação e orientações finais.

*Sob supervisão de Fabiana Mendes

Fonte: Governo MT – MT

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“Interligue Já” vai realizar mais de 500 audiências para regularização da rede de esgoto

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O Poder Judiciário de Mato Grosso realizará, entre os dias 8 e 12 de junho de 2026, a 6ª edição do Mutirão de Conciliação do Projeto “Interligue Já”, iniciativa voltada à regularização de imóveis junto à rede coletora de esgoto em Cuiabá. Coordenada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Ambiental, a ação ocorrerá das 13h às 18h, no Complexo dos Juizados Especiais Desembargador José Silvério Gomes, no Centro Político Administrativo.
Nesta edição, foram pautados 546 procedimentos, incluindo demandas remanescentes de mutirões anteriores. As audiências ocorrerão, preferencialmente, de forma presencial, com a proposta de fortalecer o diálogo direto entre os envolvidos, ampliar as possibilidades de acordo e garantir maior efetividade às medidas definidas durante as conciliações.
O atendimento contemplará moradores dos bairros Jardim das Américas, Duque de Caxias I, Santa Rosa, Bosque da Saúde e Quilombo.
O “Interligue Já” busca fomentar a regularização das ligações domiciliares de esgoto à rede pública coletora, contribuindo para melhorias sanitárias, preservação ambiental e redução da judicialização de conflitos relacionados ao saneamento básico.
A iniciativa reúne o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Prefeitura de Cuiabá, Cuiabá Regula e a concessionária Águas Cuiabá, consolidando-se como uma estratégia de promoção de políticas públicas ambientais por meio da autocomposição e da conciliação.
Segundo a organização, o mutirão também tem como finalidade conscientizar a população sobre a obrigatoriedade legal da interligação dos imóveis à rede de esgoto, medida considerada essencial para a saúde pública, proteção ambiental e valorização imobiliária.
Os atendimentos serão realizados no Complexo dos Juizados Especiais Desembargador José Silvério Gomes, localizado na Avenida Doutor Hélio Ponce de Arruda, s/nº, no Centro Político Administrativo, em Cuiabá.

Autor: Patrícia Neves

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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