Vereador Demilson quer convocação de diretor da Limpurb para esclarecimentos

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29 de novembro de 2023

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Da Redação

CUIABÁ

29/11/2023

Vereador Demilson quer convocação de diretor da Limpurb para esclarecimentos

O Vereador Demilson Nogueira usou a tribuna da Câmara Municipal de Cuiabá nesta terça-feira (28) para esclarecer a questão da contratação da empresa Costa Oeste, que venceu o pregão homologado em agosto deste ano para prestação de serviços de mão de obra para a Empresa Cuiabana de Saúde Pública (Limpurb). Mais de 180 trabalhadores contratados para limpeza foram demitidos após inércia da Limpurb e uma decisão judicial.

Demilson irá apresentar na próxima sessão ordinária marcada para quinta-feira (30) um requerimento de convocação do diretor – presidente, Júnior Leite para que ele venha ao plenário explicar a inércia em dar à ordem de serviço a empresa.

“Esses atos que vêm sendo praticados na Limpurb pelo seu presidente que não respeita o regramento das licitações e dos contratos e que tudo fez para que a Costa Oeste vencedor do certame licitatório não tomasse posse do seu contrato exigindo contratações, Epi’s e outras providências, todas foram colocadas à disposição.

A licitação foi realizada enquanto a Limpurb mantém contrato emergencial com a MD Terceirizados que conseguiu na justiça uma decisão liminar suspendendo o edital vencido no dia 26 de novembro.

&nbsp“A Costa Oeste vendo esta situação ela entende por não recorrer, porque se recorrer o presidente da Limpurb continuará com contrato emergencial que é vantajoso para eles, porque paga 41% a mais. Eles estão com medo de quebrar porque a prefeitura de Cuiabá não quer cumprir o contrato”, argumentou.

O porta-voz dos trabalhadores demitidos, Willian Prado, expôs a situação na tribuna e pediu o envolvimento dos vereadores para esclarecimento dessa situação.

“Uma empresa que ganhou uma licitação lícita, teve tanto problema para colocar 189 pessoas para trabalhar. Por que a Limpurb atrapalhou tanto os nossos trabalhos”, afirmou.

A decisão do juiz Marcio Aparecido Guedes, da Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuidá, foi proferida no dia 14 de novembro. O magistrado acatou argumentos da MD, que afirmou a existência de falha da comissão de licitação, uma vez que acatou a proposta de preços apresentada pela Costa Oeste, mesmo após a decisão administrativa que a desclassificou em virtude de vícios insanáveis, bem como por desatender às exigências do edital.

Em junho deste ano, o parlamentar já havia protocolado na Procuradoria Geral de Justiça do e no Tribunal de Contas do Estado, uma representação com notícias de irregularidades e sobrepreço na execução do contrato com dispensa de licitação da MD Terceirizados. O contrato com valor de mais de 19 milhões, com duração de 06 meses indicava sobrepreço nos valores pagos por cada cargo para atender os serviços de mão de obra.&nbsp

Andressa Sales| Assessoria de Imprensa

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Mutirão de regularização começa nesta segunda e segue até sexta no Altos da Serra II

Publicados

5 horas atrás

24 de maio de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, realiza a partir desta segunda-feira (25) até sexta-feira (29), das 13h às 18h30, um mutirão de atendimento voltado à regularização fundiária no bairro Dr. Altos da Serra II.

O atendimento será realizado no Clube de Eventos Festas dos Sonhos, localizado na Rua Júlio Verne, nº 02, esquina com a Rua Redentor. Durante a ação, serão oferecidas orientações sobre documentação pendente, notificação aos moradores e plantão social para recebimento de documentos.

Durante o mutirão, os moradores poderão receber informações sobre a documentação necessária, entregar documentos pendentes e contar com o apoio da equipe social para dar andamento ao processo de regularização fundiária.

Para iniciar ou dar continuidade ao processo de regularização, o cidadão deverá apresentar documentos pessoais originais, como certidão de nascimento, RG e CPF, conforme o estado civil. Em caso de casamento, é necessário apresentar a documentação de ambos os cônjuges. Veja os documentos necessários ao final da matéria

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a iniciativa tem como objetivo garantir o acesso ao título definitivo de propriedade, assegurando mais segurança jurídica às famílias e contribuindo para a valorização dos imóveis.

Confira abaixo os documentos necessários para dar início ao processo de regularização:

Para solteiros: certidão de nascimento, RG e CPF;
Para casados: certidão de casamento, RG e CPF de ambos;
Para divorciados: certidão de casamento com averbação do divórcio, RG e CPF apenas de quem está requerendo e partilha de bens ou formal de partilha (se houver);
Para viúvos: certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge falecido, RG e CPF de quem está requerendo e partilha de bens ou formal de partilha (se houver);
União estável: escritura pública de cartório ou homologação dessa condição feita em juízo, certidão de nascimento, RG e CPF de ambos.

Trazer também:

Contrato de compra e venda da casa ou outro documento do imóvel (é necessário constar quadra e lote, por exemplo: título de posse antigo, IPTU etc.);
Comprovante de endereço da casa a ser regularizada (água, luz, telefone etc.);
Comprovante de renda de todos os moradores da casa dos últimos três meses.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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