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Confira o que abre e o que fecha nos órgãos públicos estaduais; expediente retorna na quarta (14)

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Devido ao feriado nacional de Carnaval, as secretarias, autarquias, escolas e empresas públicas de Mato Grosso não irão funcionar nos dias 12 e 13 de fevereiro, porém, os serviços essenciais serão mantidos, como de segurança pública e saúde. O expediente será retomado, normalmente, na quarta-feira (14.02), às 13h.

A medida consta no Decreto nº 631, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 22 de dezembro de 2023, que trata sobre o calendário de feriados e pontos facultativos de 2024.

O expediente dos órgãos administrativos estaduais será retomado na quarta-feira (14), às 13h.

Ganha Tempo

Os postos localizados no Várzea Grande Shopping, na Praça Ipiranga, nos bairros Cristo Rei e CPA 1, e as unidades no interior do Estado fecham na segunda e na terça (12 e 13 de fevereiro). O posto do Sistema Nacional de Emprego (Sine) também segue o mesmo padrão de funcionamento.

Saúde

Estarão fechados nos dias 12 e 13 de fevereiro, o Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino Correa (Cridac), o Centro Estadual de Odontologia para Pacientes Especiais (Ceope), o Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen), o Centro Estadual de Referência em Média e Alta Complexidades (Cermac), o Hemocentro e a Farmácia Especializada de Alto Custo. O atendimento será retomado na quarta-feira (14), às 13h.

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A rede hospitalar, o Serviço de Atendimento de Urgência (Samu) e a Central Estadual de Transplante trabalham normalmente no feriado.

Segurança

Apenas as unidades administrativas param no feriado prolongado, conforme a Secretaria de Segurança Pública (Sesp), retornando às 13h, na quarta-feira (14). Em Cuiabá, a Central de Flagrantes do bairro Planalto e a Central de Ocorrências da Prainha funcionarão normalmente e devem centralizar os procedimentos de boletins de ocorrências.

Os batalhões da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Instituto Médico Legal (IML) e Perícia Criminal também não param os serviços durante o feriado. O IML, assim como as delegacias especializadas de Homicídio (DHPP), de Trânsito (Deletran), e a de Repressão a Roubos e Furtos de Veículos (Derrfva), estarão em regime de plantão atendendo a sociedade, normalmente.

A PJC reforça à população que, para as ocorrências envolvendo violência doméstica e sexual, tem um Plantão de Atendimento em Cuiabá, que funciona 24 horas, e atende mulheres, crianças e adolescentes vítimas. O plantão está localizado na Avenida Dante Martins de Oliveira, s/n, no bairro Planalto.

Boletim de ocorrência online

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Internautas poderão obter atendimento online na Delegacia Virtual para registro de ocorrências envolvendo extravio/furto, furto de celular, exercício ilegal da profissão, desaparecimento de pessoas, calúnia, difamação, injúria, ameaça, constrangimento ilegal, violação de domicílio, e também realizar o pré-registro de outros crimes.

Para acessar a Delegacia Virtual, clique aqui.

Fonte: Governo MT – MT

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Conselho da Magistratura abre processo seletivo de remoção para oficiais de justiça

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O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) abriu processo seletivo de remoção, destinado aos servidores efetivos que ocupam o cargo de Oficial de Justiça, com amparo nas conclusões dos estudos desenvolvidos pelo Judiciário, bem como nas informações prestadas ao Conselho Nacional de Justiça em atendimento às determinações relacionadas à equalização da força de trabalho do Poder Judiciário estadual.

Requisitos – Podem participar somente os oficiais de justiça do quadro efetivo do TJMT, em exercício na data da publicação do edital e lotados nas seguintes comarcas: Araputanga, Arenápolis, Cotriguaçu, Guarantã do Norte, Guiratinga, Matupá, Nova Monte Verde, Pedra Preta, Querência, Rio Branco, Rosário Oeste, Santo Antônio de Leverger, São José dos Quatro Marcos, Terra Nova do Norte, Vila Bela da Santíssima Trindade, Alto Araguaia, Barra do Bugres, Campo Verde, Canarana, Chapada dos Guimarães, Jaciara, Juara, Juína, Mirassol D’Oeste, Nova Mutum, Poxoréu, Vila Rica, Alta Floresta, Barra do Garças, Cáceres, Diamantino e Primavera do Leste.

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Além de estar lotado em alguma dessas comarcas, os interessados devem atender a outros requisitos, como: ser servidor estável; não ter sido removido nos últimos dois anos, salvo os casos de remoção de ofício; e não ter sofrido penalidade disciplinar nos últimos 15 meses, contados ininterruptamente da data de publicação do edital.

Inscrições – As inscrições para o processo seletivo de remoção podem ser realizadas até 21 de junho, por meio da Página do Servidor ou pelo formulário eletrônico, disponível no link: PROCESSO SELETIVO DE REMOÇÃO PARA OFICIAIS DE JUSTIÇA 1/2026 (Página 1 de 4).

No ato da inscrição, o candidato poderá indicar até três comarcas, dentre as disponíveis no edital, apontando a ordem de preferência. Após a efetivação da inscrição, não será permitida a alteração das comarcas indicadas, nem da ordem de preferência.

O processo de seleção é conduzido pelo Departamento do Conselho da Magistratura, com apoio da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, por intermédio da Comissão Examinadora de Remoção, instituída pela Portaria TJMT/CM n. 25 de 16 de junho de 2026.

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O certame integra as medidas de adequação da distribuição da força de trabalho do Poder Judiciário, em consonância com a Resolução CNJ n. 219/2016.

Autor: Celly Silva

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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