CUIABÁ
Vereador propõe projeto de lei para pagamento de ônibus por Pix
CUIABÁ
O projeto de lei 25/2024 apresentado na Câmara Municipal de Cuiabá pelo vereador Kássio Coelho (PRD), propõe que os usuários do transporte coletivo possam pagar a tarifa de ônibus por Pix, o sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central. A ideia é atualizar o sistema de transporte coletivo da capital e oferecer mais uma opção de pagamento aos passageiros, além do cartão e do dinheiro.
O autor do projeto, o vereador Kássio Coelho (PRD), afirma que o Pix é um meio fácil e seguro de pagamento, que já é utilizado por muitas pessoas para diversas finalidades. Segundo ele, o transporte coletivo deve se adaptar às novas tecnologias e proporcionar mais comodidade e praticidade aos usuários.
“O Pix é um meio fácil de pagamento, o dinheiro digital, e o público tem essa preferência de uso para pagamento. Assim, o transporte coletivo deve se atualizar e proporcionar o uso da tecnologia em favor dos usuários”, argumentou.
O projeto prevê que o Poder Executivo permita e atualize o sistema de transporte coletivo do município para receber o pagamento da tarifa de ônibus por Pix, junto ao mesmo sistema já utilizado, nos ônibus. A iniciativa abrange toda a frota e todas as linhas em circulação e operação do transporte público municipal.
O projeto, que está em tramitação na Casa de Leis desde o dia 21 de fevereiro, ainda determina que a lei seja regulamentada e implantada no prazo de 90 dias, após a sua publicação. O projeto está tramitando nas comissões da Câmara e aguarda a votação dos parlamentares.
SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Procon fiscaliza mais de 200 lojas em shoppings de Cuiabá e apreende cerca de mil produtos durante operação
O Procon Municipal de Cuiabá percorreu quatro shoppings da capital durante a Operação Checklist. Ao longo da ação, 222 lojas foram fiscalizadas, com apreensão de produtos em 24 estabelecimentos dos segmentos de alimentos, cosméticos e produtos para animais de estimação. Até o momento, o balanço contabiliza 926 produtos apreendidos. A operação, iniciada no final de julho de 2026, tem encerramento previsto para esta sexta-feira (11) e pode ultrapassar a marca de mil itens.
A Operação Checklist tem caráter principalmente educativo e orientativo, buscando auxiliar os comerciantes a adequar seus estabelecimentos às normas previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Durante as fiscalizações, os agentes verificam, entre outros pontos, a correta exposição dos preços, as formas de pagamento, as políticas de troca e outras informações que devem estar disponíveis de maneira clara e acessível aos consumidores.
Além da orientação aos lojistas, a ação também tem como objetivo reforçar a segurança e os direitos dos consumidores. De acordo com o Procon Municipal, em fiscalizações de grande volume, a prioridade é garantir que os produtos comercializados estejam de acordo com as normas e que o consumidor tenha acesso facilitado a todas as informações necessárias antes de realizar uma compra.
A operação também permite que os comerciantes identifiquem eventuais irregularidades e recebam orientações para a adequação de seus estabelecimentos, fortalecendo uma relação de consumo mais transparente.
Balanço parcial
Ao longo da operação, foram apreendidos produtos de três categorias principais: alimentos, cosméticos e produtos para animais de estimação. O levantamento apresentado pelo Procon aponta 535 alimentos, 268 cosméticos e 17 produtos para pets, totalizando 820 itens nesse recorte. Com as demais apreensões contabilizadas, o balanço geral já chega a 926 produtos e pode ultrapassar mil itens até o encerramento da ação.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT



