Câmara derruba vetos do Executivo e aprova projetos em regime de urgência

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17 de dezembro de 2024

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Da Redação

CUIABÁ

17/12/2024

Câmara derruba vetos do Executivo e aprova projetos em regime de urgência

A Câmara Municipal de Cuiabá realizou sessão ordinária na manhã desta terça-feira (17.12), e deliberou sobre projetos de lei&nbsp em regime de urgência, vetos do Executivo e projetos de resolução e pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Vetos

Executivo: Veto total ao projeto de lei de autoria do vereador Kássio Coelho, que institui o programa municipal do livro didático na rede pública – derrubado com 18 votos favoráveis e 2 contrários

Executivo: Veto total ao projeto de lei de autoria do vereador Dilemário Alencar, que estabelece a validade indeterminada de laudo médico que diagnostique patologia congênita, deficiência, transtorno e síndromes para as quais ainda não se conheça a cura – derrubado com 21 votos favoráveis e 1 contrário

Executivo: Veto total ao projeto de lei de autoria do vereador Rodrigo Arruda e Sá, que altera e acrescenta dispositivos da lei municipal nº 4.073 de 24 de agosto de 2001 – derrubado com 21 votos favoráveis

Projeto em regime de urgência

Maysa Leão (Republicanos): Projeto de lei que dispõe sobre a inclusão de manobras de Heimlich no pré-natal das gestantes nas unidades de saúde básica e de pública hospitalar – aprovado com 23 votos

Chico 2000 (PL): Projeto de lei que altera a redação da lei nº 7.182 de 11 de dezembro de 2024 – aprovado com 22 votos

Mesa Diretora: Projeto de lei reajusta o valor do auxílio alimentação de servidores comissionados do Poder Legislativo de R$ 300 para R$ 600 – aprovado com 23 votos

Mesa Diretora: Projeto de lei que dispõe sobre a revogação dos anexos X e XI e cria o anexo XII na lei nº 6.377/2019 e suas alterações – aprovado com 22 votos

Chico 2000 (PL): Projeto de lei que modifica os artigo 1º e 7º da lei nº 5.686 de 16 de agosto de 2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagem de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública – aprovado com 23 votos

Rogério Varada (PSDB): Projeto de lei que institui a criação da calçada da fama para homenagear os jogadores de futsal e futebol de salão em Cuiabá – aprovado com 21 votos

Eduardo Magalhães (Republicanos): Projeto de lei que declara de patrimônio histórico e cultural, imaterial de Cuiabá o grupo Flor Ribeirinha – aprovado com 21 votos

Maysa Leão: Projeto de lei que declara de utilidade pública municipal a Associação PHD – Projeto Harmonia Diferente – aprovado com 18 votos

Marcus Brito (PV): Projeto de lei que dá a denominação de avenida Comendador Ernani Calhão à atual avenida Mário Palma no bairro Ribeirão do Lipa – aprovado com 21 votos

Projeto de resolução em regime de urgência

Mesa Diretora: Projeto de resolução que dispõe sobre a alteração dos anexos II, III, IV-a e V da resolução nº 05/2019 e suas alterações e altera dispositivos da resolução nº 018/2018 e suas alterações posteriores – aprovado com 22 votos

Mesa Diretora: Projeto de resolução que institui o auxílio saúde aos servidores efetivos do Poder Legislativo – aprovado com 23 votos

Projeto de Lei Complementar

Mesa Diretora: Dispõe sobre a alteração de dispositivos da lei complementar nº 235 de 3 de junho de 2011 e suas alterações posteriores – aprovado com 22 votos

Secom

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Da Redação

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CUIABÁ

Cuiabá realiza captação de órgãos no HMC e beneficia pacientes de três estados

Publicados

18 minutos atrás

29 de abril de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), realizou nesta segunda-feira (27), por volta das 12h, um procedimento de captação de órgãos no Hospital Municipal de Cuiabá – HMC (Dr. Leony Palma de Carvalho). A ação mobilizou equipes especializadas de diferentes regiões do país e resultou na doação de fígado e rins, destinados a pacientes que aguardavam na fila por transplante.

O caso envolveu uma paciente com diagnóstico confirmado de morte encefálica, seguindo rigorosamente todos os protocolos clínicos e legais exigidos. Após a confirmação, a família autorizou a doação de órgãos, permitindo que o gesto de solidariedade se transformasse em oportunidade de vida para outras pessoas.

O fígado foi destinado a um paciente em Manaus, enquanto os rins foram encaminhados para São Paulo (rim direito) e Brasília (rim esquerdo). As equipes de captação vieram desses estados especialmente para realizar os procedimentos, reforçando a integração nacional do sistema de transplantes.

A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, destacou a importância da estrutura e da qualificação das equipes envolvidas no processo. “O Hospital Municipal de Cuiabá está preparado para realizar o diagnóstico de morte encefálica com agilidade e segurança, seguindo todos os critérios técnicos. Esse trabalho permite que a doação aconteça dentro do tempo adequado, salvando vidas em diferentes partes do país”, afirmou.

A diretora-geral da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, Kelluby Oliveira, ressaltou o papel da equipe multiprofissional no sucesso da captação. “Todo o processo exige organização, sensibilidade e preparo técnico. Desde a confirmação do diagnóstico até a logística para a retirada e transporte dos órgãos, há um esforço conjunto para garantir que tudo ocorra de forma eficiente e respeitosa”, pontuou.

O procedimento contou com a atuação integrada da equipe do HMC, da Organização de Procura de Órgãos (OPO) e das equipes de transplante dos estados envolvidos. A destinação dos órgãos segue critérios do Sistema Nacional de Transplantes (SNT), que considera compatibilidade e gravidade dos pacientes na fila. A Prefeitura reforça a importância de conversar com a família sobre a doação de órgãos. A autorização familiar é indispensável para que o processo ocorra e possa transformar perdas em esperança para outras vidas.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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