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Expedição SER Família Mulher – MT Por Elas é lançada em Cáceres com participação da primeira-dama do Estado

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A abertura oficial da Expedição SER Família Mulher – MT Por Elas aconteceu nesta terça-feira (28.05), em Cáceres, com a presença da primeira-dama do Estado, Virginia Mendes. A primeira-dama é idealizadora do programa SER Família Mulher e também responsável pelo projeto itinerante que atenderá 15 regiões mapeadas pela Superintendência de Políticas Públicas para Mulheres, sob a gestão da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).

A comitiva foi recebida pela prefeita de Cáceres, Eliene Liberato; servidores da Segurança Pública, secretários municipais e vereadores.

Com a missão de expandir as ações especializadas em proteção à mulher e vulneráveis, a primeira-dama do Estado agradeceu a participação de todos que abraçaram a causa.

“Hoje eu quero apenas agradecer a todas as pessoas que não estão medindo esforços no enfrentamento à violência contra as mulheres e vulneráveis, que têm deixado cicatrizes irreparáveis nas famílias. Estamos fazendo o nosso papel enquanto aguardamos uma medida do Congresso Nacional com leis que realmente impeçam tantas fatalidades”, afirmou.

Virginia Mendes também ressaltou a importância do apoio da presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Maria Erotides. “Eu tenho uma gratidão imensa por toda força e encorajamento que a desembargadora Maria Erotides tem me dado. Foi ela que nos ajudou com a implantação da Delegacia 24 Horas da Mulher em Cuiabá, e desde então ela tem nos apoiado”, recordou.

A Expedição tem a finalidade de mobilizar ações junto aos municípios, implementar políticas públicas e contribuir para o enfrentamento da violência doméstica, redução das desigualdades de gênero e combate ao feminicídio.

Segundo os números divulgados pela Coordenadoria de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e Vulneráveis, os indicadores apontam que a regional de Cáceres atualmente tem 361 medidas protetivas em andamento. Dessa etapa regional, estão incluídos os municípios de Araputanga, Mirassol D’Oeste e Porto Esperidião.

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A primeira-dama do Estado ainda lembrou os avanços com os mecanismos implantados, a exemplo da criação da Coordenadoria de Enfrentamento à Violência Contra Mulher e Vulnerável na Polícia Judiciária Civil (PJC), que contou com o apoio do secretário de Estado de Segurança Pública, coronel Roveri; da delegada-geral da PJC, Daniela Maidel; e do deputado estadual Beto Dois a Um, com o encaminhamento da Lei Complementar e a parceria do deputado Max Russi; bem como do compromisso e dedicação da secretária da Setasc, coronel Grasi Bugalho, e sua equipe.

“Cada ação que fazemos, cada passo que damos é graças a essa união de esforços, porque sozinha eu não seria capaz de caminhar nesta luta”, destacou Virginia Mendes.

Para a prefeita Eliene, o exemplo que a primeira-dama do Estado tem dado é fundamental para motivar o desenvolvimento das políticas públicas. “Eu já tinha uma admiração pela senhora, dona Virginia, hoje admiro muito mais, porque a senhora realmente se importa com essa causa”, afirmou.

Para a desembargadora Maria Erotides, Mato Grosso é um Estado abençoado por ter uma primeira-dama que realmente se importa com a população, especialmente com a causa das mulheres.

“Feliz o estado de Mato Grosso que tem uma primeira-dama como a senhora, feliz o estado que tem uma primeira-dama que olha para as regiões mais carentes, porque esse projeto poderia começar por uma região muito mais rica, mas Cáceres foi escolhido. Feliz o Estado que tem uma mulher que, na pandemia, estava lá construindo, olhando, brigando com secretários para que a Delegacia 24 Horas da Mulher estivesse funcionando. Somos abençoados por ter o olhar sensível da primeira-dama Virginia Mendes”, avaliou.

Segundo a procuradora-geral do Estado e presidente da Comissão de Direitos da Mulher da OAB, Glaucia Amaral, Mato Grosso se destaca nas estratégias de combate aos crimes contra mulheres, porque trabalha com sincronia e inteligência.

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“Desconheço a realidade que vivemos em Mato Grosso em outros estados, onde trabalhamos em unidade, de maneira inteligente e sincronizada. Vale lembrar que a violência doméstica não é problema apenas das mulheres, mas de toda a sociedade”, pontuou.

“O nosso estado cresce em todos os segmentos, ele é referência em todo o Brasil, mas a Assistência Social ser tão protagonista mostra a grandeza dos projetos capitaneados e idealizados pela primeira-dama Virginia Mendes. Isso demonstra a real preocupação com o desenvolvimento de políticas públicas para toda a população”, observou o deputado estadual Beto Dois a Um.

A delegada-geral da PJC observou a complexidade dos crimes de violência doméstica e pontuou o apoio do programa SER Família Mulher. “A nossa missão é investigar crimes, mas a violência é um crime complexo. Precisávamos, em algum momento, encontrar uma visão diferenciada, e então surge o programa SER Família Mulher com o respaldo de toda a rede de proteção e social”.

Participaram da cerimônia de abertura da Expedição a secretária da Setasc, Cel. Grasi Bugalho; da Desenvolve MT, Mayran Beckman; a presidente e diretora do Fórum 4ª Vara Cível, juíza Joseane Carla Ribeiro; o coordenador do Ministério Público de Cáceres, Dr. Augusto Lopes; a coordenadora de Enfrentamento à Violência Contra Mulher e Vulnerável da Polícia Civil, delegada Jannira Laranjeira; a promotora Eulália Natália Silva; a defensora pública Tânia Matos; a delegada Paula Gomes; a promotora Thais Cristina; o presidente da câmara de vereadores Luiz Landin; o prefeito de Araputanga, Enilson Rios; o prefeito de Mirassol D’Oeste, Héctor Bezerra; a comandante do Corpo de Bombeiros, Major Tamara Secotti; e a presidente do Conselho Municipal dos Direitos Humanos da Mulher, Ellen Campos.

Fonte: Governo MT – MT

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Governador entrega projeto de lei para diminuir custo do diesel e congelar Fethab até 2026

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O governador Otaviano Pivetta encaminhou à Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (28.4), projeto de lei para redução dos custos no transporte e n produção em Mato Grosso. A propostas envolve a adesão do Estado ao Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, do Governo Federal, e a extensão do congelamento da base de cálculo do Fethab até 2026.

De acordo com o governador, as medidas têm como objetivo reduzir o impacto do preço do diesel e evitar aumento de custos para o cidadão e para o setor produtivo.

“São duas propostas muito importantes para Mato Grosso. Uma é o subsídio ao óleo diesel, que nós aderimos ao Governo Federal, e a outra é o congelamento do Fethab, que também significa uma redução de custos para o Estado e para o setor produtivo”, afirmou Otaviano Pivetta.

O governador destacou que o conjunto das medidas representa redução relevante de custos. “Nós estamos falando de uma redução de impostos e custos na ordem de aproximadamente meio bilhão de reais neste ano. Sempre que o Estado puder diminuir a carga tributária, nós vamos fazer isso”, disse.

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O projeto autoriza a adesão do Estado à cooperação financeira com a União dentro do Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis. “Fica o Poder Executivo do Estado de Mato Grosso autorizado a aderir à cooperação financeira com a União, nos termos da Medida Provisória nº 1.349/2026”, diz trecho do projeto.

Na prática, a medida permite que Mato Grosso participe do programa federal que subsidia o óleo diesel, usado no transporte de cargas e na produção agrícola.

Segundo o texto, a participação do Estado será proporcional ao consumo de combustível. “O encargo total cabível a Mato Grosso corresponde a 6,12% da contribuição conjunta dos Estados e do Distrito Federal, perfazendo o limite de R$ 122.400.000”, diz outro trecho.

O governador explicou que o objetivo é evitar que o aumento do combustível chegue ao consumidor final. “A diminuição do preço depende das distribuidoras, mas o objetivo é evitar aumento. Os órgãos de controle vão acompanhar para garantir que isso chegue na bomba”, afirmou.

O segundo texto trata da extensão do congelamento da base de cálculo do Fethab até 31 de dezembro de 2026. “Fica estendida, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do disposto na Lei nº 7.263/2000”, diz o texto.

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Com isso, não haverá reajuste na base de cálculo usada para cobrança da contribuição, o que evita aumento de custo para o setor produtivo.

“O congelamento do Fethab representa cerca de R$ 350 milhões no período. É uma forma de dar previsibilidade e reduzir custo para quem produz em Mato Grosso”, disse.

O presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi, afirmou que os projetos já devem ser votados na próxima sessão. “Já vamos colocar na pauta para amanhã. São dois projetos muito importantes para Mato Grosso, que vão impactar positivamente para o cidadão mato-grossense”, pontuou.

A entrega dos projetos contou com a presença do secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, dos deputados estaduais Carlos Avallone, Beto Dois a Um, Valmir Moretto, Gilberto Cattani e Wilson Santos.

Fonte: Governo MT – MT

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