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“Base integrada permite operações permanentes de repressão aos crimes ambientais”, afirma secretário

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O Governo de Mato Grosso inaugurou nesta terça-feira (30.07) a Base Integrada de Segurança Pública de Guariba, município de Colniza (a 1.065 quilômetros de Cuiabá). A unidade tem capacidade para receber até 50 profissionais e vai dar suporte às forças de segurança para as operações de combate a crimes ambientais na região.

“Conseguimos trazer para uma das regiões mais distantes a presença do Estado, das forças policiais, agora de maneira mais forte, além de dar dignidade aos servidores nos momentos de descanso do trabalho. Estamos atuando para proteger o cidadão de bem, aquele que trabalha corretamente, porque é muito injusto que uma minoria atrapalhe quem trabalha de forma correta. Então, podem contar com o governo de Estado de Mato Grosso”, destacou o secretário de Segurança Pública do Estado, coronel PM César Roveri.

Construída pelo Governo do Estado, em parceria financeira com o Ministério Público, a nova unidade, erguida na área onde havia um pequeno posto policial, conta com quatro alojamentos, sendo três masculinos e um feminino, além de cela para presos provisórios, setor administrativo, entre outros suportes.

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Para a secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, a inauguração da base, integrando forças estaduais e federais na fiscalização e repressão aos crimes ambientais, demonstra o compromisso do Governo de Mato Grosso com o combate aos crimes ambientais.

“É um sonho, porque nós sabemos que aqui na região é muito difícil garantir aos nossos fiscais as condições dignas de trabalho. O fortalecimento das forças de segurança numa área que tem histórico de tantos conflitos é fundamental para combater o ilícito, e combater o ilícito significa fortalecer aqueles que atuam na legalidade”, reforçou Mauren.

A superintendente da Polícia Federal em Mato Grosso, delegada Ligia Neves Lucindo, ressaltou a importância da parceria entre as instituições e afirmou que “quando as forças de segurança se integram, garantem para todos um ambiente geral mais seguro”.

Para o superintendente Regional em MT, Arthur Nogueira, a construção da base confere uma condição indispensável aos policiais que permanecerão na região trabalhando, muitas vezes em condições hostis, na fiscalização e repressão aos crimes ambientais.

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Operação Julho Verde

Após a inauguração da base, a comitiva lançou a Operação Julho Verde, com abrangência na região de Colniza e Aripuanã. Nessa ação, cerca de 50 policiais das forças estaduais e federais, além de agentes da Sema e Ibama, atuam na fiscalização e repressão de ilícitos ambientais – desmatamento, transporte e comércio ilegal de madeira, entre outros.

Autoridades presentes

Além de lideranças locais, participaram da inauguração da base integrada o deputado federal Nelson Barbudo, o secretário adjunto de integração Operacional da Sesp, coronel Fernando Carneiro Tinoco, o coordenador de Operações Integradas da Sesp, tenente-coronel Akira Sakata, entre outros.

Fonte: Governo MT – MT

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Esmagis-MT oferece capacitação sobre o Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos

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Banner digital azul escuro sobre o evento A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) está com inscrições abertas para o curso presencial “Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos – Ação nº 11 – 3ª Fase”, voltado a magistrados(as), assessores(as) e servidores(as) do Poder Judiciário de Mato Grosso.
A capacitação será realizada nos dias 23 e 24 de junho, na Sala Cajazeira da Esmagis-MT, com carga horária total de 12 horas. (Atualização: houve alteração nos horários da programação.) No dia 23, as atividades ocorrerão das 14h às 19h. Já no dia 24, o curso será ministrado das 8h às 12h e das 13h às 16h.
O formador será o professor doutor Valério de Oliveira Mazzuoli, especialista em Direito Internacional, docente titular da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e pós-doutor em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade Clássica de Lisboa. O professor possui doutorado em Direito Internacional pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (com distinção summa cum laude) e mestrado pela Universidade Estadual Paulista (Unesp), além de experiência acadêmica internacional, com passagens por instituições como a Universidade de Paris 2 – Panthéon – Assas e a Universidade de Roma “La Sapienza”.
O curso segue as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e é credenciado pela Portaria Enfam n. 174/2026, sendo válido para fins de vitaliciamento e promoção na carreira da magistratura. A formação também contribui para os critérios do Prêmio CNJ de Qualidade (biênio 2026–2027).
De acordo com a coordenadora do projeto, juíza Henriqueta Fernanda Chaves de Alencar Ferreira Lima, o conteúdo inclui estudo de casos relacionados ao Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos e ao Estatuto da Magistratura Brasileira Interamericana, previsto na Recomendação CNJ n. 168/2026. Entre os temas abordados estão o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, a Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH), a jurisprudência da Corte Interamericana e o controle de convencionalidade, além da proteção de grupos vulnerabilizados.
O programa também contempla sistemas global e regionais de proteção dos direitos humanos, atuação da Comissão e da Corte Interamericana, análise de decisões e seus impactos no Brasil, aplicação do Direito Internacional pelos tribunais brasileiros, e estudos de casos práticos com base na jurisprudência internacional.
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576

Autor: Lígia Saito

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Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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