Novo modelo de financiamento para recuperação de pastagens deve utilizar dinheiro internacional

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29 de agosto de 2024

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Da Redação

O governo brasileiro está implementando um novo modelo de financiamento para projetos de recuperação de pastagens degradadas, priorizando aqueles que exigem menor aporte de recursos públicos e que atendam às exigências do edital.

A primeira rodada do programa poderá utilizar mais de R$ 5 bilhões do Fundo Clima, por meio da linha de “blended finance” do Eco Invest. A medida contribuirá para a revitalização de aproximadamente quatro milhões de hectares por ano, com calagem, fostato e cloreto de potássio. A meta é atingir 40 milhões de hectares de pastagens.

A iniciativa faz parte do Plano de Transformação Ecológica do Brasil, lançado em fevereiro, e visa atrair e facilitar investimentos estrangeiros privados no país.

O financiamento público será fornecido pelo Fundo Clima, gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Este fundo tem sido abastecido com recursos obtidos pelo Tesouro Nacional através de emissões externas de títulos da dívida pública sustentáveis, que já somam R$ 20 bilhões em duas emissões.

BLENDED – As equipes agora estão trabalhando para anunciar um edital específico para a recuperação de pastos degradados na linha de “blended finance” do programa. A linha já foi regulamentada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e está com um edital aberto para projetos ambientais em geral.

O novo modelo pode viabilizar o início do Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas (PNCPD), permitindo usar parte do dinheiro do Fundo Clima e parte dos recursos captados pelos próprios bancos para formar o valor total, que chegará aos produtores com juros de 6,5% ao ano. Bem menos que as alternativas anteriores que previam repasses em dólar com juros de 9% ao ano, consideradas proibitivos pelo setor.

Enquanto o Tesouro ajusta as regras para o leilão, o Ministério da Agricultura está em diálogo com a Embrapa, o Banco do Brasil e o Ministério do Meio Ambiente para criar uma normativa técnica de monitoramento da aplicação correta dos recursos.

Um chamamento específico para financiar projetos de recuperação de áreas degradadas será feito devido ao forte apelo ambiental e ao interesse de bancos internacionais e multilaterais em apoiar a iniciativa.

ECO – O Programa Eco Invest Brasil – Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial é uma iniciativa do Governo Brasileiro criada para facilitar a atração de investimentos privados estrangeiros essenciais para a transformação ecológica do país. O programa é parte do Plano de Transformação Ecológica do Brasil, que visa promover um novo modelo de desenvolvimento econômico mais inclusivo e sustentável.

O Eco Invest Brasil adota conceitos inovadores e boas práticas financeiras, incorporando critérios climáticos, ambientais, sociais e de governança. Ele foi instituído no âmbito do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC), que disponibiliza recursos para financiar projetos, estudos e empreendimentos que visem à redução de emissões de gases de efeito estufa e à adaptação aos efeitos da mudança do clima.

Fonte: Pensar Agro

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Em painel da FAO em Roma, é apresentado relatório que mostra crescimento mundial da Pesca e Aquicultura

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10 horas atrás

8 de setembro de 2026

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Da Redação

Ao participar nesta segunda-feira (08) da 37ª Sessão do Comitê de Pesca da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (COFI37), em Roma, o ministro da Pesca e Aquicultura, Edipo Araujo, destacou: “A participação no Comitê integra a estratégia do MPA de ampliar o diálogo internacional, promover o intercâmbio de experiências e fortalecer políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável da pesca e da aquicultura”. A missão brasileira participou de um espaço dinâmico de debates rápidos e informais que funciona como uma plataforma paralela às sessões plenárias oficiais. O Ministério da Pesca e Aquicultura também formalizou dois Memorandos de Entendimento (MdE) para ampliar a cooperação em pesca e aquicultura: um entre o MPA e a FitI e outro entre Brasil e Itália.

Durante a programação, o ministro da Pesca e Aquicultura, Edipo Araujo, destacou a importância da presença brasileira no principal fórum internacional dedicado às políticas de pesca e aquicultura e da construção de parcerias com outros países e instituições. Foram apresentadas as ações desenvolvidas pelo Brasil com reforço para a necessidade de aproximar produção, sustentabilidade, ciência e segurança alimentar. “O Brasil reafirma seu compromisso com a cooperação internacional”, afirmou o ministro.

Brasil e Itália ampliam parceria

Um dos principais momentos da agenda desta terça-feira foi a assinatura do Memorando de Entendimento entre Brasil e Itália na área de pesca e aquicultura. O acordo estabelece uma agenda de cooperação entre os dois países, com possibilidade de intercâmbio de conhecimentos, experiências e iniciativas relacionadas ao desenvolvimento sustentável das atividades pesqueiras e aquícolas.

Para o MPA, a parceria representa uma oportunidade de fortalecer a troca de conhecimentos e aproximar instituições brasileiras e italianas em temas estratégicos para o setor. A cooperação internacional também contribui para ampliar a participação do Brasil nas discussões sobre sustentabilidade dos recursos pesqueiros, inovação, desenvolvimento da aquicultura e segurança alimentar.

MPA também assina MdE com a FitI

Outro acordo firmado durante a missão foi o Memorando de Entendimento entre o Ministério da Pesca e Aquicultura e a Iniciativa de Transparência nas Pescas (Fisheries Transparency Initiative – FitI). A FitI é uma parceria global multissetorial que visa tornar a gestão da pesca marinha mais transparente, sustentável e responsável. Fundada em 2015, ela funciona por meio de um esforço conjunto entre governos, empresas pesqueiras e a sociedade civil, fornecendo um padrão único para a publicação de dados confiáveis sobre o setor pesqueiro.

A parceria amplia o diálogo institucional e abre espaço para ações conjuntas de interesse do setor, com foco no intercâmbio e na cooperação em pesca e aquicultura. A assinatura dos dois documentos reforça a atuação do MPA no cenário internacional e a busca por parcerias que possam contribuir para o desenvolvimento do setor no Brasil.

Pesca e aquicultura brasileiras no debate internacional

A participação brasileira no COFI37 ocorre em um momento de fortalecimento das políticas nacionais para a pesca e a aquicultura. Entre os temas defendidos pelo Brasil estão o desenvolvimento sustentável da produção, a valorização da pesca artesanal, o fortalecimento das comunidades pesqueiras, a ampliação da aquicultura e a construção de políticas públicas baseadas em ciência e dados.

Durante a missão em Roma, o ministro também destacou a importância de garantir que o debate internacional considere a realidade dos pescadores e produtores e contribua para transformar os compromissos assumidos em ações concretas.

“Precisamos fortalecer a cooperação e compartilhar experiências para que possamos avançar na construção de uma pesca e uma aquicultura cada vez mais sustentáveis”, afirmou Edipo.

A programação do MPA em Roma segue ao longo da semana, com participação nas discussões do COFI37 e em reuniões bilaterais voltadas ao fortalecimento da cooperação internacional e à promoção da pesca e da aquicultura brasileiras. Também será discutido, ainda hoje, a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INDNR). Nesse contexto, o Acordo sobre Medidas do Estado do Porto (PSMA) aparece como um dos principais instrumentos para combater a pesca INDNR, especialmente por meio do controle da entrada de embarcações e do compartilhamento de informações entre os países.

ASCOM
Ministério da Pesca e Aquicultura
[email protected]

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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