MATO GROSSO
Polícia Civil flagra extração ilegal de cascalho e prende dono de área na Capital
MATO GROSSO
Uma pessoa foi presa em flagrante pela equipe da Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema), nesta quarta-feira (04.09), por extração ilegal de cascalho utilizando maquinário que estava destinado a uma obra pública. A equipe flagrou uma pessoa fazendo a retirada de cascalho em uma propriedade particular, próxima à ponte de ferro, no bairro Dr. Fábio 2.
O operador da máquina informou à equipe policial que estava fazendo a retirada do cascalho autorizada pelo proprietário do local. Minutos após a abordagem, o dono do terreno chegou ao local e confirmou que tinha dado a ordem, mas não apresentou nenhuma licença ou autorização para a a extração do produto, caracterizando o crime ambiental.
Os dois foram conduzidos à Dema para depoimento. O dono do terreno foi autuado em flagrante pelo crime previsto nos artigos 55 e 60 da Lei Ambiental – construir ou fazer funcionar, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores e por extrair recurso mineral sem licença.
O delegado Pablo Carneiro explicou que a Lei Complementar nº 04/1.992, do município de Cuiabá, estabelece a obrigatoriedade de licenças municipais para qualquer movimento ou desmonte de terra nos limites do município, inclusive, em preparações de terrenos ou abertura de logradouros.
“A inobservância de tais preceitos, previstos no artigo 60 Lei de Crimes Ambientais, tipifica como crime a construção de obras potencialmente poluidoras sem a devida licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes”, explicou o delegado.
O suspeito foi encaminhado para audiência de custódia no Fórum de Cuiabá.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Governador cobra construtoras que firmam pacto para concluir faixa do BRT do Aeroporto ao Comando da PM até junho
O governador Otaviano Pivetta cobrou as construtoras responsáveis pelas obras do Sistema BRT entre Cuiabá e Várzea Grande. Em resposta, as empresas firmaram, nesta quarta-feira (13.5), um pacto para a conclusão da faixa de 14 quilômetros, entre o Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande, e o Comando Geral da Polícia Militar, em Cuiabá, até o fim de junho.
“As empresas assumiram hoje o compromisso de entregar, até o fim de junho, toda essa faixa pronta, sinalizada e liberada. Sabemos o quanto essa obra trouxe transtornos para a população de Cuiabá e Várzea Grande, mas agora estamos entrando em uma fase definitiva de conclusão. Para isso, uma equipe de trabalho vai atuar na fiscalização para garantir que esse cronograma seja cumprido. O povo cuiabano pode ter certeza de que vamos entregar essa faixa funcionando e trazendo mais mobilidade para toda a região metropolitana”, disse.
O comerciante Valter relatou os impactos enfrentados por quem trabalha e circula diariamente pela região da Prainha e afirmou acompanhar a situação há mais de uma década.
“Estou assistindo isso desde 2011, 2012. Conheço o trabalho do senhor desde Lucas do Rio Verde e vejo que o senhor está acompanhando de perto. Isso faz a gente não se sentir abandonado”, afirmou.
O governador destacou ainda que, após a conclusão deste primeiro trecho, o Estado dará sequência aos demais ramais do sistema. “Depois dessa etapa pronta e funcionando, vamos avançar para os outros ramais que irão interligar o transporte coletivo de Cuiabá e Várzea Grande”, completou.
Sobre o BRT
O Sistema BRT (Bus Rapid Transit) está em implantação em Cuiabá e Várzea Grande para oferecer um transporte coletivo mais rápido e eficiente à população. O projeto prevê corredores exclusivos para ônibus de alta capacidade, estações modernas, integração com outros modais e melhorias urbanas ao longo do trajeto.
O primeiro corredor liga o Terminal de Várzea Grande, próximo ao Aeroporto Marechal Rondon, até o Terminal do CPA, em Cuiabá. Já o segundo ramal fará a ligação entre a região do Coxipó e o centro da Capital, pela Avenida Fernando Corrêa da Costa.
Além dos corredores exclusivos, o projeto também prevê requalificação urbana, novas calçadas, drenagem, paisagismo e implantação do Parque Linear na Avenida do CPA.
Fonte: Governo MT – MT
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