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Polícia Civil flagra extração ilegal de cascalho e prende dono de área na Capital

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Uma pessoa foi presa em flagrante pela equipe da Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema), nesta quarta-feira (04.09), por extração ilegal de cascalho utilizando maquinário que estava destinado a uma obra pública. A equipe flagrou uma pessoa fazendo a retirada de cascalho em uma propriedade particular, próxima à ponte de ferro, no bairro Dr. Fábio 2.

O operador da máquina informou à equipe policial que estava fazendo a retirada do cascalho autorizada pelo proprietário do local. Minutos após a abordagem, o dono do terreno chegou ao local e confirmou que tinha dado a ordem, mas não apresentou nenhuma licença ou autorização para a a extração do produto, caracterizando o crime ambiental.

Os dois foram conduzidos à Dema para depoimento. O dono do terreno foi autuado em flagrante pelo crime previsto nos artigos 55 e 60 da Lei Ambiental – construir ou fazer funcionar, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores e por extrair recurso mineral sem licença.

O delegado Pablo Carneiro explicou que a Lei Complementar nº 04/1.992, do município de Cuiabá, estabelece a obrigatoriedade de licenças municipais para qualquer movimento ou desmonte de terra nos limites do município, inclusive, em preparações de terrenos ou abertura de logradouros.

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“A inobservância de tais preceitos, previstos no artigo 60 Lei de Crimes Ambientais, tipifica como crime a construção de obras potencialmente poluidoras sem a devida licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes”, explicou o delegado.

O suspeito foi encaminhado para audiência de custódia no Fórum de Cuiabá.

Fonte: Governo MT – MT

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Governador cobra construtoras que firmam pacto para concluir faixa do BRT do Aeroporto ao Comando da PM até junho

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O governador Otaviano Pivetta cobrou as construtoras responsáveis pelas obras do Sistema BRT entre Cuiabá e Várzea Grande. Em resposta, as empresas firmaram, nesta quarta-feira (13.5), um pacto para a conclusão da faixa de 14 quilômetros, entre o Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande, e o Comando Geral da Polícia Militar, em Cuiabá, até o fim de junho.

“As empresas assumiram hoje o compromisso de entregar, até o fim de junho, toda essa faixa pronta, sinalizada e liberada. Sabemos o quanto essa obra trouxe transtornos para a população de Cuiabá e Várzea Grande, mas agora estamos entrando em uma fase definitiva de conclusão. Para isso, uma equipe de trabalho vai atuar na fiscalização para garantir que esse cronograma seja cumprido. O povo cuiabano pode ter certeza de que vamos entregar essa faixa funcionando e trazendo mais mobilidade para toda a região metropolitana”, disse.

O comerciante Valter relatou os impactos enfrentados por quem trabalha e circula diariamente pela região da Prainha e afirmou acompanhar a situação há mais de uma década.

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“Estou assistindo isso desde 2011, 2012. Conheço o trabalho do senhor desde Lucas do Rio Verde e vejo que o senhor está acompanhando de perto. Isso faz a gente não se sentir abandonado”, afirmou.

O governador destacou ainda que, após a conclusão deste primeiro trecho, o Estado dará sequência aos demais ramais do sistema. “Depois dessa etapa pronta e funcionando, vamos avançar para os outros ramais que irão interligar o transporte coletivo de Cuiabá e Várzea Grande”, completou.

Sobre o BRT
O Sistema BRT (Bus Rapid Transit) está em implantação em Cuiabá e Várzea Grande para oferecer um transporte coletivo mais rápido e eficiente à população. O projeto prevê corredores exclusivos para ônibus de alta capacidade, estações modernas, integração com outros modais e melhorias urbanas ao longo do trajeto.

O primeiro corredor liga o Terminal de Várzea Grande, próximo ao Aeroporto Marechal Rondon, até o Terminal do CPA, em Cuiabá. Já o segundo ramal fará a ligação entre a região do Coxipó e o centro da Capital, pela Avenida Fernando Corrêa da Costa.

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Além dos corredores exclusivos, o projeto também prevê requalificação urbana, novas calçadas, drenagem, paisagismo e implantação do Parque Linear na Avenida do CPA.

Fonte: Governo MT – MT

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