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TCE-MT recomenda que gestores adotem medidas efetivas para eliminar filas de espera em creches e pré-escolas

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Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
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Presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura, conselheiro Antonio Joaquim. Clique aqui para ampliar.

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) recomendou aos gestores estaduais e municipais que adotem medidas efetivas para eliminar as filas de espera em creches e pré-escolas. Aprovada por unanimidade na sessão plenária desta terça-feira (24), a nota recomendatória foi elaborada pela Comissão Permanente de Educação e Cultura do TCE-MT, sob presidência do conselheiro Antonio Joaquim. 

O documento fornece orientações para garantir a oferta plena de vagas em creches e pré-escolas para todas as crianças de 0 a 5 anos em Mato Grosso e leva em consideração o segundo levantamento realizado pela Comissão, em parceria com o Gabinete de Articulação para Efetividade das Políticas de Educação de Mato Grosso (Gaepe-MT), em 100% dos municípios do estado, que apontou a existência de cerca 12 mil crianças na fila de espera por vagas em creches e ampliou a investigação para a pré-escola. 

Os dados foram disponibilizados aos gestores com recomendações para que adotem medidas como planejamento da expansão da oferta de vagas, cooperação federativa e inclusão de recursos específicos nos planos de governo, inclusive dos municípios. O Tribunal de Contas recomendou ainda que os gestores busquem apoio técnico e financeiro, retomem obras paralisadas de creches, implementem gestão eletrônica da demanda por vagas, bem como garantam a transparência das listas de espera.

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 “A Constituição Federal de 1988 e a Lei nº 9.394/1996 garantem a educação como um direito fundamental, destacando a importância da educação básica para o desenvolvimento individual e social. A educação infantil é considerada crucial para o desenvolvimento integral das crianças, contemplando aspectos físicos, emocionais, sociais e cognitivos e, no cenário pós-pandemia, ganhou destaque, evidenciando a necessidade de medidas estruturantes que garantam o cumprimento desse direito”, explicou o conselheiro.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: [email protected]
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Fonte: TCE MT – MT

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Mutirão da Cidadania reúne comunidade com serviços gratuitos e atendimentos essenciais em Cuiabá

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A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) realizou, neste sábado (9.5), o Mutirão da Cidadania na Escola Estadual Senador Azeredo, em Cuiabá. A ação reuniu moradores da Capital em uma manhã de atendimentos gratuitos e serviços essenciais voltados à garantia de direitos e ao fortalecimento da cidadania.

Durante o mutirão, a população teve acesso à emissão de documentos, orientações sociais, atendimentos de cidadania e serviços do Procon-MT e da Van Rosa.

Foto: Jana Pessôa

O secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes, afirmou que a iniciativa busca aproximar os serviços públicos da população.

“Nosso objetivo é facilitar o acesso da população aos serviços essenciais, levando cidadania, orientação e atendimento humanizado para quem mais precisa. O Mutirão da Cidadania aproxima o Governo do Estado das famílias”, ressaltou.

Robson Marques Vasques, que participou da ação, avaliou o mutirão como uma oportunidade importante para quem necessita dos atendimentos.

“É uma ação muito importante porque reúne vários serviços em um só lugar e facilita a vida de muitas famílias que precisam desse atendimento”, disse.

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Foto: Jana Pessôa

A jovem Larissa Campos utilizou o serviço de emissão da segunda via da certidão de nascimento e elogiou a agilidade do atendimento.

“Foi um atendimento rápido e muito organizado. Esse tipo de ação ajuda bastante quem precisa resolver a documentação e não consegue durante a semana”, comentou.

As estudantes Maria Júlia Mendes e Any Vitória participaram da programação e aproveitaram a ação para conhecer a Van Rosa do programa SER Família Mulher e os serviços oferecidos à população.

Maria Júlia destacou que a iniciativa contribuiu para ampliar o conhecimento sobre os serviços de proteção às mulheres.

“Foi muito importante conhecer mais sobre o programa e entender como ele ajuda tantas mulheres e famílias. São informações que ajudam a população”, afirmou.

Foto: Setasc

Já Any Vitória ressaltou a relevância dos atendimentos disponibilizados durante o mutirão.

“Essas ações ajudam muitas pessoas que precisam de atendimento e orientação. Achei interessante ver o apoio oferecido às mulheres que precisam de amparo”, comentou.

Foto: Setasc

No decorrer do mês, a Setasc irá divulgar novas edições do Mutirão da Cidadania para ampliar os atendimentos em outras comunidades de Cuiabá e municípios de Mato Grosso.

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Fonte: Governo MT – MT

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