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Expedição SER Família Mulher leva capacitação para o combate à violência doméstica a Tangará da Serra

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A Secretaria de Estado de Assistência Social (Setasc), promoveu, nos dias 31 de outubro e 01 de novembro, a Expedição SER Família Mulher – MT Por Elas, no município de Tangará da Serra (242 km de Cuiabá).

Idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes, o evento tem por finalidade, capacitar os gestores de diversas áreas, especialmente da assistência social do município e de regiões próximas, sobre assuntos relacionados aos direitos das mulheres, bem como enfrentamento à violência doméstica em Mato Grosso.

Para a secretária de Assistência Social e Cidadania da Setasc, coronel Grasi Paes Bugalho, é fundamental pensar políticas para a garantia de direitos e proteção das mulheres no Estado.

“Ter um órgão de política pública para mulher é muito importante. Realizar ações de inclusão social nos vários setores da sociedade, seja na assistência social, esporte, saúde e educação, porque também é na educação que precisamos capacitar professores para ensinar sobre a educação e respeito às mulheres desde cedo, para que os alunos não reproduzam uma violência que às vezes está presente dentro do próprio lar. É importante capacitar e levar conhecimento sobre o enfrentamento à violência contra a mulher para toda a sociedade”, ressaltou Grasi.

A expedição está na sua 9ª edição, percorrendo 15 Regiões Integradas da Segurança Pública (RISP). De acordo com a secretária adjunta de Assistência Social da Setasc (SAAS), Miranir Oliveira, a capacitação em Tangará da Serra foi muito proveitosa.

“Na Expedição, realizamos diversas capacitações com o público geral, Polícia Civil, Polícia Militar, trabalhadores sociais do CRAS e CREAS e de outras políticas públicas do município. A partir da Expedição, também executamos o Programa SER Família Mulher em toda a região, proporcionando às vítimas de violência proteção integral no que se refere aos seus direitos”, completou a secretária.

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Segundo a secretária municipal de assistência social de Tangará da Serra, Márcia Kiss, esse tópico é fundamental para ensinar toda a população sobre ações a serem tomadas para evitar a violência.

“Ter a expedição em Tangará da Serra é extremamente importante, porque faz com que a gente consiga ter essa garantia do direito para as mulheres que são vítimas de violência. Podemos, cada vez mais, ter políticas públicas voltadas às mulheres, e isso é o mais importante para todas nós. Agradeço ao nosso governador Mauro Mendes e à nossa primeira-dama Virginia Mendes, que sempre pensam em políticas de direitos para as mulheres do nosso estado”, ressaltou.

Os municípios de Mato Grosso possuem uma grande concentração de povos originários espalhados em diferentes regiões do Estado, e em Tangará não é diferente. A expedição do SER Família Mulher busca levar conhecimento a todas as mulheres e população das Regiões Integradas da Segurança Pública.

Para a conselheira-suplente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Tangará da Serra, Nilce Zonizokemairo, da etnia Haliti-Paresi, o olhar da primeira-dama Virginia Mendes para a população indígena é imprescindível para garantir a proteção e assegurar os direitos de todas elas no estado.

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“É muito importante ter esse tipo de evento aqui no município, porque vai fortalecer a questão do combate violência contra a mulher. Infelizmente em todos os lugares há essa violência, e na comunidade indígena não é diferente. Estamos buscando fortalecer a proteção para as mulheres indígenas também, e participar de eventos como esse é importante para a população, e eu, como representante e liderança indígena, levo para as comunidades indígenas todo o conhecimento adquirido na Expedição”, finalizou.

Expedição SER Família Mulher – MT Por Elas

A Expedição SER Família Mulher – MT Por tem como objetivo fortalecer as políticas públicas e o combate à violência contra as mulheres nos municípios do Estado.

A Expedição será realizada nas 15 Regiões Integradas da Segurança Pública (RISP), tendo um município como sede em cada região, assim, percorrendo 15 municípios, com participação dos demais que integram a região. As capacitações ofertadas para as equipes da rede socioassistencial, do município sede, durante a expedição, terão a participação das equipes dos municípios que abrangem a RISP.

A iniciativa conta com o apoio e parcerias das Prefeituras Municipais, Associação Mato-grossense dos Municípios, Polícia Judiciária Civil (PJC), Polícia Militar (PM), Corpo de Bombeiros Militar (CBM), Tribunal de Justiça de MT (TJMT), Ministério Público de MT (MPMT), Defensoria Pública do Estado, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) e outras entidades.

Fonte: Governo MT – MT

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Esmagis abre prazo para submissão de artigos para nova edição da revista Direito e Sociedade

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Capa de revista jurídica com fundo cinza em formato circular sobre águas em preto e branco. No centro, um tuiuiú voando. Título: A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) determinou a publicação do Edital n. 6/2026, abrindo chamamento público para a submissão de artigos científicos destinados à quarta edição da revista jurídica “Interface Direito e Sociedade”. O documento é assinado pela desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira, editora-chefe da revista científica e vice-diretora da Escola.

O edital é direcionado a magistrados, membros do Sistema de Justiça (Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia Pública), docentes, pesquisadores e discentes de pós-graduação e demais profissionais da sociedade civil com produção acadêmica nas áreas afins, reforçando o compromisso institucional com o fortalecimento da produção científica e do pensamento jurídico.

O prazo para submissão dos artigos teve início em 11 de maio de 2026 e se estende até 30 de junho de 2026, sendo este o período estabelecido para o envio dos trabalhos por meio do sistema Protocolo Administrativo Virtual (PAV). Não serão aceitas submissões fora do período estipulado.

Conforme a magistrada, a iniciativa tem como finalidade estimular a produção acadêmica, fomentar o diálogo interdisciplinar entre Direito, Sociologia e Filosofia e promover a qualificação científica da magistratura e dos integrantes do Sistema de Justiça. Os trabalhos poderão abordar temas relacionados aos eixos propostos, como teoria e prática jurisdicional, inovação, precedentes e processo, além de questões envolvendo sociedade, instituições, cultura jurídica, acesso à justiça e reflexões no campo da teoria da justiça, ética e epistemologia jurídica.

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Sobre o chamamento, a desembargadora destaca que a iniciativa reafirma o papel da Escola como espaço de construção do conhecimento jurídico. “Ao abrir este chamamento, a Esmagis-MT reforça seu compromisso com a produção acadêmica e com a reflexão qualificada no âmbito do Sistema de Justiça, estimulando um diálogo que ultrapassa a técnica e alcança a dimensão crítica e humanística do Direito”, afirma.

A magistrada também enfatiza a relevância da formação contínua para o aperfeiçoamento da Justiça. “Acreditamos que o conhecimento é motor permanente de transformação. É por meio do estudo que se ampliam horizontes, se aprimoram decisões e se fortalece uma atuação mais consciente, preparada e alinhada às demandas da sociedade”, acrescenta Anglizey.


Processo de avaliação

O processo de avaliação ocorrerá em etapas, incluindo análise preliminar pela Comissão Editorial e posterior apreciação por pareceristas especializados, por meio do sistema de avaliação cega por pares (double blind peer review). Entre os critérios considerados estão a originalidade, a relevância temática, a consistência teórico-metodológica e a qualidade argumentativa dos artigos.


Cronograma e Regras de Submissão

De acordo com o cronograma estabelecido, a avaliação editorial será realizada entre 6 e 17 de julho de 2026, seguida do prazo para ajustes dos artigos aprovados com ressalvas, previsto de 22 a 31 de julho de 2026. Na sequência, os trabalhos passarão por avaliação dos pareceristas no período de 10 de agosto a 11 de setembro de 2026. A divulgação dos artigos aprovados está prevista para 25 de setembro de 2026, enquanto o lançamento da revista ocorrerá em 27 de novembro de 2026.

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Os artigos deverão ser inéditos, redigidos em língua portuguesa, com extensão entre 15 e 25 páginas, seguindo as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Cada trabalho poderá ter até quatro autores, sendo obrigatória a apresentação da documentação exigida no edital.

A submissão implica cessão não exclusiva dos direitos de publicação à Esmagis-MT, sem geração de remuneração aos autores, preservados os direitos morais sobre a produção intelectual.


Clique aqui para acessar a íntegra do Edital.

Dúvidas e informações adicionais podem ser encaminhadas à Direção da Revista pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3467, 3617-3844 e (65) 99943-1576 (WhatsApp).

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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