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Governo institui lei que cria a Semana Nacional da Promoção da Pesca Artesanal
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O Governo Federal sancionou a Lei nº 15.414, de 21 de maio de 2026, que cria a Semana Nacional da Promoção da Pesca Artesanal, a ser celebrada na semana em que ocorrer o dia 29 de junho, data em homenagem a São Pedro e aos pescadores e pescadoras do Brasil.
A lei tem o objetivo de valorizar o trabalho de pescadores e pescadoras da pesca artesanal no país, categoria que representa mais de 1 milhão de pessoas. Conforme a norma, durante a Semana Nacional da Promoção da Pesca Artesanal serão realizadas ações destinadas à promoção da atividade pesqueira.
“As comunidades que vivem da pesca artesanal têm grande relevância para o país, pois colaboram para a preservação dos recursos naturais, para a segurança e a soberania alimentar”, disse o secretário Nacional da Pesca Artesanal, Cristiano Ramalho.
A lei pode resultar em outras iniciativas. “A Secretaria Nacional da Pesca Artesanal tem mantido diálogo com o Congresso Nacional e apoiado iniciativas que vão ao encontro da Semana Nacional, valorizando o patrimônio cultural, a juventude e as mulheres pescadoras artesanais. Essa Semana vem para celebrar ainda mais a pesca artesanal e as conquistas alcançadas pela área nos últimos anos de governo”, acrescentou.
Pesca Artesanal
A pesca é considerada artesanal quando praticada diretamente por pescadoras e pescadores profissionais, de forma autônoma ou em regime de economia familiar, com meios de produção próprios ou mediante contrato de parceria, de forma desembarcada, podendo utilizar embarcações de pequeno porte.
O MPA realiza políticas públicas específicas para estruturar o setor pesqueiro artesanal. O Programa Povos da Pesca Artesanal integra um conjunto de políticas transversais que incluem extensão pesqueira, fortalecimento da cadeia produtiva, formação, gênero, cultura e combate ao racismo ambiental. O objetivo é beneficiar e fortalecer as comunidades pesqueiras artesanais em todo o Brasil.
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Apreensão de lhamas acende alerta sanitário por ameaçar R$ 115 bilhões em exportações
A apreensão de mais de 40 lhamas transportadas ilegalmente pela Polícia Federal no Acre, em uma região próxima à divisa com Rondônia, expôs a vulnerabilidade das fronteiras agrícolas e acendeu o sinal de alerta no setor produtivo nacional.
A carga, interceptada sem qualquer documentação fiscal, guia de trânsito ou laudo de quarentena exigido para animais exóticos, mobilizou as autoridades de defesa agropecuária diante do risco imediato de introdução de patógenos no rebanho brasileiro. O episódio é tratado com gravidade por colocar em xeque o rigor do sistema de segurança biológica do País em uma das regiões mais sensíveis para a exportação de carne.
Para dimensionar o tamanho do risco, o alerta atinge diretamente o coração de um setor que faturou mais de R$ 115 bilhões com exportações de carne em 2025 e que, apenas no primeiro trimestre de 2026, já registrou embarques recordes superiores a R$ 28,5 bilhões para o mercado internacional — um patrimônio bilionário que depende exclusivamente do passaporte sanitário do País.
De acordo com o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf), o episódio representa uma ameaça direta ao status do Estado como zona livre de febre aftosa sem vacinação. Esse reconhecimento internacional, obtido após anos de investimentos conjuntos entre o poder público e os pecuaristas locais, funciona como um passaporte comercial que permite ao Acre exportar carne bovina, suína e derivados para quase 20 mercados globais.
Técnicos do setor alertam que o trânsito clandestino de animais rompe o isolamento sanitário e, em caso de eventual contaminação, a perda da certificação internacional provocaria o fechamento imediato dessas fronteiras comerciais, gerando um prejuízo econômico de grandes proporções para a balança comercial da região.
A gravidade do caso se acentuou com a confirmação da morte de três lhamas logo após a abordagem policial na estrada. Enquanto os animais sobreviventes foram abrigados temporariamente em uma propriedade rural sob a tutela de uma organização não governamental de proteção animal, a Polícia Federal acionou apoio técnico especializado para diagnosticar a causa exata dos óbitos.
A investigação busca apurar se as mortes decorreram do estresse e da falta de adaptação climática durante o transporte ou se são o primeiro indício da manifestação de alguma doença infectocontagiosa com potencial de transmissão para o gado da região.
No front investigativo, a inteligência da Polícia Federal trabalha no rastreamento da rota do contrabando, cujos indícios apontam que teria como destino final o município de Alvorada do Oeste, em Rondônia. O inquérito busca mapear a rede logística utilizada para burlar a fiscalização e identificar os agenciadores do frete, os proprietários do veículo e os potenciais compradores rondonienses que financiaram a operação ilegal.
O destino do lote remanescente agora depende de um parecer técnico do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA). O órgão federal avalia a viabilidade jurídica e sanitária de devolver as lhamas sobreviventes ao país de origem ou se, em conformidade com os rígidos protocolos internacionais de contingência para evitar epidemias, as autoridades precisarão determinar o sacrifício sanitário obrigatório de todos os animais do lote.
Fonte: Pensar Agro
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