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Câmara de Cuiabá aprova projetos de lei e derrubada vetos do Executivo

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28/11/2024
Câmara de Cuiabá aprova projetos de lei e derrubada vetos do Executivo
A Câmara Municipal de Cuiabá realizou sessão ordinária na manhã desta quinta-feira (28.11), e deliberou sobre projetos de lei em primeira e segunda votação, requerimentos e vetos do Executivo. O próximo encontro será realizado na terça-feira (03.12), às 9h.
Vetos
Executivo: Veto total ao projeto de autoria do vereador Luiz Fernando, que dispõe sobre a criação de espaços reservados e adaptados para pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA), em estádios e arenas esportivas com capacidade igual ou superior a 5 mil pessoas – veto derrubado com 14 votos
Executivo: Veto total ao projeto de autoria do vereador Dilemário Alencar, que dispõe sobre a criação de espaço sensorial para pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA), denominado de sala do afeto, a ser implementado em shopping centers, hipermercados, ginásios e locais de grande concentração de pessoas – veto derrubado com 17 votos
Executivo: Veto total ao projeto de autoria da vereadora Maysa Leão, que dispõe sobre a permissão do Atendente Terapêutico (AT) para acompanhar alunos autistas nas escolas públicas e privadas em Cuiabá, assegurando condições para educação especial – veto derrubado com 15 votos
Requerimentos
Michelly Alencar (União Brasil): Requer sessão solene em homenagem aos homens intitulados Legendários, quais se disponibilizam ao servir, através do chado que busca transformação de pessoas, famílias e sociedade – aprovado com 18 votos
Chico 2000 (PL): Requer audiência pública a fim de debater a lei nº 5.449/2011 e decreto nº 6.714/2018 com objetivo de discutir estratégias para a correta apicação da norma, propor alterações que esclareçam quanto a aplicação da lei em condomínios horizontais e garantir a regulamentação clara e justa – aprovado com 18 votos
Maysa Leão (Republicanos): Requer audiência pública com o tema Laço Branco – homens pelo fim da violência contra as mulheres – aprovado com 18 votos
Projetos de Lei em primeira votação
Dr. Luiz Fernando (União Brasil): Projeto de lei que dispõe sobre a emissão da carteira de identificação da pessoa com doença rara – aprovado com 18 votos
Projetos de Lei em segunda votação
Dr. Luiz Fernando (União Brasil): Projeto de lei que dispõe sobre a&nbsp instalação de sistema de emergência em banheiros públicos e de uso coletivo para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida – aprovado com 16 votos
Emenda
Maysa Leão (Republicanos): emenda que suprime os artigos 8º, 9º e 10º do Projeto de Resolução que dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara de Cuiabá – aprovado com 17 votos
Secom

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Botão do Pânico Saúde garante resposta rápida e reforça segurança na UPA Verdão

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), destaca a eficiência do sistema SOS Saúde (Botão do Pânico) após acionamento realizado na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Verdão. Em menos de dez minutos, uma equipe da Polícia Militar chegou ao local, controlou a situação e conduziu o suspeito à Central de Flagrantes. O caso ocorreu na noite de terça-feira (30).

O acionamento ocorreu por volta das 18h53, após um paciente alterar o comportamento dentro da unidade, proferindo ofensas contra servidores e usuários, além de causar danos ao patrimônio público. Conforme relato da supervisão da UPA, o homem tentou agredir uma recepcionista com uma muleta e danificou um monitor de computador.

Assim que o Botão do Pânico foi acionado, a equipe policial foi deslocada imediatamente para garantir a segurança dos profissionais de saúde, pacientes e acompanhantes. Ao chegar à unidade, os policiais localizaram o suspeito do lado de fora da UPA. Testemunhas confirmaram os fatos e apresentaram registros em vídeo da ocorrência.

Diante das evidências e da manifestação da unidade em representar criminalmente pelos danos causados e pelas agressões, o homem foi detido e encaminhado à Central de Flagrantes para adoção das medidas legais cabíveis.

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A Secretaria Municipal de Saúde reforça que o sistema SOS Saúde foi implantado para proporcionar resposta rápida em situações de risco, oferecendo mais segurança aos profissionais que atuam na rede municipal e à população que utiliza os serviços de saúde.

A rápida atuação das forças de segurança permitiu o restabelecimento da normalidade na UPA Verdão, garantindo a continuidade do atendimento aos pacientes sem intercorrências.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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