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Câmara derruba vetos do Executivo e aprova projetos em regime de urgência

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17/12/2024
Câmara derruba vetos do Executivo e aprova projetos em regime de urgência
A Câmara Municipal de Cuiabá realizou sessão ordinária na manhã desta terça-feira (17.12), e deliberou sobre projetos de lei&nbsp em regime de urgência, vetos do Executivo e projetos de resolução e pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Vetos

Executivo: Veto total ao projeto de lei de autoria do vereador Kássio Coelho, que institui o programa municipal do livro didático na rede pública – derrubado com 18 votos favoráveis e 2 contrários
Executivo: Veto total ao projeto de lei de autoria do vereador Dilemário Alencar, que estabelece a validade indeterminada de laudo médico que diagnostique patologia congênita, deficiência, transtorno e síndromes para as quais ainda não se conheça a cura – derrubado com 21 votos favoráveis e 1 contrário
Executivo: Veto total ao projeto de lei de autoria do vereador Rodrigo Arruda e Sá, que altera e acrescenta dispositivos da lei municipal nº 4.073 de 24 de agosto de 2001 – derrubado com 21 votos favoráveis
Projeto em regime de urgência
Maysa Leão (Republicanos): Projeto de lei que dispõe sobre a inclusão de manobras de Heimlich no pré-natal das gestantes nas unidades de saúde básica e de pública hospitalar – aprovado com 23 votos
Chico 2000 (PL): Projeto de lei que altera a redação da lei nº 7.182 de 11 de dezembro de 2024 – aprovado com 22 votos
Mesa Diretora: Projeto de lei reajusta o valor do auxílio alimentação de servidores comissionados do Poder Legislativo de R$ 300 para R$ 600 – aprovado com 23 votos
Mesa Diretora: Projeto de lei que dispõe sobre a revogação dos anexos X e XI e cria o anexo XII na lei nº 6.377/2019 e suas alterações – aprovado com 22 votos
Chico 2000 (PL): Projeto de lei que modifica os artigo 1º e 7º da lei nº 5.686 de 16 de agosto de 2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagem de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública – aprovado com 23 votos
Rogério Varada (PSDB): Projeto de lei que institui a criação da calçada da fama para homenagear os jogadores de futsal e futebol de salão em Cuiabá – aprovado com 21 votos
Eduardo Magalhães (Republicanos): Projeto de lei que declara de patrimônio histórico e cultural, imaterial de Cuiabá o grupo Flor Ribeirinha – aprovado com 21 votos
Maysa Leão: Projeto de lei que declara de utilidade pública municipal a Associação PHD – Projeto Harmonia Diferente – aprovado com 18 votos
Marcus Brito (PV): Projeto de lei que dá a denominação de avenida Comendador Ernani Calhão à atual avenida Mário Palma no bairro Ribeirão do Lipa – aprovado com 21 votos
Projeto de resolução em regime de urgência
Mesa Diretora: Projeto de resolução que dispõe sobre a alteração dos anexos II, III, IV-a e V da resolução nº 05/2019 e suas alterações e altera dispositivos da resolução nº 018/2018 e suas alterações posteriores – aprovado com 22 votos
Mesa Diretora: Projeto de resolução que institui o auxílio saúde aos servidores efetivos do Poder Legislativo – aprovado com 23 votos
Projeto de Lei Complementar
Mesa Diretora: Dispõe sobre a alteração de dispositivos da lei complementar nº 235 de 3 de junho de 2011 e suas alterações posteriores – aprovado com 22 votos
Secom

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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UPA Morada do Ouro registra vazamentos pontuais, mas mantém atendimentos normais

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), informa que pontos isolados da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Morada do Ouro registraram vazamentos de água durante a forte chuva. A situação ocorreu em razão da obra de substituição completa do telhado e das calhas da unidade, iniciada no fim de maio e ainda em execução. O caso foi registrado na noite de segunda-feira (22).

Como parte da reforma, alguns trechos da cobertura permanecem temporariamente abertos para a troca das telhas, calhas e demais estruturas do telhado. Nesses locais, a ocorrência de chuvas intensas pode provocar infiltrações pontuais, situação considerada possível durante esse tipo de intervenção.

Apesar dos vazamentos, nenhum atendimento foi comprometido. A UPA permaneceu funcionando normalmente durante toda a noite e segue operando nesta terça-feira (23), sem interrupção de consultas, exames ou atendimentos de urgência e emergência. Os consultórios, salas de exames e demais setores assistenciais não foram afetados, garantindo a continuidade da assistência prestada à população.

Nas primeiras horas da manhã desta terça-feira, equipes da Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Secretaria Adjunta de Atenção Secundária, juntamente com a empresa responsável pela execução da obra, estiveram na unidade realizando os reparos necessários e acompanhando a evolução dos serviços para restabelecer completamente as áreas atingidas.

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A escolha do período para execução da reforma levou em consideração as condições climáticas da região. Historicamente, o mês de junho, início do inverno, é marcado pelo período de estiagem no Centro-Oeste, com baixo volume de chuvas, sendo considerado o momento mais adequado para intervenções em coberturas. No entanto, as precipitações registradas nos últimos dias foram atípicas para esta época do ano.

A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, destacou que a manutenção é uma obra estrutural necessária e que a resposta das equipes foi imediata.

“Estamos realizando uma intervenção importante e aguardada há anos. Durante a substituição completa do telhado e das calhas, é possível que ocorram situações pontuais como essa, especialmente diante de uma chuva fora do padrão esperado para esta época do ano. Assim que identificamos os vazamentos, nossas equipes e a empresa responsável foram acionadas e já estão trabalhando no local. O principal é que nenhum atendimento foi interrompido e a população continuou sendo assistida normalmente”, afirmou.

A necessidade das melhorias foi identificada durante visita técnica realizada em abril deste ano pela secretária Deisi Bocalon e pelo secretário adjunto Odair Mendonça. Na ocasião, foram levantadas as principais demandas estruturais da UPA Morada do Ouro e iniciado o planejamento de uma ampla reforma.

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“A troca do telhado é uma intervenção de grande porte, necessária para solucionar problemas estruturais antigos. A obra segue dentro do cronograma e está sendo acompanhada diariamente pela equipe técnica para garantir a segurança da unidade e a continuidade dos atendimentos”, disse o secretário adjunto de Atenção Secundária, Odair Mendonsa.

Além da substituição do telhado e das calhas, o projeto contempla a reestruturação dos banheiros, troca de portas, pintura geral, reforço na limpeza e instalação de exaustores, promovendo melhores condições para pacientes e profissionais.

A UPA Morada do Ouro realiza, em média, 400 atendimentos por dia e conta com sete médicos de plantão, sendo dois pediatras e cinco clínicos gerais, além de profissionais que atuam no box de emergência e médicos visitadores, garantindo assistência contínua à população.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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