Sérgio Ricardo destaca harmonia entre TCE-MT e MPMT na posse do procurador-geral de Justiça

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7 de fevereiro de 2025

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Da Redação

MATO GROSSO

O conselheiro-presidente parabenizou a atuação de Deosdete Cruz Júnior e deu boas-vindas a Rodrigo Costa Fonseca. Clique aqui para ampliar

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, reforçou o compromisso com a harmonia entre as instituições durante a posse do novo procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Rodrigo Fonseca Costa, nesta sexta-feira (7).

“Nossos procedimentos, a forma que mantemos essa unidade, com a colaboração e a harmonia com que sempre trabalhamos, vão continuar. Parabéns ao Ministério Público que escolheu uma pessoa comprometida com a as causas do estado de Mato Grosso”, disse Sérgio Ricardo ao dar as boas-vindas ao novo procurador-geral.

O presidente também falou sobre ações conjuntas iniciadas na gestão do procurador-geral Deosdete Cruz Júnior, que deixou o comando do MPMT após dois anos no cargo.“Sempre tivemos uma parceria fabulosa. Nesse momento, por exemplo, estamos fazendo um doutorado interinstitucional que envolve o TCE, o MP e o TJ”, acrescentou.

Na ocasião, o procurador-geral de Justiça destacou o papel dos Poderes e autoridades na defesa da democracia e na entrega de resultados à população. “Todos os atores dos órgãos de controle são nossos parceiros. Temos que atuar em conjunto e com informações rápidas para termos agilidade e para que nosso serviço chegue ao cidadão.”

Além disso, elencou como prioridades de sua gestão a atuação resolutiva, com foco na autocomposição, e o investimento em tecnologia para uma atuação mais efetiva. Asseverou ainda que conciliar não significa abdicar de fazer Justiça e sim torná-la mais rápida e eficiente.

“Em movimento mais recente, o Ministério Público Brasileiro, amparado por inovações legislativas, tem buscado uma maior resolutividade na sua atuação institucional e processual, adotando métodos inovadores de conciliação, de solução de conflitos através do consenso, com resultados cada vez mais expressivos”, apontou.

Diante disso, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Alencar, salientou que a parceria com o TCE-MT tende a ser aprimorada. “O Ministério Público do Estado é um grande cliente do Tribunal de Contas, sempre solicitando consultas e auditorias para realizar ainda melhor a sua função e quem ganha é a sociedade.”

Rodrigo Fonseca Costa, que atuará no biênio 2025/2027, ingressou no MPMT há 20 anos, após aprovação em concurso público. Com 207 votos, o promotor de Justiça conquistou o primeiro lugar na lista tríplice votada pelos membros da instituição e encaminhada para escolha do chefe do Poder Executivo.

Além da posse do novo procurador-geral de Justiça, o procurador de Justiça João Augusto Veras Gadelha foi reconduzido ao cargo de corregedor-geral. Os membros eleitos para a composição do Conselho Superior do Ministério Público também foram empossados, sendo eles Marcelo Ferra de Carvalho, Paulo Roberto Jorge do Prado, Adriano Augusto Streicher de Souza, Luiz Eduardo Martins Jacob, Rosana Marra, Antonio Sergio Cordeiro Piedade, Flávio Cezar Fachone, Elisamara Sigles Vodonos Portela e RobertoAparecido Turin.

Entre as autoridades que participaram da solenidade estavam ainda o conselheiro Waldir Teis; o governador do estado, Mauro Mendes; o presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), Max Russi; o presidente do Tribunal de Justiça (TJMT), José Zuquim; o senador Jayme Campos, e o presidente do Conselho Nacional de Procuradores Gerais, Georges Seigneur.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]

Fonte: TCE MT – MT

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MATO GROSSO

Liminar suspende supressão de árvores em avenida de Cuiabá

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17 minutos atrás

9 de julho de 2026

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Da Redação

A 29ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá – Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística obteve decisão liminar favorável para que sejam imediatamente paralisadas as atividades de retirada e supressão das árvores na Avenida Fernando Corrêa da Costa/BR-163, no Bairro São Francisco, em Cuiabá. A decisão foi proferida no âmbito de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), que apontou riscos de danos ambientais decorrentes da erradicação de árvores adultas na região. Conforme demonstrado pelo Ministério Público, 24 árvores já haviam sido suprimidas, existindo previsão de retirada de até 82 no local. Na ação, o MPMT sustentou que as intervenções vinham sendo realizadas sem a observância adequada de medidas como hierarquia de mitigação dos impactos ambientais, compensação baseada em equivalência ecológica e transplante das árvores quando tecnicamente viável. O Ministério Público também destacou que a substituição de árvores adultas por mudas não recompõe, em curto prazo, os serviços ambientais proporcionados pela vegetação consolidada. Ao conceder a liminar, a Justiça reconheceu a existência de risco de dano irreversível ao meio ambiente, ressaltando que árvores adultas desempenham funções essenciais, como sombreamento urbano e regulação térmica, especialmente em Cuiabá, cidade marcada por elevadas temperaturas. Segundo a decisão, a continuidade das supressões poderia tornar ineficaz a própria prestação jurisdicional diante da irreversibilidade dos impactos ambientais. A ordem judicial estabelece que eventual retomada das intervenções ficará condicionada à demonstração de que foram adotadas medidas técnica e ambientalmente adequadas, incluindo critérios de equivalência ecológica para compensação arbórea, transplante dos indivíduos quando possível e monitoramento contínuo. O juiz também determinou a intimação dos responsáveis e a realização de fiscalização para verificar a situação das árvores remanescentes na área afetada. O pedido do Ministério Público para suspensão de todas as autorizações de supressão arbórea vigentes no município e da emissão de novas autorizações ainda será analisado após manifestação prévia do Município de Cuiabá.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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