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CST da Apicultura afunila à apresentação do relatório final

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por intermédio da Câmara Setorial Temática da Apicultura Profissional e Recreativa, instalada em de maio de 2024, realizou a sexta reunião ordinária, quando foram discutidos os encaminhamentos que serão dados no relatório final da CST.

A CST foi criada para diagnosticar a cadeia produtiva e discutir políticas públicas para incentivar a apicultura em Mato Grosso. O presidente da CST, José Lacerda. Afirmou que o relatório final tem a finalidade de ajudar a desenvolver uma atividade econômica alinhada à preservação do meio ambiente.

Segundo Lacerda, Mato Grosso ocupa o último lugar à produção de mel e de outros derivados produzidos pelas abelhas. Por isso, segundo ele, é fundamental que os trabalhos das abelhas sejam alinhados as atividades agrícolas e, com isso, aumentando em até 22% a produção.

“Isso é possível e positivo, sem aumentar o desmatamento. O própolis, por exemplo, não é apenas um produto comum. É um produto medicinal, que vai ter várias outras finalidades, vários outros dobramentos, e nós precisamos fazer como estão fazendo alguns estados, como o Piauí, que estão fazendo uma atividade econômica da abelha como uma atividade econômica”, explicou Lacerda.

No final dos trabalhos, previsto para o mesmo de março, a CST vai entregar um relatório mostrando a importância da produção do própolis no Brasil, que de acordo com José Lacerda, está sendo exportado a China. Ele disse que é preciso investir na produção produto em Mato Grosso.

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“Há muita gente que produz o mel, mas não tem a sanidade permitida. Por isso não pode vender o mel que produz, facilitando um volume muito grande de mel, que não é mel, que é açúcar. A ideia é organizar a produção, regularizar a produção, legalizar a produção, ver quais são os pontos negativos e quais são os pontos positivos. E isso vai ser inserido no relatório final”, explicou José Lacerda.

O professor de Veterinária, Afonso Ludovico Sinkoc, afirmou que a CST tem a proposta de propor políticas públicas para o segmento da apicultura todos os 142 no Estado. Hoje, segundo ele, o consumidor adquire um produto pensando que é mel, mas não é. Por isso, de acordo com Sinkoc, a CST é um dos caminhos para delimitar a ação do Estado na fiscalização dos produtos colocados no mercado à venda.

“Como funciona a venda do mel, hoje, aqui em Mato Grosso? Geralmente, a venda do mel é feita diretamente do produtor para o consumidor, sem ter um controle de qualidade. E nesse quesito, o consumidor sofre porque a gente tem uma produção muito grande do mel falso, do mel de açúcar, que é produzido por pessoas de índole não aceitável, que colocam no mercado um xarope de açúcar que parece mel, mas não é mel”, afirmou Sinkoc.

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Já o professor de Zootecnia, Anderson Barbieri, disse que a CST deve produzir um relatório onde aponta as direções através de políticas públicas que podem ser formatadas tanto o Executivo estadual quanto pela Assembleia Legislativa possam fortalecer o segmento da apicultura em todo o Mato Grosso.

“É preciso entregar um documento mais pujante aos órgãos competentes. A abelha não é somente importante à produção do mel, mas também a polinização da agricultura. Existem frutos que são polinizados apenas pelas abelhas, não ocorre por outra espécie de animal, não ocorre por outros insetos e muito menos por pássaros ou até mesmo alguns morcegos”, explicou Barbieri.

A Câmara Setorial foi criada atendendo aos dispositivos da Lei nº 10.825, de 05/02/2019, por Requerimento nº 155/2024, do deputado estadual Wilson Santos (PSD).

Fonte: ALMT – MT

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Max Russi cobra governo do estado para zerar impostos de medicamentos do programa Farmácia Popular

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Uma conversa com um comerciante do bairro Pedra 90, em Cuiabá, motivou o deputado Max Russi (Podemos), presidente da Assembleia Legislativa, a usar a tribuna nesta quarta-feira (20) para cobrar do governador Otaviano Pivetta (Republicano) a isenção de impostos estaduais sobre medicamentos do programa Farmácia Popular.

O parlamentar apresentou o requerimento nº 332/2026 direcionado à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para mapear a carga tributária que incide sobre os itens do programa e defendeu que zerar o ICMS terá impacto mínimo na receita do Estado, mas fará uma enorme diferença no orçamento das famílias mais carentes.

“O governador Pivetta é um homem sensível e tem falado sobre diminuir a carga tributária. Se conseguirmos zerar o imposto estadual desses produtos da Farmácia Popular, o impacto na receita do Estado será muito pequeno, mas o alívio para as famílias que precisam em todo o Mato Grosso será gigantesco”, afirmou o deputado.

A iniciativa ganhou força após o deputado visitar o bairro Pedra 90 e ouvir o depoimento de Lenilson Rosa. O empresário atende mensalmente mais de 1.800 pessoas por meio do programa federal, que distribui remédios para asma, diabetes, hipertensão, Parkinson, glaucoma, além de fraldas geriátricas e absorventes.

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O comerciante relatou que, devido à alta carga tributária, a operação muitas vezes se torna inviável, fazendo com que ele tire dinheiro do próprio bolso para não deixar pacientes carentes sem tratamento.

Sensibilizado com a realidade, Russi acionou a Sefaz e pediu sensibilidade ao governador, lembrando que a atual gestão estadual já sinalizou o desejo de reduzir a carga tributária em Mato Grosso.

O foco do pedido está em garantir que as farmácias por todo o estado que aderirem ao programa consigam sustentar o atendimento social e que itens essenciais, como fraldas para idosos e produtos de dignidade menstrual para adolescentes de baixa renda, cheguem a quem mais precisa sem o peso dos impostos.

“É conversando com a população que detectamos a real necessidade lá na ponta, e a Assembleia Legislativa vai fazer a sua parte para dar condições a comerciantes como o seu Lenilson e garantir o remédio aos que mais precisam”, finalizou Max.

Fonte: ALMT – MT

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