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Governo edita MP de emergência e libera R$ 4,178 bilhões para o Plano Safra

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O governo federal publicou, na noite desta segunda-feira (24.02), em edição extra do “Diário Oficial da União” (DOU), uma medida provisória (MP) que autoriza a abertura de crédito extraordinário no valor de R$ 4,178 bilhões. O recurso tem como objetivo retomar as linhas do Plano Safra, que estavam paralisadas devido à falta de orçamento.

Do montante total, R$ 3,532 bilhões serão destinados à subvenção de operações de custeio, comercialização de produtos agropecuários e investimento rural e agroindustrial. Outros R$ 645,781 milhões serão aplicados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que também havia sido impactado.

A suspensão das contratações do Plano Safra ocorreu após o esgotamento dos recursos previstos para a subvenção do crédito rural. A situação gerou preocupação no setor agropecuário, uma vez que, sem a aprovação do Orçamento de 2025 pelo Congresso Nacional, não era possível realizar uma suplementação para garantir a continuidade do programa.

Isan Rezende

Para o presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende, essa situação só chegou a esse ponto porque falta organização e planejamento ao governo. “O que estamos vendo aqui é uma total falta de planejamento e controle. O governo deveria ter garantido os recursos com antecedência, mas, mais uma vez, deixou o agro na mão. Essa situação limite poderia ter sido evitada com uma administração mais responsável e transparente”.

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“É inadmissível que um setor tão fundamental para a economia do país tenha que lidar com esse tipo de incerteza. O crédito rural não pode ser tratado como algo secundário. O governo precisa entender que sem financiamento adequado, a produção e a exportação do agro ficam comprometidas”.

“O agronegócio brasileiro não pode ficar refém da ineficiência administrativa. Essa paralisação parcial foi um sinal claro de que as decisões estão sendo tomadas sem um planejamento sólido. O setor precisa de previsibilidade para continuar crescendo e gerando empregos”.

Diante desse cenário, a medida provisória foi editada para viabilizar o crédito extraordinário, que, conforme a legislação, pode ser concedido apenas em casos de despesas urgentes e imprevisíveis. A equipe econômica justificou a medida, destacando a necessidade de evitar prejuízos ao setor agropecuário e garantir o fluxo de financiamento para produtores rurais.

Pelas regras fiscais, o crédito extraordinário autorizado será computado no resultado primário, mas ficará fora do limite global de despesas estabelecido pelo arcabouço fiscal. O compromisso do governo é compensar o valor de R$ 4,178 bilhões dentro do Orçamento, evitando impactos significativos nas contas públicas.

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Fonte: Pensar Agro

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Mapa apresenta projeto SIMples AsSim durante a Feira Brasil na Mesa

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Com o objetivo de apresentar o projeto SimplesAssim e a sua importância para os produtores rurais, representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) participaram da palestra “Projeto SIMples AsSIM – Do pequeno para o Brasil: a atuação conjunta entre o Sebrae e Mapa no fortalecimento dos pequenos negócios rurais”, que ocorreu durante a Feira Brasil na Mesa.

Durante a palestra, a coordenadora-geral do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa), Claudia Valéria, destacou os avanços do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA), que serviu de base para a criação do projeto. Segundo ela, a modernização dos processos foi essencial para ampliar a adesão ao sistema.

O projeto é uma parceria entre o Mapa e o Sebrae, que busca ampliar o acesso ao mercado nacional para produtos de origem animal por meio da qualificação técnica, modernização da inspeção, apoio a adequação sanitária, entre outros.

A regularização de agroindústrias de pequeno porte é um instrumento essencial para promover a inclusão produtiva, segurança alimentar e o desenvolvimento econômico local. O projeto busca olhar quais são as dificuldades e apoiar a integração no Sisbi-Poa.

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Durante a apresentação, Claúdia também ressaltou a importância de outras iniciativas, como o Projeto ConSIM, que contribuiu para a integração de consórcios públicos ao sistema. “Entre 2020 e 2025, 68 consórcios públicos no Brasil se integraram ao sistema, permitindo que muitos municípios ampliassem a comercialização de seus produtos”, afirmou.

Apesar dos avanços, o número de estabelecimentos ainda não acompanha o crescimento dos serviços de inspeção integrados. “Observamos um grande número de serviços integrados, mas os estabelecimentos não cresceram na mesma proporção. Por isso, surgiu a necessidade de fortalecer esses produtores e capacitá-los para acessar o mercado nacional”, pontuou.

O projeto está estruturado em três eixos: inclusão de agroindústrias no Sisbi-POA; fortalecimento dos Serviços de Inspeção Municipal com base em análise de risco; e apoio técnico à estruturação de agroindústrias de pequeno porte.

O projeto piloto será iniciado em Santa Catarina, estado com número grande de agroindústrias e potencial de expansão. A iniciativa prevê diagnósticos in loco e planos de ação personalizados para apoiar a adequação dos estabelecimentos.

“Mais de 80% das agroindústrias demonstraram interesse em expandir seus mercados. Isso mostra que há demanda e que precisamos criar condições para que esses produtores avancem”, concluiu a coordenadora-geral.

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Também foram apresentados pelo analista do Sebrae, Warley Henrique, os resultados iniciais do projeto. Sendo eles, o resultado do diagnóstico on-line, que buscou entender quais são as principais dificuldades relação à estrutura do serviço de inspeção que limitam a integração dos estabelecimentos ao Sisbi na visão dos técnicos dos serviços de inspeção onde houve 217 respondentes. Como também a pesquisa em relação aos técnicos dos estabelecimentos, que houve 114 respondentes sobre quais as dificuldades para ter o selo Sisbi. E o questionamento sobre qual orientação técnica necessária para cada estabelecimento.

Após a fase de levantamento, o projeto avança agora para a estruturação da metodologia de atendimento e implementação das ações em campo, com início previsto para maio de 2026 no estado de Santa Catarina.

Informações à imprensa
[email protected]

Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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