Frente Parlamentar discute novo modelo para compra de material escolar

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28 de fevereiro de 2025

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, na quinta-feira (27), por meio da Frente Parlamentar em Defesa do Comércio de Bens e Serviços, reunião para discutir a mudança dos kits de materiais escolares pelo modelo do Cartão Voucher, apresentada pelos empresários mato-grossenses. A nova medida deve ser implementada em 2026.

A secretária adjunta de Gestão Regional da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Mozara Spencer Guerreiro, afirmou que em 2026 o governo do estado pode substituir os kits escolares (atual modelo de fornecimento de material escolar) por voucher (cartão material escolar). Ela afirmou que a Seduc não é contra a proposta apresentada pelos empresários de papelaria de Mato Grosso.

“A Seduc não é contra o voucher. Inclusive, em alguns estados brasileiros, esse modelo já existe. A secretaria já esteve no Distrito Federal para ver como funciona o método de cartão. Aqui tem algumas lacunas que precisam ser resolvidas. Porque em Mato Grosso há muita diversidade, tem escolas indígenas, quilombolas e rural. Precisamos saber como vai funcionar a logística, como vai funcionar o cartão voucher e todas as despesas”, explicou Spencer.

Questionada se com o voucher os valores dos kits escolares terão acréscimos, Mozara Spencer afirmou que foi feito um estudo preliminar e constatou um valor maior à aquisição dos kits. “Nesse primeiro ano, que a Seduc começou a estudar a possibilidade de implantar o voucher houve um acréscimo de valor. Por isso, a Seduc tem que refazer um estudo para saber quanto vai custar ao Estado”, explicou a secretária adjunta.

Para o ano letivo de 2025, a secretária adjunta afirmou que os kits materiais escolares serão entregues em março para 325 mil alunos, das 628 escolas estaduais espalhadas por todo os 142 municípios de Mato Grosso. O valor contratado pelo governo foi da ordem de R$ 12.196.855,70 milhões. Os kits escolares em Mato Grosso vêm sendo distribuídos aos estudantes das escolas estaduais desde 2022. Nesses quatro anos, o governo já investiu R$ 64.776.546 milhões.

O deputado Diego Guimarães (Republicano), autor do Requerimento que criou a Frente Parlamentar, afirmou que é favorável a política pública para a distribuição dos kits escolares que vem sendo realizado pelo governo. Mas se mostrou favorável a mudança do atual modelo para o voucher. “A vantagem com o cartão é a celeridade na aquisição do material escolar pelos estudantes, e ainda fomentar o comércio local”, disse Guimarães.

A compra do kit de forma individualizada com o cartão, segundo o parlamentar, pelos pais vai possibilitar mais a aproximação do pai e da mãe com os filhos. “Esse momento é tão importante na vida do filho. Outro detalhe positivo é para a educação financeira que pode ser construída com a criança e também com a família dessa criança com relação à aquisição desse kit escolar, por meio do voucher”, disse Guimarães.

O parlamentar afirmou que outras políticas públicas semelhantes já acontecem em outros estados brasileiros, entre eles São Paulo, Rio Grande do Sul e Brasília. “Os técnicos da Seduc estão visitando estados e conhecendo esse modelo e, com isso, buscar meios que possam melhorar a forma de entrega do material escolar em Mato Grosso. Mas é preciso melhorar os que já estão implantados em outros estados”, explicou.

Guimarães disse que no início da segunda quinzena de março, a Frente Parlamentar e os segmentos ligados ao comércio de materiais escolares voltam a se reunir para buscar alternativas legislativas que possam ajudar a melhorar a proposta à implementação de política pública voltadas aos materiais escolares.

O diretor do Sindicato dos Representantes Comerciais do Estado de Mato Grosso (Sirecom/MT), Jean Carlos Moreira de Souza, afirmou que a mudança do modelo atual utilizado pelo estado (entrega de kits escolares) para voucher em cartão é positiva porque vai atender a todos os segmentos escolares instalados em todas as regiões mato-grossenses.

“Ninguém é contra a distribuição do kit escolar. Mas há como melhorar, nesse caso com o voucher, cartão material escolar. Isso caso atinge a todos os segmentos. O faturamento maior deles é na volta às aulas. Para 2026 está aberta, vamos vir com o cartão material escolar, quem vai ganhar é o Estado e o segmento de papelaria”, explicou Jean Carlos.

Em 2025, no Distrito Federal, o programa distribui um cartão magnético para as famílias beneficiadas que serão utilizadas em papelarias credenciadas. Os valores depositados no cartão para os alunos da educação infantil, ensino fundamental e educação especial é de R$ 320. Já para os alunos de ensino médio R$ 240.

A Frente Parlamentar foi instalada em agosto de 2023. O foco é unir esforços para fortalecer o segmento, essencial para a geração de emprego e renda, e promover um ambiente de negócios mais competitivo e dinâmico em Mato Grosso. A iniciativa partiu do deputado Diego Guimarães (Republicanos).

Fonte: ALMT – MT

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POLITÍCA MT

Audiência pública reforça defesa dos direitos indígenas e da proteção territorial em Mato Grosso

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12 minutos atrás

12 de maio de 2026

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Da Redação

A audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (12), durante o Acampamento Terra Livre de Mato Grosso (ATL-MT), no campus da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em Cuiabá, reuniu lideranças indígenas, representantes da sociedade civil e parlamentares para discutir direitos indígenas, proteção territorial e políticas públicas voltadas aos povos originários.

Organizado pela Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso (Fepoimt), o encontro destacou demandas relacionadas à demarcação de terras, combate às invasões e ao garimpo ilegal, além da necessidade de ampliar ações nas áreas de saúde, educação e sustentabilidade nos territórios indígenas do estado.

A deputada Eliane Xunakalo (PT), requerente da audiência pública, destacou a diversidade e a presença histórica dos povos indígenas em Mato Grosso durante o encontro. Segundo ela, o estado abriga 43 povos indígenas, além de povos em processo de isolamento e um povo em processo de imigração, presente principalmente nas áreas urbanas de Cuiabá.

Ela afirmou que o objetivo da audiência foi ouvir as lideranças indígenas e encaminhar as demandas apresentadas às autoridades competentes, como secretarias estaduais e municipais de saúde e educação. “Mato Grosso é terra indígena. Estamos reafirmando uma coisa muito óbvia, mas que precisa ser dita constantemente”, declarou Xunakalo.

A parlamentar ressaltou ainda que os povos indígenas necessitam de visibilidade, respeito e implementação de direitos, considerando as diferentes realidades existentes nos territórios e nas cidades. Segundo ela, o estado possui cerca de 60 mil indígenas distribuídos em 74 terras indígenas, presentes nos biomas Pantanal, Cerrado e Amazônia, além das áreas urbanas.

Sobre a relação com os setores econômicos, a deputada avaliou que ainda há barreiras a serem superadas. Para ela, o potencial dos povos indígenas para o desenvolvimento sustentável ainda não foi plenamente reconhecido. “Sustentabilidade e economia podem e devem andar juntas”, afirmou Xunakalo.

O secretário da Federação dos Povos Indígenas de Mato Grosso (Fepoimt), Silvano Chue Muquissai, defendeu a maior atenção do poder público às demandas apresentadas pelas comunidades nos territórios. Segundo ele, os principais problemas enfrentados pelos povos indígenas estão ligados à falta de demarcação de terras, invasões, garimpo ilegal, desmatamento e ausência de políticas públicas eficazes.

Em sua fala, Muquissai afirmou que as necessidades das comunidades “estão nos territórios” e, por isso, é fundamental que as autoridades de Mato Grosso conheçam de perto a realidade vivida em cada aldeia. Também pediram apoio da Assembleia Legislativa e do Governo do Estado para garantir soluções efetivas às reivindicações apresentadas.

Ele disse muitos territórios indígenas sofrem impactos causados pela demora na demarcação das terras, além de conflitos provocados por invasões e exploração ilegal de recursos naturais. Conforme os representantes, até mesmo áreas já demarcadas continuam enfrentando problemas relacionados ao garimpo e ao desmatamento.

Muquissai reforçou a importância da união entre os povos indígenas na defesa dos direitos constitucionais, especialmente o direito à terra, à segurança alimentar e à preservação das práticas sustentáveis tradicionais.

Ao final, o representante da Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso defenderam maior incidência política junto aos parlamentares para assegurar a demarcação dos territórios indígenas e a proteção dos povos originários em Mato Grosso.

Durante o evento, o deputado estadual licenciado Lúdio Cabral (PT) afirmou que todo o território mato-grossense tem origem indígena. Segundo ele, o movimento realizado anualmente busca fortalecer a organização das comunidades e garantir visibilidade às reivindicações apresentadas pelas lideranças.

O parlamentar ressaltou ainda que, todos os anos, promove audiências públicas durante o Acampamento Terra Livre para ouvir as demandas dos povos indígenas e encaminhar discussões sobre direitos territoriais, saúde, educação e inclusão social.

Neste ano, a audiência teve um significado especial com a atuação da deputada estadual suplente Eliane Xunakalo, presidente da Fepoimt, que assumiu temporariamente o mandato parlamentar durante o mês de abril, período em que é celebrado o mês dos povos indígenas.

O Acampamento Terra Livre é considerado uma das principais mobilizações indígenas do Brasil e reúne lideranças de diferentes povos para debater políticas públicas, proteção territorial e garantia de direitos constitucionais.

Fonte: ALMT – MT

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