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Girão critica prisão de ex-policial e denuncia perseguição política

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O senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou, em pronunciamento nesta quarta-feira (19), a manutenção da prisão do ex-policial militar Marco Alexandre Machado de Araújo, detido há quase dois anos no presídio da Papuda, em Brasília. Segundo Girão, Marco Alexandre continua preso por sua participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, mesmo sem denúncia formal do Ministério Público (MP) ou provas concretas de ele que tenha cometido crimes.

O senador ressaltou que o ex-policial não possui antecedentes criminais e que imagens que poderiam esclarecer os fatos não foram disponibilizadas. Para ele, a prisão representa uma perseguição política.

— Entrou para proteger as pessoas e não quebrou; zero passagem pela polícia. E eu fico aqui muito preocupado com a sanha de perseguição que está acontecendo sem poupar pessoas que nem arma tinham, dizendo que elas deram golpe de Estado, enquanto o próprio ministro da Defesa do governo Lula [José Múcio Monteiro] afirma na imprensa do Brasil inteiro — já afirmou, já ratificou — que não houve golpe no dia 8 de janeiro —  disse.

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O parlamentar também citou um parecer da Defensoria Pública da União (DPU), que teria identificado falhas nos processos judiciais relacionados aos atos de 8 de janeiro. De acordo com Girão, a DPU classificou algumas acusações como “crime impossível” e alertou para a generalização das denúncias. Ele argumentou que há um alinhamento entre o governo e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para intimidar opositores.

— Essa turma que está no poder não quer anistia, mas já teve anistia no passado. E onde está a compaixão com as injustiças? Na época da ditadura, grupos da esquerda pegavam em armas, sequestravam embaixadores, assaltavam bancos, e ONGs prestavam apoio a essas pessoas. Por que agora, quando se trata de conservadores de direita, não pode haver o mesmo tratamento? — questionou.

Girão também criticou o que classificou como irregularidades no julgamento dos presos, mencionando a falta de dupla jurisdição, ausência de defesa adequada e um suposto “copiar e colar” nas denúncias apresentadas pelo Ministério Público.

Cerceamento à imprensa

O senador também denunciou um suposto cerceamento da liberdade de imprensa. Ele citou o caso da Rádio AuriVerde e do jornalista Alexandre Pittoli, que teriam sido alvo de questionamentos do site The Intercept. Segundo Girão, algumas perguntas enviadas ao jornalista eram “capciosas” e indicam uma tentativa de criminalizar veículos de comunicação independentes.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Deputados de oposição comemoram e governistas criticam rejeição do Senado a Messias no STF

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A rejeição do Senado à indicação de Jorge Messias para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) foi comemorada por deputados da oposição, em discursos no Plenário da Câmara. Parlamentares da base do governo, porém, avaliaram que o Senado “virou as costas” para o povo com a decisão. O nome de Messias foi rejeitado nesta quarta-feira (29) por 42 a 34 votos dos senadores.

A oposição classificou a rejeição de Messias como “vitória da democracia” contra o que chamam de tentativa de aparelhamento do Judiciário. Para o líder da oposição, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), a votação marca “a maior vitória” dentro do Congresso em defesa do Estado Democrático de Direito. “Esta vitória não é nossa, não é da oposição, não é do Senado nem da Câmara. Esta vitória é do povo brasileiro”, declarou.

A base do governo, por sua vez, acusou o Senado de virar as costas para o povo brasileiro e para a democracia. “Os inimigos do povo não respeitaram o voto soberano e popular na indicação do ministro do Supremo, de uma pessoa ilibada, decente, coerente, evangélico”, disse o líder do PT, deputado Pedro Uczai (SC). Segundo ele, a democracia e o povo brasileiro vão derrotar os que estão contra o governo nas próximas eleições.

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Homenagem ao Dia Mundial do Livro. Dep. Pedro Uczai (PT-SC)
Pedro Uczai, líder do PT

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O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que o Executivo viu, com a votação, “as costas” do Senado Federal. “Parabéns aos senadores pelo recado duro que hoje deram ao governo”, disse.

Já o deputado Helder Salomão (PT-ES) reforçou que a ação do Senado foi contra o povo brasileiro. “Hoje rejeitam a indicação de um homem íntegro, preparado, com todas as qualificações para ser um ministro”, lamentou.

Indicação
Atual advogado-geral da União, Jorge Messias foi indicado para o cargo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na vaga decorrente da aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso, que deixou o tribunal em outubro de 2025.

Com a rejeição, a mensagem indicando Messias foi arquivada, e o presidente Lula terá de encaminhar um novo nome para preencher a vaga deixada por Barroso no STF.

Esta foi a primeira vez que uma indicação ao STF foi rejeitada em 132 anos. Antes, apenas cinco indicações feitas pelo então presidente da República foram derrubadas pelos senadores. Todas as rejeições ocorreram em 1894, no governo do marechal Floriano Peixoto. O STF foi criado em 1890, após a Proclamação da República.

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Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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