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Ministério disponibiliza modelo de Declaração de Posse de Terreno para auxiliar entes federativos no PAC Saúde

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O Ministério da Saúde acaba de disponibilizar um modelo padrão de Declaração de Posse de Terreno, para as obras previstas no Novo PAC Saúde. A ação tem como objetivo apoiar os gestores estaduais, municipais e do Distrito Federal a superar a etapa preparatória de obras no Sistema de Monitoramento de Obras (SISMOB). A declaração de posse é um dos documentos obrigatórios previstos no processo de validação das propostas de obras previstas no PAC Saúde. O modelo ofertado tem caráter auxiliar e não substitui a certidão cartorial definitiva, cuja apresentação permanece obrigatória até o término da obra. A ação vai garantir maior agilidade na execução dos projetos e diminuir os entraves burocráticos temporariamente.

Acesse o modelo de declaração de posse de terreno

Com a nova regulamentação, baseada na Portaria nº 32/2024 do Ministério da Gestão e Inovação (MGI), os entes federativos interessados não precisarão mais comprovar o pleno domínio ou a titularidade do terreno previamente registrado em cartório para finalizar a etapa preparatória do Novo PAC Saúde. Em vez disso, terão até a conclusão da obra para apresentar a certidão cartorária definitiva.

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A iniciativa busca evitar o cancelamento de obras devido a dificuldades burocráticas relacionadas a registros imobiliários, garantindo que os projetos do PAC Saúde possam ser implementados com maior eficiência. Com a medida, o Ministério da Saúde busca proporcionar soluções mais eficazes para aprimorar a infraestrutura de saúde em todo o país. 

Canais de apoio aos gestores

Para facilitar a comunicação, o Ministério da Saúde disponibiliza canais exclusivos:

Alexandre Penido
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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Vice-ministro da Saúde representa o Brasil em conferência ibero-americana e cumpre reuniões bilaterais na Espanha

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O vice-ministro da Saúde do Brasil, Adriano Massuda, cumpre agenda oficial na Espanha nos dias 13 e 14 de maio, em Madri, onde participa da XVII Conferência Ibero-Americana de Ministros e Ministras da Saúde. A missão integra a estratégia do Ministério da Saúde de ampliar a cooperação internacional e fortalecer o diálogo regional em torno de políticas públicas de saúde, inovação e acesso equitativo. 

Durante a agenda, o representante brasileiro participará de reuniões de alto nível com autoridades sanitárias de países ibero-americanos, organismos multilaterais e interlocutores internacionais estratégicos. Além da programação oficial da conferência, estão previstas reuniões bilaterais para ampliar a cooperação entre os países, com destaque para encontro com a ministra da Saúde da Espanha, Mónica García Gómez, para discutir iniciativas conjuntas em temas estratégicos da saúde pública. 

Na quarta-feira (13), Massuda participa de mesa redonda fechada promovida pelo Ministério da Saúde espanhol sobre os desafios do financiamento global da saúde. O encontro reunirá representantes de governos e instituições multilaterais para discutir soluções conjuntas para garantir a saúde como bem público global, em um cenário de transformação das estruturas internacionais de financiamento. 

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Na quinta-feira (14), o vice-ministro integra a programação oficial da conferência, com intervenções nas sessões dedicadas à prevenção e resposta às emergências sanitárias, produção local de medicamentos, saúde mental e capacitação de profissionais da saúde. A agenda inclui ainda participação em evento paralelo sobre soberania sanitária regional, com representantes do Instituto de Saúde Global de Barcelona, da Fundação Gates e da CEPI, além de reunião bilateral para aprofundar oportunidades de cooperação com o Brasil. 

A Conferência Ibero-Americana reúne representantes dos 22 países da Comunidade Ibero-Americana (19 nações da América Latina e os países da Península Ibérica, Espanha, Portugal e Andorra) e integra o calendário oficial de cooperação regional coordenado pela SEGIB, organismo responsável por articular iniciativas conjuntas entre os países membros. 

A participação brasileira reforça a atuação internacional do Ministério da Saúde e o compromisso do país com o fortalecimento do multilateralismo, por meio da construção de parcerias estratégicas para ampliar o acesso a medicamentos e insumos, fortalecer os sistemas públicos e consolidar respostas coordenadas a desafios sanitários globais.

Ministério da Saúde

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Fonte: Ministério da Saúde

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