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Baixinha destaca importância da regularização fundiária em audiência pública

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25/03/2025
Baixinha destaca importância da regularização fundiária em audiência pública

Larissa Malheiros – assessoria Vereadora Baixinha Giraldelli&nbsp

A vereadora Baixinha Giraldelli (SOL) realizou, na noite desta segunda-feira (24), uma audiência pública para debater a regularização fundiária em Cuiabá.&nbsp
&nbsp
Na ocasião, ela explicou que o&nbsp objetivo da audiência pública é garantir a validade da Constituição Federal e assegurar os direitos das pessoas.
“Todos precisam ter seus direitos garantidos, como cita o artigo 6º da Constituição. Apesar de que, hoje, a maioria se encontra em áreas invadidas, outros estão em loteamentos sem documentação, precisamos regularizar. Mas destaco que é um direito do cidadão perante a lei, e que isso seja exigido”.&nbsp
Baixinha reforçou que a lei garante o direito à moradia, mas, infelizmente, isso não acontece. “Então, as pessoas acabam não tendo condições de comprar a sua casa são as pessoas mais vulneráveis, que não têm condições e, assim, acabam invadindo alguns locais. Se garantirmos o direito de todos, essas ocupações irregulares acabarão”.
O diretor de Regularização Fundiária do Intermat — Instituto de Terras de Mato Grosso, Erivelton Vieira, destacou que a regularização fundiária é um assunto constantemente debatido na Câmara Municipal de Cuiabá nos últimos dias.
“A vereadora Baixinha nos convocou para essa audiência, e o Governo do Estado busca, junto ao município de Cuiabá, essa parceria para resolver as questões de áreas públicas, tanto de domínio do Estado quanto do município e outras áreas particulares”.
A secretária municipal de Habitação, Michelle Dreyer, também presente na audiência, ressaltou que a regularização é um problema enfrentado por Cuiabá. “Recebemos essa missão do prefeito Abílio de resolver o problema fundiário de Cuiabá. Já estamos montando e catalogando todos os bairros irregulares. Estamos elaborando um plano para definir quantos bairros conseguiremos regularizar por mês”, explicou a gestora.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura de Cuiabá convoca médicos aprovados em processo seletivo para atuação em USFs

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), publicou na edição suplementar da Gazeta Municipal desta terça-feira (28) o Edital de Convocação nº 02/2026, referente ao Processo de Seleção Simplificado nº 001/2026/SMS, que prevê a contratação temporária de profissionais para reforçar a rede pública de saúde.

Nesta etapa, foram convocados nove médicos clínicos gerais para atuação na Atenção Primária à Saúde (APS), com carga horária de 40 horas semanais, que irão atender nas Unidades de Saúde da Família (USFs) do município.

Os convocados devem apresentar ou enviar a documentação exigida no prazo de 15 dias, a partir de 28 de abril de 2026, com prazo final em 13 de maio de 2026. O procedimento pode ser feito de forma online, pelo Protocolo Virtual (SIGED), ou presencialmente na Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Saúde.

Entre os documentos obrigatórios estão:

  • Documento de identificação (RG ou CNH) e CPF;
  • Título de eleitor;
  • PIS/PASEP;
  • Foto 3×4 atualizada;
  • Registro no Conselho Regional de Medicina (CRM-MT) e certidão de regularidade;
  • Comprovante de residência atualizado;
  • Carteira de Trabalho;
  • Certidões negativas nas esferas estadual e federal;
  • Certidões de vínculos empregatícios;
  • Declarações exigidas pelo edital;
  • Diploma de graduação ou certificado de conclusão com histórico escolar.
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Também é obrigatória a apresentação do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), acompanhado de exames específicos para a função médica, como avaliação oftalmológica, avaliação psiquiátrica e psicológica, eletrocardiograma, exames laboratoriais e sorologias.

Os candidatos devem ainda apresentar o cartão de vacinação atualizado, incluindo imunizações como Hepatite B, Tríplice Viral, dT, Febre Amarela, Influenza e Covid-19.

A Secretaria Municipal de Saúde reforça que o não envio ou a apresentação incompleta da documentação dentro do prazo resultará na eliminação automática do processo seletivo. Após a validação, os profissionais terão até 48 horas para se apresentar na unidade designada e iniciar as atividades.

A medida visa fortalecer o atendimento nas Unidades de Saúde da Família e ampliar o acesso da população cuiabana aos serviços da Atenção Primária.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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