POLITÍCA NACIONAL
Medida provisória reajusta soldo das Forças Armadas
POLITÍCA NACIONAL
A Medida Provisória (MP) 1293/25, reajusta em 9% o soldo dos militares das Forças Armadas a partir de 1º de abril. O reajuste será dividido em duas vezes: 4,5% em 2025 e igual percentual em 2026.
De acordo com a MP, publicada no Diário Oficial da União (DOU) da sexta-feira (28), o pagamento dos novos valores está condicionado à vigência da Lei Orçamentária Anual de 2025, que aguarda sanção da Presidência da República.
O soldo é o vencimento básico e varia conforme a graduação e posto dos militares.
Topo da tabela
A maior remuneração é paga ao almirante de esquadra, ao general de Exército e ao tenente-brigadeiro do ar.
O soldo dessas patentes passará de R$ 13.471 para R$ 14.077. Com a previsão de mais 4,5% a partir de 1º de janeiro de 2026, eles passarão a receber R$ 14.711.
Base da tabela
Já na base da tabela de soldo estão marinheiro-recruta, recruta, soldado, soldado-recruta, soldado de segunda classe (não engajado) e soldado-clarim ou corneteiro de terceira classe.
Para esse grupo, o atual soldo de R$ 1.078 passará para R$ 1.127 em abril deste ano, e para R$ 1.177 em janeiro de 2026.
A medida provisória já está em vigor. Porém, para se converter definitivamente em lei, terá de passar pela análise do Congresso Nacional.
Próximos passos
Uma comissão do Congresso Nacional vai analisar a MP, antes dos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
Da Agência Senado – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Comissão discute exclusão de candidatos com deficiência em concursos públicos; participe
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados discute, na próxima terça-feira (28), a exclusão de candidatos com deficiência em concursos públicos. O debate será realizado às 13 horas, no plenário 13, e será interativo.
O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) foi quem pediu a reunião. O objetivo é avaliar:
- os critérios técnicos e a transparência das avaliações biopsicossociais realizadas por concursos públicos; e
- a legalidade das exclusões na etapa de enquadramento como pessoa com deficiência.
Os convidados também vão discutir a efetividade das políticas de reserva de vagas para pessoas com deficiência em concursos para carreiras de segurança pública e atividades de natureza operacional.
O debate deve abordar:
- a necessidade de padronização nacional dos procedimentos de avaliação; e
- a distinção entre o reconhecimento da condição de pessoa com deficiência e a avaliação de aptidão para o exercício do cargo.
Da Redação – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
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