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Prefeitura firma compromisso com MPMT de implementar serviço na capital

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Em reunião com o procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado, titular da Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), disse que encaminhará um projeto de lei à Câmara Municipal de Cuiabá para instituir o projeto Família Acolhedora na capital. O encontro ocorreu na sexta-feira (28), na Prefeitura Municipal, e contou com a participação da juíza da 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá, Gleide Bispo Santos, e da promotora de Justiça titular da 19ª Promotoria da Infância e Juventude da capital, Daniele Crema da Rocha de Souza.“O grande desafio foi vencido hoje, com o compromisso firmado pelo prefeito de implementar em Cuiabá o serviço de Família Acolhedora. O próximo passo é sensibilizar a população e atrair famílias dispostas a acolher temporariamente essas crianças. Para isso, elas precisarão passar por um processo de seleção, que inclui entrevistas e acompanhamento do Poder Judiciário, do Ministério Público e da equipe social da Prefeitura. Após essa reunião histórica, temos a confiança de que as crianças de Cuiabá terão mais oportunidades de receber um acolhimento digno e cheio de amor”, declarou o procurador Paulo Prado.O prefeito Abilio Brunini destacou que o projeto é uma alternativa para diminuir a alta demanda das casas-lares do município. “Vamos implementar a lei da Família Acolhedora. Agradeço à doutora Gleide, ao Ministério Público Estadual e a todos os envolvidos nessa reunião. Quero, nos próximos 30 dias, aprovar esse projeto e começar a colocá-lo em prática. Esse é um projeto excelente, que garantirá acolhimento para as crianças que enfrentam momentos de dificuldade e desafogará as casas-lares, que atualmente enfrentam grande demanda”, afirmou.Já a juíza Gleide Bispo ressaltou que, com a implantação do Família Acolhedora no município, o modelo de acolhimento de crianças em situação de vulnerabilidade passará por uma evolução. “Vamos começar com um grupo de aproximadamente 30 crianças e adolescentes. Aos poucos, vamos expandir nosso modelo de atendimento, migrando do modelo exclusivo de casas-lares para incluir a opção da Família Acolhedora. Essa mudança representa não apenas uma economia para o município, mas, o que é mais importante, um atendimento de maior qualidade. Atualmente, as casas-lares contam com cerca de 20 crianças por unidade, embora a capacidade prevista seja de até 12. Já a Família Acolhedora oferece um ambiente familiar, onde cada criança é acolhida como um membro da família. Isso minimiza os danos psicológicos e promove um desenvolvimento mais saudável”, destacou a juíza.Também participaram da reunião a vice-prefeita e secretária de Assistência Social, Vânia Garcia Rosa, a secretária-adjunta de Assistência Social, Paolla Reis, e o procurador-geral do Município, Luiz Antônio Araújo Júnior.Família Acolhedora – O serviço “Família Acolhedora” tem como objetivo principal proporcionar um ambiente familiar temporário para crianças e adolescentes que foram afastados de suas famílias por determinação judicial, evitando assim a necessidade de internação em abrigos institucionais.Para garantir o bem-estar dessas crianças, as famílias acolhedoras são submetidas a um processo rigoroso de seleção e acompanhamento técnico especializado. Além disso, elas recebem orientação e apoio contínuo para assegurar que forneçam o melhor cuidado possível às crianças sob sua responsabilidade.

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*Estagiário escreve sob supervisão da jornalista Ana Luíza Anache.

Foto: Rennan Oliveira – Secom/Prefeitura de Cuiabá.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Práticas de inspeção em presídios são aprimoradas em capacitação a magistrados e servidores

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Arte da capacitação nacional Metodologia de Inspeções Judiciais e CNIEP que tem como plano de fundo a foto de um corredor de presídio, com paredes brancas e azuis e uma cela amarela. No topo da arte, aparece o logotipo do plano Pena Justa em laranjado.Magistradas e magistrados com competência para realização de inspeções em unidades prisionais, bem como equipes técnicas que atuam no apoio a essa atividade participam da Capacitação Nacional Metodologia de Inspeções e Cadastro Nacional de Inspeções em Estabelecimentos Penais (CNIEP), uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, por meio do programa Fazendo Justiça, visando o fortalecimento das práticas de inspeção e o aprimoramento da atuação institucional nesse âmbito.

A capacitação está programada para ocorrer em três turmas, nos dias 8, 10 e 12 de junho, por meio de encontros on-line. Serão abordados aspectos metodológicos das inspeções, diretrizes de atuação e orientações relacionadas ao uso adequado da nova versão do CNIEP, sistema reformulado a partir da nova metodologia, com o objetivo de aprimorar o registro das inspeções e produzir informações estratégicas para o Poder Judiciário. A metodologia de inspeção judicial e CNIEP consta na Resolução CNJ n. 593/2024.

Com a capacitação, a expectativa é que os profissionais que atuam nas inspeções nas unidades penais do país atuem com maior uniformidade, qualificação técnica e efetividade das ações desenvolvidas no âmbito do sistema de justiça.

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Confira as datas das turmas, conteúdo programático e links de inscrição:

Turma 1 – 8 de junho, 14h às 16h30

Conteúdo programático (arquivo em PDF)

Inscrições: Acesse aqui o formulário de inscrição

Turma 2 – 10 de junho, 9h30 às 12h

Conteúdo programático (arquivo em PDF)

Inscrições: Acesse aqui o formulário de inscrição

Turma 3 – 12 de junho, 9h às 12h (turma com conteúdo adicional para os GMFs)

Conteúdo programático (arquivo em PDF)

Inscrições: Acesse aqui o formulário de inscrição

Autor: Celly Silva

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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