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Comissão aprova inclusão da dignidade menstrual na Lei de Diretrizes e Bases da Educação

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para incluir a garantia da dignidade menstrual como parte da assistência indispensável ao direito à educação.

O texto assegura o fornecimento gratuito de absorventes e a manutenção de infraestrutura sanitária adequada para estudantes em todas as etapas da educação básica.

A proposta aprovada foi a versão (substitutivo) da relatora, deputada Nely Aquino (Pode-MG), para o Projeto de Lei 6698/25, do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM).

Nely Aquino observou que a Lei 14.214/21, que instituiu o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, estabelece que as beneficiárias são apenas as estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública de ensino.

“O PL 6698/25, ao estipular essa medida na Lei Geral da Educação, estende o benefício a todas as alunas, ampliando o acesso ao direito”, explicou.

Ações educativas
O substitutivo inclui ainda a obrigatoriedade de ações educativas permanentes para reduzir estigmas e preconceitos.

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Além disso, prevê a adoção de medidas para evitar que as alunas faltem às aulas ou abandonem a escola por causa da pobreza menstrual.

Segundo Nely Aquino, a escola não pode ignorar as dificuldades vividas pelas alunas durante o ciclo menstrual.

“A ausência de produtos adequados leva estudantes a improvisarem materiais insalubres, aumentando riscos de infecções urogenitais e promovendo constrangimentos que prejudicam o bem-estar emocional, a autoestima e o desempenho acadêmico”, disse, reafirmando argumentos do autor.

A relatora alterou o projeto inicial para prever a articulação das ações propostas com o Sistema Único de Saúde (SUS) e com o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), garantindo prioridade de atendimento para estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcelo Oliveira

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Fonte: Câmara dos Deputados

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Senado celebra 80 anos do programa de intercâmbio acadêmico da Fulbright

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O Senado celebrou, em sessão especial nesta segunda-feira (8), os 80 anos do Programa Fulbright — que oferece bolsas de intercâmbio para universitários, professores e pesquisadores. Estima-se que o programa levou mais de 4,9 mil brasileiros aos EUA e trouxe cerca de 3,4 mil americanos ao Brasil.

Já foram bolsistas da Comissão Fulbright, que atua no Brasil há 69 anos, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso; os ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Ellen Gracie e Joaquim Barbosa; e o roteirista Murilo Hauser, que fez parte da equipe do filme Ainda Estou Aqui.

A homenagem foi solicitada pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS) por meio de um requerimento: o RQS 305/2026. Nelsinho, que é o presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado (CRE), conduziu a sessão.

Ao lembrar que o Programa Fulbright foi criado em 1946 a partir de uma iniciativa do então senador americano James William Fulbright, Nelsinho argumentou que o intercâmbio de conhecimentos é uma das formas mais eficazes de se fortalecer as relações entre os países. 

— O octogenário programa não está presente apenas no Brasil. Está presente em mais de 143 países — acrescentou.

Parcerias e construção coletiva

A presidente da Comissão de Educação e Cultura do Senado (CE), Teresa Leitão (PT-PE), destacou que a atuação da Fulbright ampliou o intercâmbio acadêmico entre Brasil e Estados Unidos, aproximando pesquisadores, especialistas e estudantes dos dois países.

— Independentemente de contextos políticos e econômicos de cada época, quando dois países se aproximam por meio da educação e da cultura, com trocas que enriquecem os dois lados, tem-se mais do que um sinal de respeito mútuo e admiração de parte a parte; tem-se também a importância de uma construção coletiva, de uma construção entre partes diferentes, mas que podem construir consensos — disse.

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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, afirmou que essa iniciativa se consolidou como uma das experiências mais duradouras de diplomacia educacional e cultural da história contemporânea. Ele, que também foi bolsista do programa e hoje é membro do conselho diretor da Comissão Fulbright, salientou que diversas parcerias acadêmicas e científicas foram criadas ou fortalecidas graças ao programa.

— Mais do que formar especialistas, o programa ajudou a formar pontes fortíssimas entre Brasil e Estados Unidos: pontes entre instituições, pontes entre comunidades científicas, pontes entre culturas e, sobretudo, pontes entre nós, as pessoas — declarou.

Para a encarregada de negócios da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, Kimberly Kelly, a cooperação desenvolvida ao longo de 69 anos fortaleceu os laços entre os dois países e incentivou a inovação.

— O 80º aniversário do Programa Fulbright nos lembra que o progresso depende não apenas das conquistas nacionais, mas da colaboração além das fronteiras, do intercâmbio de ideias, conhecimentos e pessoas — frisou.

O embaixador e diretor do Instituto Guimarães Rosa, Marco Antonio Nakata, observou que a cooperação educacional entre Brasil e Estados Unidos tem sido direcionada a temas como direitos humanos, sustentabilidade, saúde pública, educação, tecnologia e inovação.

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— A cooperação educacional é um instrumento estratégico de política externa. Ao longo do tempo, o Brasil priorizou a formação de capital humano altamente qualificado, investiu na internacionalização das suas universidades e trabalhou para fortalecer suas capacidades de pesquisa e inovação. O Programa Fulbright desempenha um papel central no avanço dessas prioridades — sublinhou.

Bolsistas

Durante a sessão especial foram citados os nomes de alguns brasileiros que já foram bolsistas do Programa Fulbright, como:

  • Antônio Abujamra, ator e diretor de teatro;
  • Ellen Gracie, ex-ministra do STF;
  • Fernando Henrique Cardoso, sociólogo e ex-presidente da República;
  • Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ);
  • Joaquim Barbosa, ex-ministro do STF;
  • Joenia Wapichana, advogada e primeira mulher indígena a ser eleita deputada federal no Brasil;
  • Murilo Hauser, roteirista que integrou a equipe de Ainda Estou Aqui, primeiro filme brasileiro a vencer o Oscar de melhor filme Internacional;
  • Rômulo Neris, pesquisador da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) reconhecido por estudos sobre resposta imunológica humana ao vírus da covid-19.

Além disso, os convidados também ressaltaram que a rede internacional de ex-bolsistas da Fulbright reúne 60 vencedores do Prêmio Nobel, 88 ganhadores do Prêmio Pulitzer e 39 chefes de Estado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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