Deputada Marildes Ferreira defende importância da convocação dos servidores do concurso público da Saúde

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1 de abril de 2025

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Da Redação

A deputada Marildes Ferreira (PSB) reforçou a necessidade de o governo do estado convocar os classificados do concurso público da Secretaria de Estado de Saúde (SES) de 2024. Ela participou da reunião da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) que debateu o tema nesta terça-feira (1º).

A deputada exerce o mandato devido à licença médica do titular, deputado Dr. Eugênio de Paiva (PSB). A parlamentar é professora da rede pública, concursada da saúde municipal e representa a região de Rondonópolis.

“Quero dizer o quanto é importante o conhecimento que o servidor de carreira adquire, nós contribuímos e muito. Esse conhecimento que a gente adquire com os pares, com a experiência e estudos dentro do setor, ele não pode ser terceirizado e temporário”, afirmou a deputada.

“Eu quero aqui secretário Gilberto, com todo respeito. Já tivemos vários encontros, embates, que foram bons para melhorar a condição de vida do cidadão sobre os serviços que a gente presta. Mas é inadmissível que se preste um concurso e ele fique lá guardado”, reforçou a deputada Marildes Ferreira.

A Comissão de Saúde da ALMT convocou o secretário estadual de saúde Gilberto Figueiredo para prestar esclarecimentos sobre a não nomeação dos classificados do concurso de 2024, principalmente 406 vagas necessárias. O debate durou cerca de duas horas e meia.

Durante a reunião da Comissão, o secretário disse que não depende apenas dele a nomeação dos classificados para a SES. “Provavelmente ainda este mês terão novas nomeações e eu pretendo cumprir com os 406 o mais rápido possível. Não foi feito por causa das contingências e que a demanda que nós temos prioritárias está em outras áreas e não na nomeação. Mas vai ser feita e nós vamos cumprir”, disse o secretário Gilberto para a Imprensa após a reunião.

O concurso realizado em abril do ano passado estimou 406 vagas para o cadastro de reserva nos cargos técnico de nível médio e técnico de nível universitário em serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) para atuarem nas unidades administradas pela SES/MT. O deputado Lúdio Cabral estimou o custo da nomeação dos 406 aprovados em R$ 67 milhões por ano.

Temporários – Deputados e o concursado, Matheus Andrade, cobraram do secretário o motivo da convocação de servidores temporários da Secretaria de Saúde mesmo com classificados e aprovados no concurso.

O secretário afirmou ainda que “todas as decisões, determinações e solicitações de órgãos de controle, tendo recurso, será atendido”. A Assembleia Legislativa é um dessas instâncias de controle e fiscalização.

Em estudo de 2011, a Secretaria identificou 7.800 cargos vagos na SES Outro dado apresentado na Comissão mostra que foram contratados 680 enfermeiros com contratos temporários desde agosto do ano passado.

Ao todo, 33 mil pessoas participaram do concurso de 2024. Foram aprovadas 7 mil pessoas e definidos 406 vagas de cadastro de reserva. A Secretaria de Saúde desde então nomeou 249 vagas, entre as últimas convocações, 70 profissionais em 15 e 17 de janeiro, segundo publicação do Diário Oficial do Estado dessas datas.

Fonte: ALMT – MT

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Da Redação

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POLITÍCA MT

AL aprova projeto que agiliza emissão da carteira da fibromialgia em Mato Grosso

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4 horas atrás

16 de abril de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em segunda votação, na 20ª Sessão Ordinária desta quarta-feira (15), o Projeto de Lei nº 1995/2025, de autoria do deputado estadual Dr. João (MDB), que altera a Lei nº 12.599/2024 para dar mais agilidade e eficiência à emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia no estado.

A proposta aprovada modifica o artigo 2º da lei em vigor e estabelece, de forma direta, que a Secretaria de Estado de Saúde será a responsável por expedir a carteira, que poderá ser emitida em formato digital e/ou impresso. Com isso, o texto revoga os incisos anteriores e simplifica o procedimento administrativo para a concessão do documento. Segundo a justificativa do projeto, a mudança busca padronizar o processo, reduzir entraves burocráticos e ampliar a acessibilidade para as pessoas diagnosticadas com fibromialgia.

Para Dr. João, a alteração representa um avanço importante porque transforma em medida prática uma política pública já conquistada pelo mandato. O parlamentar é autor da lei que criou a carteira em Mato Grosso e também da legislação que reconheceu direitos das pessoas com fibromialgia no estado.

“Com a carteirinha, nós poderemos fazer um quantitativo de pessoas que sofrem com essa doença que é invisível para o olho humano, mas que limita a vida de quem tem que conviver com ela. É mais um grande avanço na área da saúde que nós estamos fazendo”, destacou.

Segundo o deputado, a mudança foi proposta justamente para evitar dificuldade na implementação de uma política que nasceu para garantir mais dignidade e reconhecimento a quem convive com a síndrome.

“Nosso objetivo é fazer a lei funcionar de verdade. Não basta criar o direito no papel, é preciso garantir que ele chegue ao cidadão de forma simples, rápida e eficiente. Ao deixar claro que a Secretaria de Estado de Saúde será responsável pela emissão da carteira, nós damos mais segurança, mais organização e tiramos obstáculos de quem já enfrenta uma rotina de dor e limitações”, afirmou Dr. João.

Na justificativa, o deputado sustenta que a centralização da emissão na Secretaria de Estado de Saúde fortalece a confiabilidade das informações, melhora o controle cadastral e oferece mais segurança jurídica e administrativa tanto ao poder público quanto aos beneficiários. O texto também destaca que a emissão digital acompanha a modernização dos serviços públicos e pode reduzir custos operacionais.

Dr. João tem atuação consolidada na defesa das pessoas com fibromialgia em Mato Grosso. É dele a Lei nº 11.554/2021, que instituiu a política estadual de proteção dos direitos da pessoa com fibromialgia, além da própria Lei nº 12.599/2024, que criou a carteira de identificação no estado.

Com a aprovação em segunda votação, o projeto segue agora para sanção do governador Otaviano Pivetta (Republicanos).

Fonte: ALMT – MT

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