Damares defende anistia e critica falta de acesso a presos do 8 de janeiro

Publicados

3 de abril de 2025

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Da Redação

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) defendeu, em pronunciamento nesta quinta-feira (3), a anistia de presos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. A parlamentar destacou que participará de um evento no domingo (6) para reforçar o pedido de perdão e argumentou que a anistia é um ato legítimo e histórico no Brasil.

Damares ressaltou que muitos desconhecem o real significado da palavra anistia, que tem origem grega e significa “esquecimento”. Segundo ela, trata-se de um ato pelo qual uma autoridade concede perdão a a pessoas envolvidas em crimes, especialmente em contextos políticos.

— Tem muita gente que não sabe o que é anistia. Anistia é uma palavra que vem de origem do grego e significa esquecimento. Vamos começar a entender o que significa anistia: esquecimento. É um ato pelo qual uma autoridade concede perdão a indivíduos implicados em crimes. Em geral, tem um caráter político. A história da anistia no Brasil tem uma longa tradição. Tem muita gente achando que essa coisa de anistia são os bolsonaristas que inventaram ou a direita que inventou agora. Não, tem uma tradição no país — disse.

A parlamentar destacou que a prática da anistia no Brasil tem precedentes históricos que remontam ao período colonial. Damares citou movimentos como a Revolta dos Emboabas (1708) e a Confederação do Equador (1824), nos quais os envolvidos foram perdoados após conflitos com o poder estabelecido.

— Essa anistia é importante porque pela primeira vez é definido o regime jurídico do anistiado, constituído do direito à declaração de anistiado político. Além disso, ela traz aí o instrumento da reparação econômica — afirmou.

A parlamentar também criticou a dificuldade de acesso da Comissão de Direitos Humanos (CDH), da qual é presidente, aos presos pelos atos de 8 de janeiro. Segundo ela, um requerimento aprovado no dia 12 de março solicitou autorização para visitas aos detentos, mas o pedido não foi atendido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

Esperidião Amin cobra solução do trecho de Morro dos Cavalos na BR-101

Publicados

9 minutos atrás

5 de maio de 2026

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Da Redação

Em pronunciamento por videoconferência na sessão plenária desta terça-feira (5), o senador Esperidião Amin (PP-SC) cobrou que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) delibere sobre a situação das obras no trecho do Morro dos Cavalos, na BR-101, em Santa Catarina. O parlamentar afirmou que, devido ao impasse no acordo para recontratação e otimização do trecho norte da rodovia, o estado permanece sem definição sobre a execução das obras.

— É preciso que a ANTT homologue a decisão do governo de adjudicar a obra, do compromisso com a obra dos túneis do Morro dos Cavalos, à concessionária Motiva, antiga CCR. Isso é fundamental para o estado de Santa Catarina — e, provavelmente, o pior nó rodoviário do Brasil, o pior entrave rodoviário do Brasil é o do Morro dos Cavalos, o mais perigoso, o mais insuportável — para que este entrave seja equacionado — afirmou.

O senador destacou que o trecho é considerado um dos principais gargalos logísticos do país, com impacto direto na segurança viária e no fluxo de cargas e de passageiros. Segundo ele, a ausência de solução jurídica mantém o estado sem cronograma, sem diretrizes operacionais e sem interlocução efetiva com os órgãos responsáveis pelo andamento da obra.

— Desde o dia 9 de março, quando ficou frustrado o acordo para a recontratação e a otimização do trecho norte da BR-101, nós estamos sem solução para o norte e com a manutenção do odioso entrave do Morro dos Cavalos, sem equação jurídica. Vai fazer dois meses, dois meses de limbo — protestou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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