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Pé-de-Meia Licenciaturas: divulgado resultado da primeira chamada

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O Ministério da Educação (MEC) divulga nesta segunda-feira, 14 de abril, o resultado final da primeira chamada do Pé-de-Meia Licenciaturas, programa do MEC que incentiva o ingresso na carreira docente. Os resultados podem ser consultados no portal da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Os selecionados devem começar a receber a bolsa em maio.   

O programa é destinado a estudantes aprovados em cursos presenciais de licenciatura por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que obtiveram nota igual ou superior a 650 no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024.    

O Pé-de-Meia Licenciaturas é um dos eixos do programa Mais Professores para o Brasil. A bolsa foi criada para incentivar a formação de novos professores e melhorar a qualidade desses cursos. O MEC pagará, por meio da Capes, do início ao fim do curso, o valor mensal de R$ 1.050 para os estudantes aprovados em cursos presenciais de licenciaturas que se cadastrarem para a bolsa e forem aprovados. Desse total, o estudante poderá sacar R$ 700. Os outros R$ 350 serão depositados como poupança.     

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Estudantes que não foram contemplados na primeira chamada e cumprem os requisitos do programa podem participar da segunda chamada. Os interessados devem fazer o cadastro do currículo e a pré-inscrição na Plataforma Freire.      

Passo a passo – Para a inscrição na segunda chamada, o MEC orienta que os estudantes sigam o passo a passo para concluir o processo e assegurar a sua participação no programa.  Ao acessar a plataforma, o candidato deve cadastrar seu currículo e preencher seus dados pessoais. Em seguida, deve acessar a aba do programa Pé-de-Meia Licenciaturas e preencher o termo de ciência e concordância. Após esse passo, o estudante deve confirmar a matrícula na instituição de ensino superior em que foi aprovado. Para aqueles que ainda não têm o número da matrícula na instituição, o cadastro de pessoa física (CPF) pode ser utilizado. Com essa etapa concluída, é possível acompanhar sua situação no processo seletivo pela plataforma.  

Para os selecionados na segunda chamada, o pagamento das bolsas será realizado até o quinto dia útil do mês subsequente ao cadastramento do bolsista pela instituição de ensino superior no Sistema de Pagamento de Bolsas (SCBA).    

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Mais Professores Instituído pelo Decreto nº 12.358/2025, o programa Mais Professores para o Brasil foi construído em reconhecimento ao papel central dos docentes no processo de aprendizagem dos estudantes e no sucesso das políticas educacionais. A iniciativa tem como objetivo fortalecer a formação docente, incentivar o ingresso de professores no ensino público e valorizar os profissionais do magistério, proporcionando-lhes recursos e oportunidades de desenvolvimento profissional contínuo.     

O programa visa atender 2,3 milhões de docentes em todo o país e prevê as seguintes iniciativas, além do Pé-de-Meia Licenciaturas: Bolsa Mais Professores, Prova Nacional Docente, Portal de Formação e ações de valorização em parceria com bancos públicos e outros ministérios.  

 

Assessoria de Comunicação do MEC 

Fonte: Ministério da Educação

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Gecex delibera sobre alterações tarifárias e defesa comercial

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O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) deliberou nesta quinta-feira (27/8), em sua 240ª Reunião, por aplicação de medidas de defesa comercial, alteração de alíquotas do imposto de importação e prorrogação da aplicação, por 60 dias, a partir de 8 de setembro de 2026, do imposto de 12% sobre exportação de petróleo.

Em defesa comercial, foram aprovadas determinações definitivas de antidumping sobre resinas PET originárias da Malásia e Vietnã e sobre tubos de aço carbono da Ucrânia; além de aplicação de medida antidumping provisória contra fibras de vidro de China e Egito.

O colegiado deliberou também pela renovação, por 12 meses, da elevação tarifária para 28 produtos do setor químico. Para quase a totalidade dos produtos, a alíquota foi mantida nos níveis atualmente vigentes.

Entre as reduções tarifárias, foi aprovada a inclusão de 553 novos itens de Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e Telecomunicações (BIT) na lista de ex-tarifários, que zera imposto de importação para produtos que não têm produção nacional similar.

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A íntegra das deliberações será disponibilizada em breve na página da Camex.

 

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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