MATO GROSSO
Governo cria Conselho de Usuários e inicia avaliação contínua dos serviços públicos
MATO GROSSO
Para garantir mais qualidade e eficiência no atendimento ao cidadão, o Governo de Mato Grosso criou o Conselho de Usuários dos Serviços Públicos e instituiu a Avaliação Continuada dos Serviços Públicos. As duas iniciativas têm como foco principal ouvir a população e melhorar constantemente os serviços prestados pelo Estado.
O Conselho será vinculado à Controladoria Geral do Estado (CGE) e terá como função principal envolver os usuários na análise e acompanhamento da qualidade dos serviços públicos. O grupo também poderá propor melhorias, ajudar na definição de diretrizes para um bom atendimento e acompanhar o trabalho das ouvidorias dos órgãos do Poder Executivo.
“A criação do Conselho de Usuários representa um grande avanço na gestão pública. Estamos colocando o cidadão no centro do processo, ouvindo suas opiniões e sugestões para aprimorar os serviços prestados. Isso fortalece a transparência, o controle social e a melhoria contínua da administração pública”, destaca o secretário Controlador-geral do Estado, Paulo Farias.
Já a Avaliação Continuada dos Serviços Públicos tem como objetivo estimular a participação dos cidadãos e promover uma cultura permanente de avaliação dos serviços. A proposta é identificar falhas, garantir o respeito aos direitos dos usuários, simplificar processos, incentivar o uso de tecnologia e tornar os serviços mais acessíveis e eficientes.
Todos os serviços oferecidos presencialmente, digitalmente ou de forma híbrida serão avaliados. Os órgãos públicos deverão observar o grau de satisfação do usuário, a qualidade do atendimento, o cumprimento de prazos e compromissos, o volume de manifestações dos cidadãos e as ações adotadas para melhorar os serviços.
A coleta dessas informações será feita por meio de pesquisas de satisfação e análises das manifestações registradas nas ouvidorias. Com isso, será possível melhorar os serviços existentes e criar novos, de acordo com as reais necessidades da população.
Além disso, os órgãos e entidades do Executivo precisarão acompanhar periodicamente os indicadores de satisfação e buscar melhorias contínuas. A CGE será responsável por definir como esse monitoramento será incluído nas rotinas de controle interno, capacitar os servidores envolvidos e divulgar, no Portal de Serviços, um ranking com o desempenho dos órgãos públicos com base na satisfação dos usuários.
A Secretaria de Planejamento e Gestão também atuará nesse processo. Caberá à Seplag contribuir com diretrizes para a simplificação e transformação digital do Estado, definir junto à CGE a metodologia e os parâmetros de avaliação, além de gerenciar o sistema onde será feita a medição da satisfação dos usuários.
“A Avaliação Continuada dos Serviços Públicos é uma ferramenta estratégica para garantir a eficiência, a inovação e a qualidade no atendimento ao cidadão. Com ela, conseguimos ouvir quem mais importa – o usuário – e transformar essa demanda, que vem da população, em ações concretas de melhoria, desburocratização e transformação digital”, afirmou o secretário da Seplag-MT, Basílio Bezerra.
Com essas ações, o Governo busca garantir serviços públicos mais eficazes, acessíveis e alinhados às expectativas dos cidadãos.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Esmagis-MT: inscreva-se para curso sobre direitos das pessoas com deficiência e papel do Judiciário
A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) está com inscrições abertas para o curso “A Proteção dos Direitos das Pessoas com Deficiência e o Papel do Judiciário”, voltado a magistrados(as) e assessores(as) do Poder Judiciário estadual. A formação integra as ações estratégicas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso no cumprimento da Portaria n. 471/2025 do Conselho Nacional de Justiça, que regulamenta o Prêmio CNJ de Qualidade (2026-2027).
Na modalidade de ensino a distância (EAD), o curso é credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), por meio da Portaria n. 7/2025, e válido para fins de vitaliciamento e promoção na carreira da magistratura. As aulas ocorrem de 8 a 28 de junho, com carga horária de 30 horas-aula. Ao todo, foram disponibilizadas 40 vagas.
Segundo o coordenador das atividades pedagógicas da Esmagis, juiz Antônio Veloso Peleja Júnior, a proposta da capacitação é ampliar o conhecimento e promover uma mudança de paradigma na atuação judicial, diante dos desafios enfrentados pelas pessoas com deficiência. O objetivo, explica o magistrado, é capacitar operadores do Direito para garantir a efetividade da Lei Brasileira de Inclusão (Lei n. 13.146/2015) e da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, superando lacunas entre a legislação e sua aplicação prática.
Conforme o magistrado, a formação busca consolidar o papel do Judiciário como agente garantidor da cidadania, a partir da compreensão da deficiência não como limitação individual, mas como uma responsabilidade de adaptação social e estatal.
A formação aborda temas como modelos de compreensão da deficiência e sua aplicação no Brasil; princípios da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência; direitos sociais e inclusão; aplicação prática e estudo de casos; e atuação do Judiciário na promoção da participação social plena.
Tutoria
A tutoria ficará a cargo da juíza Renata do Carmo Evaristo Parreira, titular da Nona Vara Criminal de Cuiabá e integrante da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão e da Comissão de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça do Estado.
A formadora possui pós-graduação em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade de Cuiabá e em Jurisdição Civil pela Universidade Candido Mendes, além de MBA em Gestão do Poder Judiciário pela Fundação Getúlio Vargas (FGV/RJ). Também integrou o módulo avançado da Escola de Altos Estudos e Ciências Criminais (IBAJ-SP). Com destacada atuação institucional, é integrante do FONTET e do Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas de Mato Grosso. Atua ainda como gestora local do Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial.
As inscrições seguem abertas até o dia 4 de junho.
Clique neste link para se inscrever.
Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 e 99943-1576.
Autor: Lígia Saito
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT
Email: [email protected]
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