Lúdio inclui quatro emendas em PLC e cobra convocação de servidores para Hospital Central

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16 de abril de 2025

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O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) conseguiu a inclusão de quatro emendas no texto final do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 10/2025 e cobrou a convocação de servidores aprovados no concurso da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) para atuarem no Hospital Central. Porém, a emenda de Lúdio que garantia a atuação dos servidores no hospital foi rejeitada pela maioria dos deputados. Ao final da votação na sessão desta quarta-feira (16), Lúdio votou contra o PLC em razão de ilegalidades insanáveis na adoção do modelo de Organização Social em Saúde (OSS) pelo Governo de Mato Grosso.

“O Estado poderia assumir a gestão direta do Hospital Central e manter a parceria que já existe com o Albert Einstein no contrato de consultoria. A excelência e a qualidade do Albert Einstein seriam transferidas para a própria secretaria, como se fosse uma transferência de tecnologia. A secretaria nomeia os aprovados do concurso que fez no ano passado e esses profissionais serão qualificados e capacitados pelo Albert Einstein, que faz o acompanhamento dos resultados do trabalho. Mas o governo estadual não quis esse caminho, preferiu retomar o modelo de contrato por Organização Social de Saúde”, explicou o deputado.

Outras quatro emendas de Lúdio foram acatadas em um substitutivo ao projeto original do governo elaborado em acordo com a liderança do Executivo na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Lúdio retirou da ementa do PLC as referências a outras três unidades – Mboi Mirim (SP) Hospital Estadual HUGO (GO) e Hospital Municipal de Aparecida de Goiânia (GO). As três unidades utilizam outros modelos de contratos e formatos de gestão, incluindo a utilização de outra OSS com o Albert Einstein apenas como associada, ou a “grife” do hospital.

O parlamentar também modificou o artigo do PLC que prevê a possibilidade de alteração do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) da OSS que vai administrar o Hospital Central. A mudança feita por Lúdio garante que, mesmo com um novo CNPJ, a administração fique a cargo da Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein.

Outra emenda de Lúdio acatada foi garantir que os equipamentos e instrumentos hospitalares a serem adquiridos por meio da parceria com a OSS do Albert Einstein fiquem para o Estado, e sejam incorporados ao patrimônio da Secretaria de Estado de Saúde (SES). O deputado ainda criou, por meio de outra emenda, a obrigação de prestação de contas, por meio de um relatório das receitas, despesas e serviços realizados, a cada quatro meses. O relatório deverá ser apresentado em audiência pública na Assembleia Legislativa.

“O Estado quer seguir esse caminho das OSS. Eu discordo, mas é prerrogativa do governo. Agora, tem que respeitar a lei, e a lei estadual das OSS define que você precisa de credenciamento prévio da entidade, e o Einstein ainda não está credenciado, não sei porquê. E tem que ter edital de seleção com chamamento público, com 30 dias de duração. Como o Einstein tem toda qualificação para isso, seria aprovado nesse edital. O projeto veio para a Assembleia e se tentou contornar essas duas ilegalidades, mas não contorna, só reafirma essas ilegalidades. Eu fiz esse alerta desde o princípio porque, embora eu seja contrário ao modelo de OSS, eu quero segurança jurídica para esse processo”, avaliou.

Lúdio ainda lembrou o alerta feito por ele desde 2019, para a necessidade de manter o funcionamento do Hospital Estadual Santa Casa mesmo com a abertura do novo Hospital Central. A avaliação do parlamentar é que haveria necessidade de ampliar e não apenas remanejar os serviços de saúde disponíveis na rede pública. O deputado também pontuou que serviços prestados pela Santa Casa, como hemodiálise infantil, oncologia pediátrica e o pronto atendimento, deixarão de ser oferecidos à população.

Fonte: ALMT – MT

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POLITÍCA MT

Wilson Santos concede comenda Dante de Oliveira ao conselheiro do TCE-MT

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3 horas atrás

2 de julho de 2026

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Oconselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), José Carlos Novelli, durante o lançamento do livro de sua autoria “A Mesa Técnica nos Tribunais de Contas”, nesta quarta-feira (1º), foi reconhecido pelos trabalhos prestados em prol da sociedade mato-grossense com a comenda Dante de Oliveira. A honraria foi concedida pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio do deputado estadual Wilson Santos (PSD), que destacou a satisfação de acompanhar a trajetória do homenageado desde vereador por Cuiabá e, logo, em parceria de ambos no governo do saudoso Dante Martins de Oliveira.

“Tive a oportunidade de cruzar o caminho deste ser humano. A sua missão está longa para terminar. Não é à toa que presidiu essa instituição por três vezes. A sua vinda para cá, junto de outros conselheiros, transformaram esse tribunal para melhor, pois vocês modernizaram, deram velocidade e eficiência. Em nome dos quatro milhões mato-grossenses e dos 24 deputados estaduais, o parlamento o aplaude nesta data”, pronunciou o parlamentar.

Na oportunidade, Wilson lembrou quando apresentou Novelli ao governador Dante de Oliveira, na década de 90, em que ele chegou a se licenciar da Assembleia Legislativa para assumir a Secretaria Estadual de Serviços Públicos. “Eu deixei a Assembleia Legislativa e fui ser secretário. Quando eu vi o Novelli, logo nos aproximamos, o sangue bateu. Aí, eu disse ao Dante: tem um vereador que pode vir para o nosso lado. Aí, eu tive a honra e inesquecível de apresentar o Novelli ao Dante de Oliveira”, lembra.

Da Câmara Municipal de Cuiabá, Novelli assumiu o Departamento de Viação e Obras Públicas do Governo de Mato Grosso, entre 1995 a 1998. Em seguida, foi eleito deputado estadual na Assembleia Legislativa e assumiu outros importantes cargos públicos até, que em junho de 2001, se tornou conselheiro do TCE e se mantém até os dias atuais. “A comenda Dante de Oliveira é emocionante. É um trabalho que fizemos por vários anos e a Assembleia Legislativa resolveu me honrar por meio do deputado Wilson Santos. Eu vou carregar no peito, não vou colocar no quadro. Dante foi um grande amigo e estadista do estado de Mato Grosso. Inesquecível!”, disse o homenageado.

Em relação ao livro, Wilson Santos elogiou a iniciativa de Novelli que dará um norte para que outros tribunais de contas possam adotar mesas técnicas em todo território nacional. “Essa tese, ela quebra a espinha dorsal do estado burocrático brasileiro. Talvez, o primeiro a usar ferramentas dessa natureza muito simplória foi o primeiro ministro inglês, Winston Churchill, durante a Segunda Guerra Mundial. Ele não abria a mão da simplicidade, da velocidade e rapidez para que as suas decisões tivessem os efeitos desejados”, relata.

O presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, reconheceu o trabalho brilhante desenvolvido por Novelli nos últimos 25 anos. “Eu conheço o Novelli, antes do Tribunal. Tive o privilégio de fazer política junto com o Dante e sempre junto com Novelli. Dante nos enviou ao Tribunal e não podia dar outra. O Tribunal de Contas que é hoje, é uma escola. Todos os anos que o conheço, sempre foi um consensualista. Ele foi de construir, de costurar e de harmonizar”, descreveu o conselheiro, que entregou homenagem alusiva ao Jubileu de Prata, em reconhecimento aos 25 anos dedicados de José Carlos Novelli à construção e aperfeiçoamento do controle externo.

“Agradeço a presença de todos e essa obra vai repercutir no sistema nacional no Tribunal de Contas. O grande problema das mesas técnicas de implantar é a insegurança da garantia jurídica dos processos de controle externo na medição. E este livro bem fundamentado na constituição, nas leis, então, não tem como não aderir. É o único modelo de solucionar problemas graves e complexos da administração pública”, concluiu Novelli.

Fonte: ALMT – MT

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