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Mapa apreende em Araraquara 32 toneladas de arroz e feijão com disparidade de tipo
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Uma fiscalização de rotina do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) no interior de São Paulo apreendeu 32 toneladas de arroz e feijão com disparidade de tipo. Isso significa que o rótulo declara que o produto possui um nível superior de qualidade, quando, na verdade, a qualidade é inferior ao anunciado. Os laudos comprovando a irregularidade foram divulgados nesta quinta-feira (17) e a apreensão ocorreu dias antes em Araraquara, em uma rede de supermercados de Ribeirão Preto.
De acordo com os auditores fiscais, foram apreendidos 4.595 pacotes de 5 quilos de arroz, classe longo fino, tipo 1, totalizando 22.975 quilos. Esse arroz foi embalado por uma empresa de Uberlândia (MG). Também estavam irregulares 9.200 pacotes de 1 quilo de feijão, classe cores e tipo 1, embalados por uma empresa de Brodowski, interior de São Paulo. Nos dois casos, a inconsistência estava na disparidade de tipo.
Em relação aos lotes de arroz apreendidos, verificou-se que um deles apresentava 23,33% do total de quebrados e quireras, enquanto o outro 31,80% do total de grãos quebrados e quireras. Esses resultados enquadram o produto como tipo 2, uma vez que o limite permitido pela legislação é de 7,5% de grãos quebrados e quireras para que o arroz possa ser classificado como tipo 1. Essa regra está no anexo VII da Instrução Normativa Mapa 06/2009, de 18 de fevereiro de 2009, que estabelece o Regulamento Técnico do Arroz. Ou seja, o produto chegava a apresentar quatro vezes acima do limite permitido de grãos quebrados e quireras para o tipo 1.
Dois lotes de feijão também apresentaram discrepância. A análise laboratorial constatou que um lote continha feijão tipo 3, por apresentar percentual de 3,57% em grãos mofados, ardidos e germinados, sendo que o limite legal para ser enquadrado como tipo 1 é de 1,5%. O outro lote foi classificado pelo Mapa como tipo 2, por apresentar o percentual de 5,41% em grãos amassados, danificados, partidos e imaturos, sendo que o limite previsto em lei é de 2,5% para o tipo 1. Esses dados constam na tabela 1 da Instrução Normativa Mapa 12, de 28 de março de 2008, que estabelece o Regulamento Técnico do Feijão.
A fiscalização constatou que ficou caracterizada a comercialização destes produtos, gerando engano e prejuízo ao consumidor, que acredita estar adquirindo um produto de qualidade superior, porém trata-se de produto com excesso de defeitos.
Os alimentos foram apreendidos com base no inciso I artigo 102 do Decreto Federal 6.268/2007 e inciso I do artigo 26 da Lei Federal 14.515/2022, conhecida como Lei do Autocontrole. As empresas estão sujeitas às penalidades previstas no artigo 27 desta lei.
Todos os direitos de defesa serão concedidos às empresas envolvidas, cujas irregularidades serão apuradas em processos administrativos fiscais. Elas terão oportunidade de requerer análises periciais e, em caso de confirmação das não conformidades, serão autuadas conforme artigo 76 do Decreto Federal 6.268/2007 e terão que substituir os lotes irregulares por lotes conformes. Os lotes não conformes vão retornar às indústrias para reprocessamento e reenquadramento do tipo, tudo com acompanhamento dos agentes fiscais da unidade da federação à qual a empresa está estabelecida. A ação fiscal foi conduzida pela equipe da regional de Araraquara do Mapa.
Consumidores que suspeitarem da qualidade de produtos vegetais ou de origem vegetal encontrados no comércio devem denunciar na plataforma Fala BR, encontrada no site do Ministério da Agricultura. Este instrumento, criado pela Controladoria Geral da União, é utilizado para receber denúncias, elogios, solicitações ou sugestões de clientes do Mapa. A interação pode ser anônima ou não. A ferramenta tem ajudado muito na programação de fiscalizações.
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Mapa lança campanha de orgânicos com foco na saúde no campo e na mesa
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) lançou, nesta terça-feira (26), a XXII Campanha Nacional de Promoção do Produto Orgânico 2026. O lançamento ocorreu na sede do Ministério e reuniu autoridades, representantes da sociedade civil e produtores rurais.
Com o tema “Saúde no Campo e na Mesa”, a edição de 2026 busca evidenciar que a saúde promovida pelos sistemas orgânicos de produção começa no campo, por meio de práticas agrícolas sustentáveis que respeitam o meio ambiente e preservam a saúde e a qualidade de vida de agricultores, agricultoras e trabalhadores rurais. A iniciativa também destaca os benefícios da oferta de alimentos saudáveis e sustentáveis à população brasileira.
“Esta campanha reforça, de forma cada vez mais necessária para o Brasil e para o mundo, que a saúde da população começa na maneira como produzimos os alimentos, cuidamos do solo, protegemos a água, preservamos a biodiversidade e valorizamos as pessoas que vivem e trabalham no campo”, afirmou o secretário adjunto de Desenvolvimento Rural do Mapa, João Crescêncio.
Durante o evento, Crescêncio destacou que a promoção da produção orgânica e agroecológica está diretamente relacionada a sistemas produtivos que respeitam a vida em suas dimensões ambiental, social, econômica e humana. Segundo ele, trata-se de um modelo de agricultura que reduz a exposição a insumos químicos sintéticos, protege produtores e consumidores, fortalece a segurança alimentar e contribui para um desenvolvimento mais sustentável e inclusivo.
Entre os objetivos da campanha estão a conscientização da sociedade sobre os benefícios da produção orgânica e agroecológica, o fortalecimento das políticas públicas voltadas ao setor, a valorização de agricultores e agricultoras envolvidos na produção orgânica nacional, o incentivo ao consumo consciente e sustentável e a ampliação da integração entre governo federal, sociedade civil e redes de produção orgânica em todo o país.
A diretora de Planejamento e Estratégia do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA/Mapa), Judi Nóbrega, ressaltou que a campanha fortalece um ambiente permanente de cooperação e construção coletiva, essencial para o aperfeiçoamento das políticas públicas voltadas ao setor.
“É justamente nesse ambiente de diálogo, fortalecimento institucional e participação social que avançamos nas ações de fiscalização e nos mecanismos de controle, garantindo a integridade da produção orgânica brasileira”, disse.
Atualmente, a pauta de produção orgânica envolve duas frentes de atuação no Mapa: a SDA, responsável pelas ações de fiscalização, e a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), responsável pelo fomento e pela promoção da produção orgânica e agroecológica.
PARCEIROS INSTITUCIONAIS
Realizada de forma articulada entre órgãos do Governo Federal, sociedade civil e redes de produção orgânica, a Campanha Nacional de Promoção do Produto Orgânico constitui espaço de mobilização, diálogo e fortalecimento institucional em torno da agroecologia e da produção orgânica no Brasil.
Para a secretária-executiva da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO), da Secretaria-Geral da Presidência da República, Patrícia Tavares, discutir agricultura orgânica, agroecologia e políticas agrícolas é colocar o alimento no centro do debate sobre o desenvolvimento do país.
“Como o presidente Lula sempre reforça, combater a fome é uma prioridade. E combater a fome não significa apenas produzir alimentos, mas garantir que eles cheguem com qualidade à mesa da população. Isso exige políticas públicas que assegurem produção, comercialização e acesso à alimentação saudável”, declarou.
Durante o lançamento, o representante da Comissão Nacional da Produção Orgânica, Fabiano Gomes, realizou a leitura da Carta Anual da CPOrg e das Comissões da Produção Orgânica nas Unidades da Federação (CPOrg-UF). Segundo ele, o objetivo é garantir que o setor orgânico continue avançando e que os instrumentos normativos sejam atualizados de acordo com as demandas do segmento.
A edição de 2026 também destaca a importância da integração entre órgãos governamentais e instâncias participativas na implementação do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo), reconhecendo que a promoção da saúde no campo e na mesa depende de estratégias intersetoriais construídas de forma coletiva, democrática e participativa.
Participaram da cerimônia o secretário de Política Agrícola do Mapa, Guilherme Campos; o diretor de Políticas de Gestão Ambiental Rural do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Daniel Peter Beniamino; e a coordenadora de Transição Agroecológica do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Ynaiá Bueno.
QUEM ESTÁ NA PONTA
O evento contou ainda com a participação de produtores rurais que atuam na produção orgânica. A produtora Bernadeth Oliveira destacou a importância do compromisso com a produção de alimentos saudáveis para as famílias brasileiras.
“Assim como a minha mãe, acredito que cada mulher que produz no campo trabalha com muito amor, carinho e esforço, levando saúde, cuidado e dignidade para a mesa das pessoas”, afirmou.
O produtor Isaú Nascimento, do Amapá, relatou que, em 2023, obteve oficialmente a certificação e a declaração de produção orgânica, tornando sua organização a primeira Organização de Controle Social (OCS) declarada no estado.
“Ainda somos pioneiros nesse processo no nosso estado, mas acreditamos que vamos crescer junto com os demais estados que já possuem uma trajetória mais avançada na produção orgânica”, comemorou.
Ao final do evento, foram entregues declarações de cadastro aos produtores da OCS “Pitaia Luz”, do Distrito Federal, em reconhecimento a iniciativas que fortalecem os circuitos locais de produção e consumo e ampliam o acesso da população a alimentos orgânicos.
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