O Ministério da Educação (MEC) instituiu um grupo de trabalho (GT) com objetivo de elaborar subsídios e recomendações para a regulamentação dos programas e das ações de assistência estudantil no âmbito da Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes). O grupo foi criado pela Portaria nº 244, de 14 de abril de 2025. 

O GT fará a articulação de atividades conjuntas com atores ligados à assistência estudantil; promoverá o compartilhamento de conhecimentos e boas práticas; e levantará dados da situação atual da assistência estudantil em instituições de ensino públicas, identificando desafios, necessidades, potencialidades e oportunidades.  

Além disso, o grupo deverá elaborar o documento com subsídios para a formulação de diretrizes, visando à regulamentação da política e dos programas de assistência estudantil. O documento deve considerar, especialmente, a atenção a estudantes em situação de vulnerabilidade. Outro documento a ser elaborado deve conter subsídios e sugestões de indicadores, métricas e mecanismos de monitoramento para avaliar o impacto das ações de assistência estudantil. 

Farão parte do GT integrantes do MEC e suas secretarias e órgãos vinculados; e representantes de entidades da sociedade civil, como a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes); o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif); a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG); a União Nacional dos Estudantes (UNE); e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes). Cada órgão indica um membro titular e um suplente, totalizando 34 componentes. 

O grupo se reunirá mensalmente, de forma ordinária, e extraordinariamente, quando necessário, por convocação da coordenação. As reuniões ocorrerão preferencialmente por videoconferência e serão consideradas prestação de serviço público relevante e não remunerada. O grupo terá duração de 120 dias, e o cronograma de trabalho será estabelecido em até 20 dias após a primeira reunião do colegiado.  

Ao final, será produzido um relatório consolidado, de caráter não vinculante, das atividades e dos resultados do comitê, com as recomendações para a regulamentação de programas e ações de assistência estudantil, que será encaminhado ao ministro da Educação, Camilo Santana. 

Pnaes – Lançada em julho de 2024, a Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) visa ampliar e garantir a permanência de alunos em universidades e institutos federais, cumprindo o compromisso do governo brasileiro de construir uma educação pública, gratuita, de qualidade, mais inclusiva e equitativa.  

Implementada pelas Secretarias de Educação Superior (Sesu) e de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do MEC, a Pnaes é formada por uma série de programas do Governo Federal que organizam e sistematizam ações já realizadas por universidades e institutos federais, com o intuito de fortalecer a assistência estudantil e o enfrentamento da evasão.   

Os objetivos da Pnaes incluem democratizar o acesso à educação pública federal, minimizar desigualdades sociais e regionais, reduzir taxas de retenção e evasão e melhorar o desempenho acadêmico e a inclusão social dos estudantes. Implementada conforme a disponibilidade de recursos orçamentários, a política pode ser estendida a estudantes de programas presenciais de mestrado e doutorado, além de alunos de instituições de ensino superior públicas gratuitas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, por meio de convênios. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Sesu e da Setec