Prefeitura começa a limpar terrenos sujos e a mandar conta para proprietários

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24 de abril de 2025

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Da Redação

A Prefeitura de Rondonópolis começou nesta quinta-feira (24) a realizar por conta própria a limpeza de terrenos particulares sujos e a mandar a conta para os proprietários. Diante da ação, a orientação é para que os donos de terrenos fiquem atentos e façam a limpeza das suas áreas antes que o serviço seja feito pelo poder público, considerando os custos extras envolvidos.

A iniciativa do Município em iniciar a limpeza dos terrenos particulares ocorre diante do previsto pelo decreto municipal nº 12.663, de 22 de abril de 2025, que regulamenta a aplicação da lei complementar nº 528 de 05 de março de 2025, que dispõe sobre a situação de terrenos urbanos, estabelecendo normas para a manutenção, fiscalização e penalidades aplicáveis.

Conforme a secretária municipal de Fazenda, Rane Curto, a Prefeitura vai continuar o trabalho de fiscalização in loco na cidade toda, com a notificação dos proprietários de terrenos sujos. Inicialmente, o Município dá um prazo de 15 dias para o proprietário fazer a limpeza do terreno. Caso o terreno não seja limpo, ele recebe um multa e tem mais 15 dias para resolver a situação.

A Prefeitura somente entra com a limpeza do terreno repassando os custos ao proprietário após decorridos todos os prazos legais e não resolvida a situação. Nesse contexto, a secretária alerta que, caso o proprietário não pague a multa nem o custo da limpeza, ele vai ser protestado, tendo problemas financeiros. “O protesto trava a vida financeira do contribuinte, e a gente não quer isso… Então, o melhor é a pessoa se precaver e agir antes disso acontecer”, externou.

Limpeza dos terrenos irregulares começou no Residencial Sunflower. Imagens – Adeildson José

Caso o serviço envolva apenas a roçada e limpeza de um terreno de 360 m², para exemplificar, o custo ao proprietário pode ficar em torno de R$ 1.000,00. Agora caso o serviço envolva ainda remoção de entulho e destinação final de resíduos, em um terreno de mesma dimensão, o custo ao proprietário pode ficar em torno de R$ 2.600,00.

A intenção do Município é manter esse serviço de limpeza até conseguir sanar o quadro atual de grande quantidade de terrenos sujos na cidade. Para isso, montou um mapa de atuação, com trabalhos toda quinta e sexta-feira, sendo de manhã limpando os lotes privados que não atenderam a legislação e, na parte da tarde, os lotes públicos.

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT

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RONDONÓPOLIS

Câmara de Rondonópolis inaugura canal da Rede Legislativa e ampliará acesso à TV pública digital

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9 horas atrás

6 de maio de 2026

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Da Redação

Câmara de Rondonópolis inaugura canal da Rede Legislativa e ampliará acesso à TV pública digital. A Câmara Municipal de Rondonópolis realiza, no próximo dia 7 de maio, às 9h, a inauguração do canal da Rede Legislativa no município, ampliando o acesso da população aos conteúdos institucionais do Poder Legislativo. A cerimônia também marcará, de forma conjunta, a entrega do canal da UFR TV, vinculada à Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), fortalecendo a comunicação pública na região. Com a implantação da Rede Legislativa, a população de Rondonópolis passa a contar com sinais digitais independentes da TV Câmara dos Deputados, TV Senado, TV Assembleia Legislativa de Mato Grosso e da própria TV Câmara Municipal. A iniciativa aproxima os cidadãos de seus representantes, amplia a transparência das ações legislativas e incentiva a participação política. O evento integra o Programa Brasil Digital, coordenado pelo Ministério das Comunicações com apoio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que tem como objetivo expandir o acesso à TV digital pública, aberta e gratuita em todo o país. Na mesma ocasião, será inaugurada a UFR TV, nova emissora pública educativa que levará à população conteúdos científicos, culturais e informativos, incluindo programação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), como TV Brasil, Canal Gov, Canal Educação e Canal Saúde, além de produções locais. A emissora surge como uma importante ferramenta para aproximar o conhecimento acadêmico da sociedade e valorizar a produção regional. Juntas, as iniciativas ampliam significativamente o acesso à informação de qualidade no município, beneficiando mais de 263 mil habitantes com novos canais públicos digitais e fortalecendo a cidadania e a diversidade de conteúdos disponíveis. A cerimônia contará com a presença de autoridades locais, representantes da comunicação pública e instituições parceiras, marcando um avanço importante na democratização da comunicação em Rondonópolis. CANAIS REDE LEGISLATIVA 10.1 – TV CÂMARA 10.2 – TV ASSEMBLEIA MT 10.3 – TV CÂMARA MUNICIPAL 10.4 – TV SENADO 10.5 – RÁDIO CÂMARA REDE NACIONAL DE COMUNICAÇÃO PÚBLICA – EBC 1.1 – TV UFR/TV BRASIL 1.2 – CANAL GOV 1.3 – CANAL EDUCAÇÃO 1.4 – CANAL SAÚDE Serviço Evento: Inauguração dos canais da Rede Legislativa e da UFR TV Data: 7 de maio de 2026 Horário: 9h Local: Auditório do Bloco A – Universidade Federal de Rondonópolis Endereço: Av. dos Estudantes, 5055 – Cidade Universitária, Rondonópolis – MT

Fonte: Câmara de Rondonópolis – MT

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