BRASIL
Ministro Luiz Marinho defende regulação ética da IA e fortalecimento do sindicalismo no 14º Fórum do BRICS Sindical
BRASIL
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, participou nesta quarta-feira (23) da abertura do 14º Fórum do BRICS Sindical, realizado em Brasília (DF). O encontro, que se estende até quinta-feira (24), reúne representantes sindicais dos países-membros do bloco para discutir temas centrais, como a transição justa e os impactos da inteligência artificial nas relações de trabalho.
Luiz Marinho defendeu o protagonismo dos países do BRICS na construção de uma nova ordem multipolar e destacou a necessidade de fortalecer o sindicalismo internacional frente aos desafios globais. “A inteligência artificial deve ser apropriada pela humanidade, não por poucas empresas que se enriquecerão às custas de milhões que enfrentarão dificuldades nessa transição do mercado de trabalho”, afirmou.
O ministro também criticou a postura dos Estados Unidos na política internacional, com ênfase na atuação do presidente norte-americano. “A impressão é que o presidente americano quer ser o xerife do mundo. Ele foi eleito para cuidar do povo e da economia americana, não para provocar uma bagunça generalizada na economia global”, disse.
Ele ainda chamou a atenção para os impactos da inteligência artificial no mundo do trabalho e destacou a urgência de uma regulação ética. “Estamos diante de uma revolução nas formas de emprego, e isso exige um debate responsável. É fundamental que os avanços tecnológicos promovam a inclusão, e não a exclusão”, afirmou.
Luiz Marinho ressaltou os resultados positivos da gestão atual, com a criação de quase 3,7 milhões de empregos formais no Brasil. “São números expressivos que demonstram a recuperação em curso”, concluiu.
Papel do Brasil – Ricardo Patah, coordenador-geral desta edição do Fórum, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT) e do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, deu as boas-vindas aos participantes internacionais e enfatizou o papel do Brasil como anfitrião de um novo ciclo de diálogo e cooperação. “Este é um momento de transição e esperança. O Brasil, após eleger um governo comprometido com a cidadania, a igualdade e o diálogo, abre os braços para os povos dos BRICS e dos países convidados”, disse Patah.
Ele destacou a necessidade de respostas conjuntas às transformações trazidas pelas novas tecnologias e aos desafios impostos por governos que adotam medidas unilaterais, afetando globalmente os trabalhadores. “A taxação absurda imposta pelos EUA, por exemplo, afeta diretamente os trabalhadores. É preciso sensibilidade para tratar temas como descarbonização, sustentabilidade e inteligência artificial, que já impactam o mundo do trabalho e exigem ação coordenada”, avaliou.
China – O presidente da Federação Chinesa de Sindicatos, Jin Shanwen, afirmou que vivemos um momento delicado no cenário global. “As políticas protecionistas impulsionadas pelo governo Trump, como o aumento de tarifas, têm causado instabilidade e agravado os desafios enfrentados pela economia mundial”, pontuou. Shanwen disse que, diante desse contexto de incertezas e transformações, é fundamental que os representantes dos trabalhadores dos países do BRICS estejam unidos e vigilantes. “É hora de reforçar a solidariedade internacional e fortalecer os mecanismos de proteção social. Somente assim poderemos construir uma globalização mais justa, centrada nas pessoas e no trabalho digno”, afirmou.
Urgências – O secretário de Relações Internacionais da CUT e presidente adjunto da Confederação Sindical Internacional (CSI), Antonio Lisboa, reforçou a urgência de respostas sindicais diante de um cenário global que classificou como de “múltiplas crises” – ambiental, democrática, dos direitos humanos e do avanço do neofascismo. “Nossa expectativa é que, a partir da organização sindical, possamos diminuir os impactos dessas crises e apresentar propostas viáveis aos ministros do Trabalho”, afirmou.
Lisboa destacou que a declaração final do encontro levará aos governos preocupações centrais, como a valorização do trabalho, a luta por emprego decente, a centralidade dos direitos trabalhistas e o enfrentamento das desigualdades na adoção de novas tecnologias.
Ao falar sobre a inteligência artificial, Lisboa foi categórico: “A tecnologia é uma conquista da humanidade. Ela deve estar a serviço de todos e não pode ser apropriada por um pequeno grupo de bilionários ou por poucos países”, defendeu. Para ele, é fundamental que o valor do trabalho humano continue sendo reconhecido como eixo estruturante das sociedades. “Não podemos tratar o trabalho como algo secundário. É a partir do trabalho que enfrentaremos os desafios do presente e do futuro”, concluiu.
Papel singular – Carlos Augusto Miller, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários, Aéreos, na Pesca e nos Portos, destacou o papel estratégico do Brasil na articulação internacional em defesa dos direitos dos trabalhadores. Segundo Miller, o Brasil tem uma característica singular que favorece a multipolaridade: a capacidade de diálogo com diferentes blocos geopolíticos. “Enquanto o mundo está nessa disputa de taxas de impostos, estamos conseguindo fazer uma interlocução com ambos os lados”, afirmou.
Expectativas – Sobre a declaração final do encontro, Miller apontou quatro temas centrais: o fortalecimento do multilateralismo; uma transição energética efetivamente justa e inclusiva; o acesso igualitário às tecnologias de inteligência artificial; e o papel protagonista do Brasil nesses debates. “É fundamental garantir que os países menos desenvolvidos também tenham acesso às novas soluções tecnológicas. Caso contrário, o mundo corre o risco de ampliar ainda mais os abismos já existentes”, concluiu.
BRASIL
MEC certifica trabalhadores em projeto de reconhecimento de saberes
O Ministério da Educação (MEC) realizou, nesta terça-feira, 5 de maio, o lançamento de nova oferta de vagas voltada ao reconhecimento e à certificação de saberes profissionais adquiridos ao longo da experiência de trabalho. A iniciativa integra a Rede Nacional de Certificação Profissional (Rede Certifica) e busca valorizar trajetórias profissionais, ampliar oportunidades de qualificação e promover inclusão educacional e social de trabalhadoras e trabalhadores terceirizados do MEC.
Organizado pelo Cetremec, em parceria com a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do MEC e o Instituto Federal Catarinense (IFC), o processo é voltado especialmente a profissionais terceirizados da pasta que já atuam nas áreas contempladas e desejam obter reconhecimento formal de suas competências profissionais. A ação integra o Programa de Formação, Desenvolvimento e Valorização para a Cidadania (ProFormar).
A primeira etapa da ação começou nesta terça (5) e segue até quinta-feira, 7 de maio, no Centro de Formação e Desenvolvimento dos Trabalhadores em Educação (Cetremec), em Brasília (DF). Ao todo, são ofertadas 40 vagas distribuídas em duas habilitações profissionais: eletricista instalador predial de baixa tensão e mecânico de refrigeração e climatização residencial, ambas vinculadas ao eixo tecnológico de infraestrutura.
Segundo o secretário substituto da Setec, Sérgio Pedini, a Rede Certifica é resultado de um processo de evolução das políticas de certificação profissional no país, ampliando o alcance das iniciativas de reconhecimento de saberes para diferentes níveis de formação. “Há muito tempo, foi criada essa ideia, que nasceu como uma iniciativa específica de qualificação profissional e, depois, evoluiu para a Rede Certifica, que envolve também cursos técnicos. Nós fizemos convite às instituições para que pudessem aderir à rede. O IFC acolheu a iniciativa e tem feito esse trabalho de certificação dos trabalhadores”, explicou.
Para a Subsecretaria de Gestão Administrativa do MEC, Jussara Cardoso, a iniciativa reforça o compromisso institucional com a valorização dos trabalhadores e com o reconhecimento de conhecimentos adquiridos ao longo da trajetória profissional. “Ao reconhecer os saberes construídos na prática profissional, o MEC reafirma que a experiência de trabalho também é uma forma legítima de aprendizagem. A certificação de saberes valoriza trajetórias construídas ao longo da vida e aproxima a educação e o mundo do trabalho, ampliando possibilidades concretas de qualificação, cidadania e inclusão para trabalhadoras e trabalhadores que atuam no Ministério”.
A participação dos trabalhadores terceirizados marca o caráter inclusivo da iniciativa, ao aproximar políticas de educação profissional das pessoas que atuam diariamente na manutenção e no funcionamento dos espaços públicos.
Para o trabalhador terceirizado do MEC, David Maxsuel, que pretende obter a certificação de mecânico de refrigeração e climatização residencial, a iniciativa representa uma oportunidade de transformar a experiência adquirida no trabalho em reconhecimento formal de suas competências profissionais. “É uma iniciativa muito importante, porque às vezes a gente não tem tempo hábil para fazer o curso, mas aprendemos no dia a dia o serviço. Essa oportunidade também ajuda a facilitar nossa ida e vinda nas oportunidades do mercado de trabalho”.
Programação – No primeiro dia (5), foi realizada a abertura oficial do processo, seguida de um momento de sensibilização coletiva com os participantes. A atividade apresentou o funcionamento da certificação, as instituições envolvidas e os critérios de avaliação, além de orientar os trabalhadores sobre a elaboração do portfólio profissional e do memorial socioprofissional.
Nos dias 6 e 7 de maio, os candidatos participarão das etapas de matrícula, entrevistas individuais e construção do portfólio profissional. Durante os atendimentos, serão registrados dados pessoais e profissionais, além da análise das experiências e competências adquiridas ao longo da trajetória de trabalho.
O processo também inclui a apresentação do memorial socioprofissional, documento que reúne evidências da experiência do trabalhador e reflexões sobre sua trajetória de vida e atuação profissional.
Mais informações sobre o processo podem ser obtidas por meio do telefone (61) 9 9239-1467 e-mail [email protected].
Rede Certifica – A iniciativa integra a Rede Nacional de Certificação Profissional, conhecida como Rede Certifica, que oferta gratuitamente aos trabalhadores a possibilidade de participar de processos de certificação profissional com base em conhecimentos e habilidades adquiridos ao longo da vida laboral.
A certificação permite que os trabalhadores concluam ou deem continuidade aos estudos, além de favorecer sua inserção, permanência ou progressão no mundo do trabalho. A partir do perfil dos participantes, as instituições integrantes da Rede Certifica também podem ofertar oportunidades educacionais, como cursos técnicos e formação integrada à educação básica e à educação de jovens e adultos (EJA).
No MEC, a estrutura da Rede Certifica está fundamentada na Portaria MEC nº 902, de 9 de setembro de 2024, que instituiu a rede e definiu seus princípios, objetivos e as competências das instituições participantes. A normativa também estabelece as etapas obrigatórias do processo de certificação profissional, os tipos de certificação possíveis e os critérios para garantir transparência, qualidade e confiabilidade nas avaliações.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Cetremec
Fonte: Ministério da Educação
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