POLITÍCA NACIONAL
Girão pede apoio para CPI investigar suposta relação entre CBF e ministro do STF
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Em pronunciamento no Plenário nesta quinta-feira (24), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) anunciou que coleta assinaturas para uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investigue irregularidades no comando da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Girão defendeu que o Senado apure supostos desvios de recursos na entidade, além de possíveis conflitos de interesse envolvendo decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que garantiram a manutenção de Ednaldo Rodrigues na presidência da entidade.
— A presidência de Ednaldo Rodrigues vem sendo marcada por desvios de toda ordem. Depois de passar por um termo de ajustamento de conduta do Ministério Público, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu pelo seu afastamento da confederação. Mas a questão chegou ao STF. O que tem a ver? Zero. Temos o dever moral de ir a fundo nesse tema. É algo que deixa totalmente na lama o esporte nacional — declarou.
O senador criticou a condução do caso no STF, destacando a redistribuição de um pedido de liminar pela manutenção de Ednaldo do cargo para o ministro Gilmr Mendes. Mendes é fundador do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), que tem contrato com a CBF para gestão da escola CBF Academy. O diretor-geral do IDP é Francisco Schertel Mendes, filho do ministro.
Inicialmente negada pelo ministro André Mendonça, a liminar foi concedida por Gilmar Mendes após a redistribuição. Para Girão, a mudança de relatoria compromete a credibilidade do julgamento.
— Foi justamente no meio de toda essa crise com Ednaldo Rodrigues que a CBF promoveu um generoso contrato com o IDP. Ocorre que um dos fundadores do IDP é o próprio ministro Gilmar Mendes, e a instituição é atualmente dirigida por seu filho. Olha a gravidade do que está acontecendo. Esse, talvez, seja um dos casos mais vergonhosos de conflito explícito de interesse, que exigiria a óbvia suspeição [de Mendes] — afirmou o senador.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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Vai à Câmara projeto que facilita desembargo de área com infração ambiental
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (2), em votação simbólica, um projeto de lei que cria regras para a regularização ambiental de áreas rurais embargadas em razão de infrações ambientais. O PL 6.531/2025 segue agora para a Câmara dos Deputados.
A proposta altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998) para disciplinar a regularização de áreas embargadas por descumprimento das regras de proteção da vegetação nativa previstas no Código Florestal (Lei 12.651, de 2012). O texto recebeu parecer favorável do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA).
A proposta obriga a autoridade ambiental a informar o produtor sobre a possibilidade de um termo de compromisso logo no ato da multa ou embargo. Se o produtor pedir para assinar esse acordo e o órgão ambiental não responder em 60 dias, as punições econômicas (como o bloqueio de acesso ao crédito rural) serão automaticamente suspensas. Isso permite que o agricultor volte a buscar financiamento enquanto o processo de regularização continua correndo.
Autor do projeto, o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) diz que a medida favorece os pequenos produtores que têm áreas embargadas e ficam impossibilitados de produzir.
— O órgão [ambiental] terá 60 dias para dar resposta ao produtor; se o órgão não se manifestar, o produtor passa a produzir. Da forma que estamos hoje, é luta desigual com os nossos produtores — afirmou.
Além de saudar a aprovação do projeto, o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) cobrou justiça para os produtores de todos os estados da Região Amazônica.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado



