POLITÍCA NACIONAL
Caso Banco Master: senadores da CAE visitam o Banco Central
POLITÍCA NACIONAL
Senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) reuniram-se, nesta quarta-feira (4), com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. Após o encontro, o presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), disse que pediu acesso a informações e requisitou assessoramento técnico do BC para os trabalhos da comissão.
— A sociedade brasileira cobra muitas respostas, e muitas dessas respostas devem ser dadas pelo Banco Central, pelo Supremo Tribunal Federal, pela Polícia Federal e pelo Tribunal de Contas com quem estivemos ontem e pela própria CVM. (…) O nosso propósito é lancetear o tumor. Esse tumor não pode continuar intacto. Se ele continuar intacto, ele vai criar metástase, nós precisamos fazer uma varredura para termos uma regulação de modo a evitar fraudes futuras — afirmou Renan.
O senador acrescentou que terá reuniões, na próxima semana, com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, e com o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
— Vamos requisitar todas as informações das investigações que estão sendo feitas sobre o Master, inclusive as informações sigilosas. Se houver necessidade de quebrar sigilo do ponto de vista da CAE, da investigação, nós vamos pedir ao Plenário do Senado Federal que autorize, mas nós esperamos que não haja necessidade para isso – disse Renan.
Conforme o plano de trabalho, comissão fará diligências, solicitará documentos e requisitará audiências de suspeitos, de autoridades e de agentes envolvidos nas investigações para esclarecer as irregularidades cometidas pelo banco de Daniel Vorcaro.
Nesta semana, senadores já se reuniram com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, para debater o tema.
— Nós queremos a participação de todos para que esses fatos sejam esclarecidos e para que essa gente que cometeu essa fraude contra o povo brasileiro e contra o sistema financeiro nacional seja exemplarmente punida. Ontem mesmo já pedimos todos do Tribunal de Contas. O ministro Vital está mandando essas informações hoje aqui para o Senado Federal — acrescentou Renan.
Além de Renan, compõem a subcomissão os senadores Izalci Lucas (PL-DF), Eduardo Braga (MDB-AM), Alessandro Vieira (MDB-SE), Damares Alves (Republicanos-DF), Fernando Farias (MDB-AL), Randolfe Rodrigues (PT-AP), Esperidião Amin (PP-SC), Leila Barros (PDT-DF), Soraya Thronicke (Podemos-MS), Omar Aziz (PSD-BA), Humberto Costa (PT-PE) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
— Não investigar, fechar os olhos, simular, não são opções desta comissão, uma das relevantes, mais relevantes do Senado Federal. O pântano extenso do Banco Master é a maior fraude bancária da história brasileira e diante da gravidade, da magnitude dos lesados deve ser encarada de frente doa a quem doer — disse Renan antes da reunião no BC.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLITÍCA NACIONAL
PECs do fim da escala 6×1 e da segurança pública chegam à CCJ do Senado
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, despachou na tarde desta sexta-feira (21) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) duas propostas de emenda à Constituição (PECs): a que trata do fim da escala 6×1 (PEC 221/2019) e a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025).
No último dia 14, Davi já havia apontado as duas matérias entre as prioridades da pauta do Senado. Na CCJ, a PEC do fim da escala 6×1 terá como relator o senador Omar Aziz (PSD-AM). Já a PEC da Segurança Pública terá o senador Rogério Carvalho (PT-SE) na relatoria.
Fim da 6×1
A PEC do fim da escala 6×1 foi aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio. O texto tem o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) como primeiro signatário. A proposta altera a Constituição para reduzir a carga horária máxima de trabalho para 40 horas semanais.
A PEC também garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem diminuição de salário. A mudança será aplicada progressivamente e inclui exceções para trabalhadores com regimes diferenciados e para aqueles com salários mais elevados e diploma de nível superior.
Prazos
A PEC prevê que 60 dias após a promulgação da nova emenda constitucional, a jornada semanal no país passará para 42 horas, já com dois dias de repouso remunerado por semana – um deles, preferencialmente, no domingo. Depois de 12 meses, a nova carga máxima de trabalho por semana será definitivamente de 40 horas.
O texto aprovado preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas, inclusive para regimes diferenciados, como a escala 12×36 (12 horas trabalhadas por 36 horas de descanso) atividades essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana. Além disso, estabelece que lei futura poderá definir regras especiais, nesses casos, para a jornada de trabalho e os dias de folga.
Segurança
A PEC 18/2025, aprovada na Câmara dos Deputados no dia 4 de março, reorganiza o sistema de segurança pública no país. A proposta redefine as fontes de financiamento do setor, incluindo a destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário.
A proposta assegura como competência comum a todos os órgãos de segurança pública encaminhar, por meio de sistema eletrônico integrado, o registro das infrações penais de menor potencial ofensivo diretamente ao Judiciário. Regras de cooperação e compartilhamento de informações também estão entre os pontos tratados na PEC, que é de iniciativa do Executivo.
Quórum
Se aprovadas na CCJ, as PECs ainda precisam ser confirmadas no Plenário, onde precisam conquistar o apoio de três quintos dos senadores — o equivalente a 49 votos, no mínimo, em dois turnos. Depois de aprovada, a emenda é promulgada em sessão solene do Congresso Nacional.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado



