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CAE terá audiência sobre acordo de compra do Banco Master pelo BRB

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (29), convite para que os presidentes do Banco Master, Daniel Vorcaro, e do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, compareçam para prestar esclarecimentos sobre a compra de 58% do capital total do Banco Master pelo BRB. O requerimento (REQ 29/2025 – CAE) foi apresentado pela bancada do Distrito Federal, composta pelas senadoras Damares Alves (Republicanos) e Leila Barros (PDT) e pelo senador Izalci Lucas (PL). 

No documento, os senadores destacam que, desde o dia 28 de março, os veículos de comunicação anunciaram a intenção do presidente do BRB de comprar 58% do capital total do Banco Master por R$ 2 bilhões, o que equivale a 75% do patrimônio consolidado do Master. Pelo arranjo, o BRB — , banco estatal, sob controle do governo do DF  — ficará com 58% do capital total e apenas 49% das ações ordinárias do Master.  A intenção se concretizou no dia 31 de março, quando o Banco Central do Brasil recebeu os documentos para consolidar essa aquisição.

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A negociação, continua o requerimento, tem gerado polêmica e levantou desconfiança do mercado. O Banco Master é conhecido por uma “política agressiva para captar recursos”, oferecendo rendimentos de até 140% do Certificado de Depósito Bancário (CDI) a quem compra papéis da instituição financeira, bastante superiores às taxas médias para bancos pequenos, em torno de 110% a 120% do CDI.

Compra por R$ 1,00

No requerimento, a bancada do DF alega que a instituição financeira não publicou seu balanço de dezembro e, recentemente, tentou uma emissão de títulos em dólares, sem sucesso. Operações do banco com precatórios, títulos de dívidas de governos com sentença judicial definitiva, conforme a senadora, também contribuem para a atual desconfiança sobre a situação financeira da instituição.

Damares Alves, que leu o requerimento, acrescentou que o Banco Master passou por recente tentativa de compra pelo BTG Pactual, que ofereceu apenas R$ 1,00 para assumir seu controle e o passivo da instituição financeira. As dívidas seriam cobertas com recursos do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), fundo que cobre investimentos de até R$ 250 mil por pessoa física ou pessoa jurídica em cada instituição financeira. No entanto, a falta de acordo entre os bancos que aportam recursos no Fundo Garantidor de Créditos (FGC) impediu o negócio de ir adiante.

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— Está causando muita inquietação […] e nós entendemos que a vinda deles acalmaria a sociedade, eles trariam as explicações necessárias  e a gente daria um passo no sentido de esclarecer tudo o que está acontecendo — afirmou Damares. 

A data da audiência pública ainda não foi confirmada pela presidência da CAE, que é presidida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Comissão aprova campanha nacional sobre doença falciforme

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4177/21, que cria uma campanha permanente de conscientização sobre a doença falciforme.

O texto original, do deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), foi aprovado com emendas do relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que excluiu referências a “prevenção”. Garcia explicou que a condição é genética e passa de pais para filhos, não sendo possível evitá-la com vacinas ou hábitos de saúde. Ele ressaltou que o foco deve ser o diagnóstico precoce e o tratamento adequado.

A proposta segue para o Senado, a menos que haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara.

A doença falciforme altera o formato dos glóbulos vermelhos do sangue, que passam a parecer uma foice, dificultando a circulação do oxigênio. Isso causa crises de dores fortes, cansaço, além de pele e olhos amarelados (icterícia).

Segundo Garcia, manter a palavra “prevenção” poderia sugerir que o Estado buscaria evitar o nascimento de pessoas com essa herança genética, o que seria uma forma de discriminação proibida pela Constituição.

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“A cautela é necessária para preservar a conformidade do texto com princípios estruturantes da Constituição, como a dignidade da pessoa humana e a proteção à liberdade no planejamento familiar”, disse o relator.

Qualidade de vida
No Brasil, cerca de 60 mil pessoas vivem com a enfermidade, que atinge principalmente a população negra. A nova campanha pretende unificar as informações do SUS para reduzir a mortalidade infantil e melhorar a qualidade de vida dos pacientes.

A campanha será coordenada pelo Ministério da Saúde e deverá ser acessível a todos os públicos, incluindo pessoas com deficiência.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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