POLITÍCA NACIONAL
Aprovado na CAS, projeto que incentiva teste do bracinho vai ao Plenário
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O projeto que busca incentivar a medição periódica de pressão arterial em crianças foi aprovado nesta quarta-feira (7) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e agora segue para votação pelo Plenário do Senado.
O PL 4.274/2020, da Câmara dos Deputados, incentiva a medição da pressão arterial de crianças e adolescentes em consultas médicas. A relatora na CAS, senadora Zenaide Maia (PSD-RN), votou pela aprovação na forma de um texto alternativo.
O projeto original tornava obrigatória a medição da pressão arterial (teste do bracinho) em crianças a partir de três anos de idade. Mas a relatora aponta que é melhor deixar os aspectos médico-sanitários e técnicos para regulamentação do Ministério da Saúde, bem como das secretarias estaduais, distrital e municipais de saúde.
— São órgãos técnicos competentes para editar regulamentos sobre a assistência à saúde, inclusive sobre diagnósticos e tratamentos de doenças, pois essas regras devem ser baseadas em evidências científicas, além de considerar critérios de eficácia, segurança, efetividade e custo-efetividade das tecnologias disponíveis — afirmou a relatora.
Portanto, ela apresentou texto alternativo incentivando campanhas de conscientização sobre detecção precoce da hipertensão arterial em crianças e adolescentes, inclusive alertas sobre a importância de medir a pressão arterial nas consultas pediátricas.
Hipertensão
A hipertensão arterial sistêmica (HAS) é uma doença crônica, caracterizada por níveis elevados da pressão sanguínea nas artérias, que afeta os vasos sanguíneos e pode provocar lesões graves no coração, cérebro, rins, olhos e grandes artérias. É um dos principais fatores de risco para a ocorrência de acidente vascular cerebral, infarto, aneurisma arterial, retinopatia e insuficiência renal e cardíaca.
A doença também vem aumentando na população infantil e na adolescência, principalmente associada ao sobrepeso e à obesidade, mas muitas vezes é identificada tardiamente.
— Diagnosticar e tratar a hipertensão arterial sistêmica pode reduzir o nível de complicações clínicas, melhorar a qualidade de vida e contribuir para a formação de adultos mais saudáveis. A pressão arterial elevada, contudo, raramente causa sintomas em crianças, em adolescentes ou em adultos. Por isso, ela deve ser aferida regularmente nas consultas médicas de rotina — disse Zenaide.
Ela também informou que, segundo o Departamento Científico de Nefrologia da Sociedade Brasileira de Pediatria, todas as crianças maiores de três anos devem ter sua pressão arterial medida pelo menos uma vez por ano.
— As Diretrizes Brasileiras de Hipertensão Arterial de 2020, da Sociedade Brasileira de Cardiologia, também recomendam que a medida da pressão arterial em crianças seja realizada em toda avaliação clínica. Convém ser medida anualmente em crianças e adolescentes com três anos de idade ou mais. As crianças com menos de três anos deverão ter a pressão arterial medida em situações específicas. As aferições devem ser repetidas em todas as consultas no caso de condições de risco como obesidade, doença renal, diabetes mellitus ou utilização crônica de medicamentos reconhecidamente associados à elevação da pressão arterial — acrescentou Zenaide.
De acordo com o texto aprovado pela CAS, os eventos do Dia Nacional de Prevenção e Combate à Hipertensão Arterial (26 de abril) deverão incluir ações de conscientização sobre hipertensão arterial infantil e na adolescência. Também deverão haver medidas de conscientização sobre detecção precoce e prevenção da hipertensão arterial em crianças e adolescentes, inclusive alertas sobre a importância da aferição da pressão arterial nas consultas pediátricas.
As votações na CAS foram conduzidas por seu presidente, senador Marcelo Castro (MDB-PI), e pela vice-presidente, a senadora Dra. Eudócia (PL-AL).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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Comissão aprova renegociação de dívidas de mutuários com o Funproger
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite que o Banco do Brasil e o Banco do Nordeste renegociem débitos de mutuários com o Fundo de Aval para a Geração de Emprego e Renda (Funproger).
O relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), apresentou parecer pela constitucionalidade do Projeto de Lei 4774/23, do deputado Domingos Neto (PSD-CE). Ele fez apenas algumas correções técnicas no texto.
A proposta estabelece as condições de negociação, como concessão de descontos sobre encargos e multas, pagamento das prestações em até 120 meses e taxa de juros equivalente à Taxa de Longo Prazo (TLP).
Para devedores de menor renda, um regulamento poderá prever taxas de juros menores.
A renegociação extraordinária destina-se aos empréstimos feitos há, pelo menos, sete anos e registrados como inadimplentes em 31 de dezembro de 2022.
Funproger
Criado pela Lei 9.872/99, o Funproger fornece aval a empréstimos contratados por empreendedores que não possuem as garantias exigidas pelos bancos.
O fundo é composto por recursos oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e gerido pelo Banco do Brasil.
Próximos passos
A proposta tramitou em caráter conclusivo e já poderá seguir para a análise do Senado, a menos que haja recurso para votação, antes, pelo Plenário da Câmara.
Reportagem – Paula Bittar
Edição – Marcia Becker
Fonte: Câmara dos Deputados


