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Juca do Guaraná destaca importância do 13 de Maio como reflexão e luta do povo negro
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O deputado estadual Juca do Guaraná (MDB) usou o 13 de Maio, data que marca oficialmente a abolição da escravatura no Brasil, para fazer um alerta sobre as desigualdades raciais ainda presentes na sociedade brasileira. O parlamentar destacou que, mais do que celebrar, é preciso refletir sobre o que a assinatura da Lei Áurea realmente significou — e o quanto o povo negro segue enfrentando os efeitos da escravidão nos dias de hoje.
“Sou o único deputado negro eleito entre os 24 parlamentares na 20ª Legislatura da Assembleia Legislativa de Mato Grosso e digo isso com o peso de uma responsabilidade enorme sobre os ombros. Ser minoria dentro de um espaço de poder nos faz enxergar, todos os dias, o quanto ainda temos que avançar enquanto sociedade”, pontuou.
Para o deputado, o 13 de Maio simboliza uma abolição incompleta, que libertou juridicamente, mas não garantiu dignidade, reparação ou inclusão. “A Lei Áurea libertou os corpos, mas não assegurou acesso à terra, à educação, à saúde ou ao trabalho. O Estado abandonou milhões de negros à própria sorte”, afirmou.
Juca também ressaltou que, por esse motivo, muitos movimentos e lideranças negras priorizam o 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, como verdadeira data de resistência e afirmação. “Enquanto o 13 de Maio é lembrado como o fim oficial da escravidão, o 20 de Novembro representa a consciência, o orgulho, a cultura e a luta do povo preto, que nunca deixou de resistir, antes, durante e depois da abolição”, destacou.
O parlamentar relembrou que os mais de 300 anos de escravidão no país deixaram cicatrizes profundas, que ainda se refletem no racismo estrutural, na desigualdade social, no encarceramento em massa e na violência policial, que atinge, majoritariamente, a população negra. “Somos a maioria nas periferias, entre os desempregados, nos presídios e seguimos sub-representados nos espaços de decisão”, disse.
Juca do Guaraná reafirmou seu compromisso com a luta do povo negro dentro e fora do Parlamento e reforçou a necessidade de políticas públicas que promovam justiça, representatividade e igualdade racial
“Cada projeto, cada fala, cada voto meu é guiado pelo compromisso com a juventude negra, com as mulheres negras — que são as mais impactadas pela exclusão histórica. O 13 de Maio, para mim, não é um ponto final. É uma vírgula. A luta continua. Seguimos na defesa por mais acesso à educação de qualidade, incentivo ao empreendedorismo negro, respeito e reparação histórica. Minha voz na Assembleia Legislativa de Mato Grosso é a voz de quem não aceita mais retrocessos”, concluiu.
Além de Juca, outro negro a estar como deputado na Assembleia Legislativa atualmente é o suplente Edcley Coelho (PSB), que ocupa a cadeira do deputado Fabinho (PSB), que está licenciado do cargo.
Fonte: ALMT – MT
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Wilson Santos concede comenda Dante de Oliveira ao conselheiro do TCE-MT
Oconselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), José Carlos Novelli, durante o lançamento do livro de sua autoria “A Mesa Técnica nos Tribunais de Contas”, nesta quarta-feira (1º), foi reconhecido pelos trabalhos prestados em prol da sociedade mato-grossense com a comenda Dante de Oliveira. A honraria foi concedida pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio do deputado estadual Wilson Santos (PSD), que destacou a satisfação de acompanhar a trajetória do homenageado desde vereador por Cuiabá e, logo, em parceria de ambos no governo do saudoso Dante Martins de Oliveira.
“Tive a oportunidade de cruzar o caminho deste ser humano. A sua missão está longa para terminar. Não é à toa que presidiu essa instituição por três vezes. A sua vinda para cá, junto de outros conselheiros, transformaram esse tribunal para melhor, pois vocês modernizaram, deram velocidade e eficiência. Em nome dos quatro milhões mato-grossenses e dos 24 deputados estaduais, o parlamento o aplaude nesta data”, pronunciou o parlamentar.
Na oportunidade, Wilson lembrou quando apresentou Novelli ao governador Dante de Oliveira, na década de 90, em que ele chegou a se licenciar da Assembleia Legislativa para assumir a Secretaria Estadual de Serviços Públicos. “Eu deixei a Assembleia Legislativa e fui ser secretário. Quando eu vi o Novelli, logo nos aproximamos, o sangue bateu. Aí, eu disse ao Dante: tem um vereador que pode vir para o nosso lado. Aí, eu tive a honra e inesquecível de apresentar o Novelli ao Dante de Oliveira”, lembra.
Da Câmara Municipal de Cuiabá, Novelli assumiu o Departamento de Viação e Obras Públicas do Governo de Mato Grosso, entre 1995 a 1998. Em seguida, foi eleito deputado estadual na Assembleia Legislativa e assumiu outros importantes cargos públicos até, que em junho de 2001, se tornou conselheiro do TCE e se mantém até os dias atuais. “A comenda Dante de Oliveira é emocionante. É um trabalho que fizemos por vários anos e a Assembleia Legislativa resolveu me honrar por meio do deputado Wilson Santos. Eu vou carregar no peito, não vou colocar no quadro. Dante foi um grande amigo e estadista do estado de Mato Grosso. Inesquecível!”, disse o homenageado.
Em relação ao livro, Wilson Santos elogiou a iniciativa de Novelli que dará um norte para que outros tribunais de contas possam adotar mesas técnicas em todo território nacional. “Essa tese, ela quebra a espinha dorsal do estado burocrático brasileiro. Talvez, o primeiro a usar ferramentas dessa natureza muito simplória foi o primeiro ministro inglês, Winston Churchill, durante a Segunda Guerra Mundial. Ele não abria a mão da simplicidade, da velocidade e rapidez para que as suas decisões tivessem os efeitos desejados”, relata.
O presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, reconheceu o trabalho brilhante desenvolvido por Novelli nos últimos 25 anos. “Eu conheço o Novelli, antes do Tribunal. Tive o privilégio de fazer política junto com o Dante e sempre junto com Novelli. Dante nos enviou ao Tribunal e não podia dar outra. O Tribunal de Contas que é hoje, é uma escola. Todos os anos que o conheço, sempre foi um consensualista. Ele foi de construir, de costurar e de harmonizar”, descreveu o conselheiro, que entregou homenagem alusiva ao Jubileu de Prata, em reconhecimento aos 25 anos dedicados de José Carlos Novelli à construção e aperfeiçoamento do controle externo.
“Agradeço a presença de todos e essa obra vai repercutir no sistema nacional no Tribunal de Contas. O grande problema das mesas técnicas de implantar é a insegurança da garantia jurídica dos processos de controle externo na medição. E este livro bem fundamentado na constituição, nas leis, então, não tem como não aderir. É o único modelo de solucionar problemas graves e complexos da administração pública”, concluiu Novelli.
Fonte: ALMT – MT


