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CPOP: MEC amplia prazo para envio de propostas

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O Ministério da Educação (MEC) ampliou o prazo para envio de propostas à Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP) até sexta-feira, 16 de maio. A iniciativa selecionará até 130 propostas de cursinhos populares que atuam na preparação de estudantes para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e para as demais provas de ingresso em instituições de ensino superior (IES). 

Os interessados podem encaminhar as propostas pela página de inscrição da CPOP. Será dada prioridade para os cursinhos populares gratuitos que não recebem apoio financeiro direto ou indireto. 

Oedital da seleção estabelece que poderão enviar suas propostas os cursinhos populares formalmente instituídos, que são entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, registradas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), com experiência na área de educação, em especial na promoção de cursos gratuitos para o acesso ao ensino superior de pessoas pertencentes a grupos socialmente desfavorecidos. 

Também podem se inscrever os cursinhos populares informais, que são aqueles que não possuem registro no CNPJ e são dedicados à promoção do acesso ao ensino superior por pessoas pertencentes a grupos socialmente desfavorecidos, às quais garantem o atendimento gratuito. 

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Esses poderão participar por meio de instituições operadoras (cursinhos legalmente instituídos) com as quais tenham firmado um acordo de parceria. Trata-se de um documento que formaliza a relação de colaboração entre as instituições, com o objetivo de oferecer possibilidade de inscrição e apoio à gestão de propostas provenientes do grupo informal, conforme estabelecido no âmbito do edital.  

CPOP – A Rede Nacional de Cursinhos Populares foi lançada no dia 10 de março e é regulamentada pelo Decreto nº 12.410/2025, assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, em 13 de março. A CPOP apoia cursinhos populares no Brasil, garantindo suporte técnico e financeiro para a preparação de estudantes da rede pública socialmente desfavorecidos que buscam ingressar no ensino superior por meio do Enem, especialmente negros e indígenas brasileiros.    

Os principais objetivos da CPOP são: fortalecer cursinhos pré-vestibulares populares e comunitários; elaborar orientações focadas no Enem para a estruturação e a implementação de ações de formação nos cursinhos da Rede; preparar os estudantes, ampliando a possibilidade de acesso ao ensino superior, principalmente de pessoas de baixa renda e egressas das escolas públicas, negras, quilombolas, indígenas e pessoas com deficiência; contribuir para retomada do interesse do jovem brasileiro pelo Enem, que voltou a crescer em 2023; e contribuir para a ocupação de vagas em cursos de graduação de instituições federais.  

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Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi)     

Fonte: Ministério da Educação

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MTE e MJSP firmam parceria de R$ 2,9 milhões para fortalecer Cozinhas Solidárias em apoio à população em situação de rua

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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) firmaram, nesta segunda-feira (22), uma parceria de R$ 2,9 milhões para o fortalecimento das Cozinhas Solidárias, com foco no atendimento à população em situação de rua. A assinatura do Termo de Execução Descentralizada (TED) ocorreu durante a cerimônia de abertura da Semana Nacional de Políticas sobre Drogas 2026, no Palácio da Justiça, em Brasília.

O secretário nacional de Economia Popular e Solidária do MTE, Fernando Zamban, participou do ato de assinatura e destacou que a parceria fortalece iniciativas que já demonstraram grande capacidade de transformação social.

“As Cozinhas Solidárias, por exemplo, além de garantirem segurança alimentar, se consolidam como ambientes de convivência, acolhimento, formação e inclusão produtiva. São verdadeiros laboratórios de tecnologia social, onde o cuidado se transforma em oportunidade e a solidariedade se transforma em autonomia”, afirmou o secretário.

Articulação interministerial

A parceria interministerial conta com aporte de R$ 2,9 milhões em recursos oriundos do Fundo Nacional Antidrogas (Funad), unindo dois programas: o “Programa Paul Singer de Formação de Agentes Territoriais”, do MTE, e o “Ruas Visíveis”, do MJSP. O objetivo é contratar e capacitar 88 bolsistas que atuarão como agentes formadores e articuladores da economia popular e solidária junto à população em situação de rua em todos os estados e no Distrito Federal.

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A iniciativa conecta as Cozinhas Solidárias à Rede dos Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social (Cais), transformando os espaços de alimentação em plataformas de inclusão produtiva e convivência.

Para Zamban, os agentes territoriais terão papel fundamental nesse processo. “Serão mediadores do acesso a direitos, articuladores de redes locais e promotores da inserção da população em situação de rua nos empreendimentos da economia solidária, contribuindo, inclusive, para sua integração ao Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos Solidários (Cadsol)”, finalizou.

A Semana Nacional de Políticas sobre Drogas 2026, organizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, ocorre até o dia 26 de junho, em Brasília (DF). O tema desta edição é “Prevenção, Proteção e Fortalecimento dos Territórios”, com o objetivo de promover diálogos e a construção coletiva de estratégias para o fortalecimento das políticas sobre drogas no país.

Saiba mais sobre o Programa de Formação de Agentes Territoriais Paul Singer. 

 

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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