A preocupação com o aumento das denúncias de abusos contra crianças e adolescentes no país motivou uma série de debates na Comissão de Direitos Humanos (CDH), a pedido da presidente do colegiado, senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Nesta segunda-feira (19), a audiência pública teve foco nas boas práticas de prevenção da violência, enfrentamento desses crimes e acolhimento das vítimas.

— A violência cresce de forma assustadora. O número de denúncias triplicou, e a gente se pergunta: cresceu a violência contra crianças e adolescentes, ou cresceu o número de denúncias porque aumentou o número de canais e de pessoas discutindo o assunto? Esse é um debate que certamente traz incômodos para parcela da sociedade, mas também traz palavras de esperança — afirmou Damares.

A Ouvidoria do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) apontou um crescimento de 22,6% das denúncias de crimes contra crianças e adolescentes em 2024. Foram quase 290 mil relatos, segundo dados do órgão.

Maio é o mês de enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. A Lei 9.970, de 2000, introduziu 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data foi escolhida em lembrança ao desaparecimento de Araceli Sánchez Crespo, de 8 anos, em 1973. Ela foi sequestrada ao sair da escola em Vitória (ES) e morta com indícios de violência sexual. Os suspeitos identificados como responsáveis pelo crime tiveram a sentença anulada e, mais tarde, foram absolvidos. Em 2022, uma nova legislação foi aprovada pelo Congresso Nacional (Lei 14.432) instituindo todo o mês de maio como época de conscientização sobre o assunto.

Acolhimento

A vereadora Keyla Aredes, a Tia Keyla, da Câmara Municipal de Contagem (MG), relatou sua experiência com abuso sexual na infância e observou que só descobriu tardiamente ter se tratado de uma agressão, pois o caso não envolveu contato físico.

— Meu avô mostrou as partes íntimas para mim e para a minha prima, quando tínhamos sete anos de idade. Eu não sabia à época que isso era agressão. Foi depois de uma palestra, em 2013, que entendi o que tinha acontecido comigo.

A parlamentar defendeu que a violência sexual deixe de ser tratada como tabu e passe a ser abertamente discutida em sociedade.

— Percebi que cada um de nós precisa ser voz daqueles que não podem se defender. Estamos tratando aqui de algo sobre o que nossos antepassados não sabiam como agir, porque era um assunto difícil. Hoje temos todas as ferramentas didáticas, lúdicas e de abordagem totalmente respeitosa.

No Distrito Federal, a Secretaria de Justiça e Cidadania criou, em 2017, o Centro Integrado 18 de Maio, órgão de atendimento especializado para casos de violência sexual contra crianças e adolescentes de 3 a 17 anos de idade. Desde sua criação até abril de 2025, o Centro atendeu 2.335 casos. Cerca de 65% das vítimas são crianças, e 75% são meninas. A maioria das solicitações de atendimento vem do Conselho Tutelar.

A coordenadora do Centro, Joana D’arc dos Santos, alertou para a necessidade de que todos os pais, responsáveis e equipes profissionais estejam atentos à “sensibilidade” das crianças e adolescentes, visando à prevenção e ao cuidado efetivo.

— Por muitos anos, quando fui conselheira tutelar, estive com vítimas de violência. Eu também fui vítima, aos cinco anos de idade, quando eu sequer sabia que se tratava disso. Essa luta é de todos nós. Todos nós somos protetores e devemos cuidar das nossas crianças. Enquanto eu estiver aqui, continuarei lutando por esta causa — declarou.

Psicóloga especialista em atendimento da criança vítima de violência, Leiliane Rocha considerou que nem todo o sistema de proteção às crianças e adolescentes do país funciona de forma saudável. Segundo ela, cada abuso revela a falta de preparo de toda a sociedade, e o poder público precisa investir em qualificação contínua das equipes de acolhimento.

— Eu reconheço o empenho e honro cada profissional da rede de proteção, que trabalha incansavelmente para garantir acolhimento digno e segurança para quem mais precisa. Mas sejamos honestos, nem tudo funciona como deveria. A revolução da proteção de crianças e adolescentes começa com a capacitação. Quando o assunto é acolhimento dessas vítimas de abusos sexuais, este é o caminho. O resto é atalho ou apenas complemento.

Segurança na internet

O presidente da ChildFund Brasil, Maurício Cunha, abordou a necessidade de se garantir segurança para crianças e adolescentes no ambiente digital. Ele citou dados de duas pesquisas para alertar sobre a exposição a que estão sujeitos os menores de idade na internet. A Childfund Brasil é o braço nacional da ChildFund, organização que atua em 22 países e se dedica à proteção infantil.

Segundo a pesquisa Tic Kids Online 2024, ligada ao Comitê Gestor da Internet, 30% das crianças e adolescentes já tiveram contato virtual com desconhecidos na rede. Já o Instituto Alana, que advoga pela proteção das crianças e adolescentes, apontou em estudo de 2024 que 92% dos brasileiros reconhecem que é “extremamente difícil” para os jovens se defenderem sozinhos de violências e de conteúdos inadequados no ambiente virtual.

— Deixar uma criança sozinha no ambiente digital é como deixá-la sozinha em um carro a uma velocidade de 180 quilômetros por hora, sem cinto de segurança. Muitas famílias não sabem que seus filhos estão sendo abusados sexualmente nas próprias salas de suas casas, e isso é extremamente preocupante.

Maurício defendeu a criação de uma política nacional de educação e cidadania digital, que ensine crianças a navegarem na internet e contemple temas de proteção digital para os menores e seus pais e responsáveis. Para ele, a informação e o diálogo dentro dos núcleos familiares são o caminho contra as práticas violentas.

— Assim como ensinamos as crianças a não conversarem com estranhos ou a sempre olharem para os dois lados ao atravessar a rua, precisamos educá-las para conviverem de forma segura nos ambientes digitais, por ser o lugar em que pedófilos estão.

Algumas lições que podem ajudar as crianças e os adolescentes a se protegerem dos assediadores virtuais são a captura de tela (print) de conversas duvidosas e a instalação de mecanismos para rastreamento de endereços I.P., que identificam o local e o dispositivo por meio do qual as mensagens foram enviadas.

Saiba mais sobre tipos de agressão

• Pornografia infantil

        É a produção, distribuição ou consumo de imagens e vídeos de crianças envolvidas em atividades sexuais.

• Grooming

        É quando um adulto se passa por criança ou adolescente para se aproximar de uma vítima e ganhar sua confiança.

• Sexting

        É a prática de compartilhar fotos ou vídeos íntimos de si mesmo ou de outra pessoa pela internet.

• Cyberbullying

        Assédio e intimidação através da interação virtual. Também pode ser uma continuação do bullying já sofrido em ambientes físicos, como a escola

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado