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Câmara debate piso salarial de técnicos da educação
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Para debater a criação do piso salarial para os profissionais chamados “não docentes” das escolas de educação básica, o Ministério da Educação (MEC) participou nesta terça-feira, 20 de maio, de audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). Realizada pelas Comissões de Educação e de Administração e Serviço Público, o encontro discutiu o Projeto de Lei 2531/21, que estabelece que o valor do novo piso corresponda a 75% do piso salarial do magistério com formação em ensino médio, modalidade normal. A proposta já foi aprovada por duas comissões e precisa ser analisada por outras três.
A coordenadora-geral de Valorização dos Profissionais da Educação, da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase), Maria Stela Reis, representou o MEC na audiência. “A questão dos funcionários da educação realmente precisa ser enfrentada do ponto de vista da institucionalização e da incorporação dos direitos, como política pública. O projeto de lei é muito relevante, porque ele vem ao encontro dessa necessária valorização dos profissionais da educação não docentes”, afirmou.
Segundo ela, o artigo 206 da Constituição Federal estabelece os princípios que devem nortear a educação no Brasil. Entre eles, a valorização dos profissionais da educação com planos de carreira, além do piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública. Ela ainda citou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, que define quem são considerados profissionais da educação escolar básica, como professores habilitados em nível médio ou superior; trabalhadores em educação com diploma de pedagogia; e outros com formação técnica ou superior em áreas afins.
“Todo esse arcabouço constitucional e legal está aí para dar amparo para que exista um piso salarial para esses profissionais e é mais do que pertinente que esse projeto de lei seja aprovado. Do ponto de vista do MEC, dos pareceres que nós fizemos ao longo da tramitação do projeto de lei, nós fomos favoráveis”, explicou.
Além da presença de parlamentares, a audiência contou ainda com Heleno Araújo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); Robson Lustosa, representante dos Profissionais do Quadro de Apoio e membro do Coletivo Educação em Primeiro Lugar; Norma dos Santos, presidente do Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo (Sinesp); Joabson Leite, representante dos Sindicato dos Técnicos Administrativos Educacionais de Rondônia (SINTAE/RO); Elicleia Lopes, presidente da Associação dos Servidores Administrativos da Educação do Estado do Amazonas (AVAMSEG/AM); e Chico Poli, presidente do Sindicato de Especialistas de Educação do Magistério Oficial.
Assessoria de Comunicação Social do MEC
Fonte: Ministério da Educação
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Fies amplia oportunidade para bolsistas parciais do Prouni
Os estudantes pré-selecionados para bolsas parciais de 50% do Programa Universidade para Todos (Prouni), bem como aqueles que já são beneficiários desta modalidade, podem complementar o pagamento das mensalidades por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Para isso, devem concorrer a vagas do mesmo curso e turno em que possuem a bolsa, possibilitando o financiamento da parcela não coberta pelo benefício. Os interessados em acumular os dois programas podem se inscrever no processo seletivo do Fies até as 23h59 (horário de Brasília) de sexta-feira (17), pelo Portal Acesso Único ao Ensino Superior.
O processo seletivo do Fies para o segundo semestre oferta 75,5 mil vagas disponibilizadas em 1.274 instituições. Ao todo, 28.741 cursos e turnos possuem vagas disponíveis para o financiamento do governo federal.
Para conseguir utilizar os benefícios desses dois programas do Ministério da Educação (MEC) é preciso garantir a aprovação no Prouni com bolsa parcial e se inscrever no Fies para o mesmo curso, universidade, campus e turno no qual estuda ou estudará com a bolsa do Prouni.
Prouni – Os candidatos que não foram pré-selecionados na primeira chamada do Prouni para o segundo semestre de 2026 ainda têm a oportunidade de concorrer tanto a uma bolsa do programa quanto a uma vaga no ensino superior por meio do Fies. Embora o resultado da primeira chamada do Prouni tenha sido divulgado na quarta-feira (15), os participantes que não foram contemplados nesta etapa ainda podem ser selecionados na segunda chamada ou por meio da lista de espera. Paralelamente, também podem disputar uma vaga de financiamento estudantil ao se inscrever no processo seletivo do Fies até sexta-feira (17).
A segunda chamada do Prouni será divulgada no dia 5 de agosto, com o período para comprovação de informações da inscrição de 5 a 14 de agosto, direto na instituição de ensino para a qual o candidato tenha sido pré-selecionado. Outra oportunidade de conquistar a bolsa do Prouni é a lista de espera, para a qual o período para manifestar interesse em participar é de 26 a 27 de agosto. A divulgação da lista será no dia 1° de setembro, e a comprovação das informações de inscrição dos pré-selecionados deve ser feita entre 1° e 14 de setembro.
Fies Social – O processo seletivo do Fies inclui a reserva de 50% das vagas para estudantes com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo e com inscrição ativa no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico). Pré-selecionados que atendam às regras do Fies Social poderão financiar até 100% dos encargos educacionais, o que cobre os valores das mensalidades.
Os estudantes pré-selecionados com renda familiar per capita de até meio salário mínimo, inscritos nas vagas do Fies Social, estão dispensados da comprovação da renda familiar junto à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA), mas devem comparecer à comissão para validação das demais informações. Caso a CPSA identifique, entre as informações prestadas, discrepância referente à renda familiar declarada, poderá ser exigida a apresentação de documentação complementar para comprovação.
Os pré-selecionados para as vagas destinadas às pessoas com deficiência, tanto no Fies Social como no Fies, deverão comprovar sua condição por meio de laudo médico, atestando a espécie e o grau da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID).
Confira o cronograma completo do Fies para o segundo semestre de 2026:
Inscrições: 14 a 17 de julho
Resultado: 30 de julho
Complementação das inscrições: 31 de julho a 4 de agosto
Lista de Espera: 7 a 24 de setembro
Fies – O Fundo de Financiamento Estudantil é um programa do MEC instituído pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Seu objetivo é conceder financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições de educação superior privadas que aderirem ao programa e possuírem avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu)
Fonte: Ministério da Educação


