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Produtividade: 76 projetos aprovados na Câmara de Cuiabá são sancionados pela Prefeitura em três meses

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SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá
A Câmara Municipal de Cuiabá apresentou 266 propostas de lei só no primeiro trimestre de 2025. Desse total, 76 projetos — entre leis complementares, substitutivas, de resolução ou decretos legislativos — já foram sancionados pelo Executivo entre fevereiro e abril deste ano. A presidente da Casa, vereadora Paula Calil (PL), destacou que esse resultado é fruto do trabalho conjunto dos parlamentares e mostra a alta produtividade do Legislativo.
Paula também fez questão de reforçar a seriedade e o compromisso com que os vereadores têm atuado em suas propostas, fatores fundamentais para que tantos projetos estejam sendo sancionados pelo Executivo.
Um dos exemplos mais recentes é o projeto de lei da vereadora e segunda-secretária da Mesa Diretora, Dra. Mara (Podemos), que proíbe a exposição de crianças em vias públicas, semáforos, feiras e outros espaços, especialmente quando estão em situação de abandono ou pedindo dinheiro.
Projetos como esse buscam promover ações educativas e de fiscalização para proteger as crianças e combater um problema grave: a exploração infantil. A presidente da Câmara destacou que esses primeiros meses de mandato mostram que os parlamentares estão mesmo focados em trazer debates importantes para a Câmara.
“Seriedade, transparência e ordenamento são compromissos que esta gestão assume com responsabilidade”, afirmou.
Outro projeto que virou lei recentemente é do vereador Rafael Ranalli (PL), que trata da conscientização sobre o diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em adultos. A proposta também foi sancionada pelo prefeito Abílio Brunini (PL) e reforça a preocupação com a saúde pública do município.
Paula Calil lembrou ainda que o Legislativo cuiabano tem muito a contribuir e segue trabalhando junto com o Executivo para melhorar o dia a dia da população. Ela citou como exemplo algumas propostas enviadas pelo prefeito e aprovadas pela Câmara, como a Tarifa Zero no transporte público aos domingos e o programa Destrava Cuiabá, que facilita processos na construção civil.
“Este é apenas o começo de uma nova era na Câmara Municipal de Cuiabá, mais próxima do cidadão, mais eficiente e verdadeiramente comprometida com o bem comum”, declarou a presidente.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Inclusão garante carteira de identificação para paciente com doença extremamente rara

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Adjunta de Inclusão, realizou a entrega da Carteira de Identificação da Pessoa com Doença Rara ao paciente Rafael Costa, de 43 anos, diagnosticado com neuralgia do trigêmeo, uma condição neurológica considerada extremamente rara e frequentemente descrita por especialistas como uma das dores mais intensas conhecidas pela medicina.

A iniciativa busca ampliar o acesso aos direitos e garantir mais acolhimento às pessoas que convivem com doenças raras, permitindo atendimento prioritário em serviços públicos e privados, além de facilitar a identificação da condição de saúde em situações de urgência e emergência.

O secretário-adjunto de Inclusão, Andrico Moraes Xavier, destacou a importância da carteira como instrumento de garantia de direitos e cidadania. Segundo ele, a gestão municipal tem trabalhado para fortalecer políticas públicas voltadas à inclusão e à acessibilidade. “Essa carteira será uma importante ferramenta para auxiliar Rafael Costa. É fundamental que essas pessoas tenham reconhecimento, informação e atendimento adequado. O documento facilita o acesso aos serviços de saúde e garante seus direitos”, afirmou.

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Rafael Costa ressaltou que o documento representa mais segurança e agilidade no atendimento médico, especialmente durante as crises provocadas pela doença. “Tenho certeza de que essa carteirinha vai me ajudar muito. Quando eu chegar a uma unidade de saúde, seja pública ou privada, os profissionais poderão identificar rapidamente minha condição e compreender a gravidade da situação. Quem convive com uma doença rara enfrenta muitas dificuldades e, no meu caso, uma dor extremamente intensa. Essa carteira representa mais dignidade e respeito para quem precisa de atendimento rápido”, declarou.

Ao todo, a Prefeitura de Cuiabá já entregou mais de 100 Carteiras de Identificação para Pessoas com Doenças Raras, garantindo mais acessibilidade e reconhecimento de direitos. Além disso, somente em 2026, já foram registrados mais de 5 mil atendimentos relacionados à emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia, demonstrando a crescente procura pelo serviço e o compromisso da gestão municipal com a promoção da inclusão.

A Secretaria Adjunta de Inclusão também oferece o Serviço de Transporte Buscar, por meio de um programa de transporte público especializado, realizado em vans adaptadas para pessoas com deficiência física, intelectual ou múltipla, que necessitam de deslocamento para tratamentos de saúde, reabilitação, educação e atividades de lazer. Também disponibiliza atendimento especializado por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), facilitando o acesso à proteção social básica, com acompanhamento técnico e visitas domiciliares às pessoas com deficiência.

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A pasta reforça que pessoas diagnosticadas com doenças raras podem procurar a Secretaria Adjunta de Inclusão, localizada na Avenida Arquimedes Pereira Lima, nº 1.000, Jardim Itália, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h. Informações e atendimentos também podem ser obtidos pelo telefone (65) 99206-0720 ou pelo e-mail [email protected].

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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