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Projeto Feira Livre de Trabalho Infantil é premiado pelo CNJ por promover trabalho decente e combater o trabalho infantil
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O projeto Feira Livre de Trabalho Infantil, coordenado pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Espírito Santo (SRTE/ES), conquistou o 3º lugar na Categoria “Promoção do Trabalho Decente” durante a segunda edição do Prêmio de Responsabilidade Social do Poder Judiciário e Promoção da Dignidade, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A cerimônia de premiação ocorreu no último dia 20 de maio e reconheceu iniciativas inovadoras e eficazes voltadas à dignidade humana, inclusão social, enfrentamento às discriminações e promoção de um ambiente laboral decente.
Em seu quinto ano de atuação, o projeto Feira Livre de Trabalho Infantil tem alcançado resultados expressivos na prevenção e erradicação do trabalho infantil em feiras livres, vias públicas e demais logradouros do Espírito Santo. A iniciativa já afastou 935 crianças e adolescentes de situações de trabalho infantil, sendo que 736 adolescentes com idade a partir de 14 anos foram inseridos em programas de Aprendizagem Profissional, 111 apenas em 2024.
Realizado em parceria com o Fórum Estadual de Aprendizagem, Proteção ao Adolescente Trabalhador e Erradicação do Trabalho Infantil (FEAPETI), o projeto é resultado de uma ampla articulação interinstitucional que envolve o Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Estadual (MPE), Polícia Civil (PC), órgãos municipais e estaduais das áreas de assistência social, educação, saúde e trabalho, Sistema S, organizações da sociedade civil e outros atores locais.
Segundo o auditor-fiscal do Trabalho Péricles Rocha de Sá Filho, coordenador Regional de Fiscalização do Trabalho Infantil no Espírito Santo, a atuação conjunta é um dos pilares do sucesso da iniciativa. “No quinto ano do Projeto, continuamos reconhecendo a importância do trabalho em rede, com a valiosa contribuição dos diversos parceiros que integram o FEAPETI, com a certeza de que a aprendizagem profissional continua sendo a melhor alternativa no combate ao trabalho infantil, impactando e transformando, de forma positiva, a vida dos adolescentes e de seus familiares”, afirmou.
Em 2024, o projeto também foi agraciado nacionalmente com o prêmio do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), em Brasília, como experiência vencedora na categoria “Ações inter e intrasetoriais de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil”.
“A conquista do reconhecimento pelo CNJ reforça a importância de ações articuladas e sustentáveis no combate ao trabalho precoce, que compromete o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes e perpetua ciclos de pobreza e exclusão social”, ressalta o coordenador Nacional de Fiscalização do Trabalho Infantil, Roberto Padilha.
Feira Livre de Trabalho Infantil
A ação consiste em visitar feiras livres da Grande Vitória, abordar adolescentes em situação de trabalho infantil, fazer o cadastramento e o encaminhamento para programas de aprendizagem profissional, além de conscientizar feirantes e frequentadores sobre a importância do combate ao trabalho infantil. O projeto envolve sob a coordenação da Superintendência Regional do Trabalho, envolve o TRT-17, o Ministério Público do Trabalho (MPT-ES), o Ministério Público Estadual, as secretarias municipais de assistência social e o Sistema S – todos integrantes do Feapeti (Fórum Estadual de Aprendizagem e Erradicação do Trabalho Infantil).
BRASIL
NIB apresenta soluções inovadoras com sustentabilidade ambiental que são exemplo para o planeta, diz ministro
O Brasil participa da Hannover Messe, na Alemanha, maior feira internacional da indústria, se apresentando ao mundo como parceiro estratégico de uma indústria global sustentável. Na abertura do Pavilhão Brasil, nesta segunda-feira (20/04), o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, afirmou que a Nova Indústria Brasil (NIB) quer apresentar ao mundo soluções modernas de avanço tecnológico com reconhecida sustentabilidade ambiental.
“O Brasil oferece ao mundo a oportunidade de uma indústria capaz de promover a descarbonização, a transição energética com soluções ambientalmente sustentáveis”, destacou o ministro diante de autoridades brasileiras e alemãs e empresários de todo o mundo. “O Brasil de hoje, do presidente Lula, é o que garante indicadores sociais e indicadores econômicos capazes de garantir que nós tenhamos no país um processo de inclusão social contínuo e sem rupturas”, completou o ministro.
País parceiro oficial da feira, o Brasil montou uma programação robusta e estratégica, posicionando o país no centro das discussões globais sobre o futuro da indústria. Ao longo dos cinco dias, a programação inclui atividades simultâneas na Arena de Inovação Brasil (Hall 11 – D56) e no Pavilhão Brasil (Hall 12 – E45), incluindo debates sobre tecnologia, inovação industrial, transição energética e automação, além de atividades culturais para mostrar ao mundo o que o Brasil tem de melhor.
Para Márcio Elias Rosa, a feira é uma oportunidade importante para o Brasil apresentar ao mundo o bom trabalho que o setor produtivo nacional vem realizando.
Confira o discurso completo do ministro Márcio Elias Rosa (vídeo)
Protagonista da transição energética
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, na abertura do pavilhão, que o Brasil quer assumir protagonismo global na transição energética e se consolidar como parceiro estratégico da Europa em inovação, indústria limpa e desenvolvimento sustentável. Lula destacou que o país está preparado para competir “em qualquer feira do mundo”, com capacidade de aprender, compartilhar tecnologia e oferecer soluções energéticas limpas.
“Nós temos uma boa base intelectual, nós temos uma boa base tecnológica, nós temos empresas extraordinárias como a Petrobras, nós temos empresas como a Embraer, que é a terceira maior produtora de avião do mundo. E nós temos a capacidade de compartilhar com a Alemanha coisas em toda a América do Sul”, prosseguiu.
Lula destacou a força da matriz energética brasileira e afirmou que o país reúne condições únicas para liderar a oferta de combustíveis renováveis. “O Brasil fala que será uma potência mundial na transição energética e que será uma potência mundial na oferta de combustível renovável ao mundo. Nós não estamos falando pouca coisa”, declarou.
Desafios geopolíticos
“O Brasil oferece para o mundo a possibilidade de instalar indústrias de manufatura com a menor emissão de gases de efeito estufa que é possível no planeta”, afirmou o ministro do MDIC, Márcio Elias Rosa, em painel do 42º Encontro Econômico Brasil-Alemanha (EEBA), o principal fórum bilateral do setor produtivo dos países.
O ministro – ao lado da ministra da Economia e Energia da Alemanha, Katherina Reiche – explicou como o governo federal tem respondido aos desafios geopolíticos globais. O governo lançou o programa Brasil Soberano para apoiar empresas exportadoras impactadas pelo tarifaço norte-americano no ano passado e, mais recentemente, pela crise no Golfo Pérsico.
“Se não fizermos desse modo, as empresas seguramente perderão o mercado, com isso perderão competitividade e perderão também os avanços tecnológicos”, explicou o ministro.
Ao mesmo tempo que enfrenta desafios globais, o Brasil apresenta ao mundo caminhos sustentáveis, como na área de transição energética e ecológica. Como exemplo, o ministro destacou que um carro elétrico produzido no Brasil emite 40% menos de gases de efeito estufa e que o Brasil tem muito a contribuir com os países que precisam descarbonizar a produção.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
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