A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça- feira (27) projeto que autoriza a oferta de curso de defesa pessoal gratuito para mulheres vítimas de violência doméstica. Esse projeto de lei (PL 1.813/2021) segue agora para análise na Câmara dos Deputados.

A autora da proposta é a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). A relatora da matéria na CSP foi a senadora Ivete da Silveira (MDB-SC), que apresentou parecer favorável à iniciativa. 

O projeto altera a Lei Maria da Penha para estabelecer que União, estados e municípios (e também o Distrito Federal) poderão promover esses cursos em espaços da rede de atendimento às vítimas de violência ou nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras).

Para a relatora da matéria, o curso será fundamental para permitir que a mulher, mesmo estando sozinha, possa se defender de maneira eficaz. 

— Não se pode esquecer que, na maior parte dos casos, a violência doméstica e familiar é cometida dentro da residência das vítimas, “entre quatro paredes”, o que dificulta pedidos de socorro e, sobretudo, o acionamento da polícia. 

Opcional

De acordo com a proposta, a participação no curso será opcional — e a recusa em participar não poderá ser usada como argumento processual e nem como justificativa para deixar a mulher sem a devida proteção policial.

Segundo Ivete, ao prever expressamente que a recusa em participar não poderá ser usada em desfavor da mulher, evita-se qualquer interpretação futura que possa prejudicar as vítimas.

A relatora também acatou emenda que retira do texto a previsão de que os cursos poderiam ser oferecidos apenas em municípios com mais de 50 mil habitantes.

Violência crescente

Diante do crescente aumento da violência contra a mulher, Ivete defende urgência na aprovação do projeto. Dados do Relatório Anual Socioeconômico da Mulher 2025, lançado pelo Ministério das Mulheres em março, apontam que, em 2024, foram registrados no Brasil foram 1.450 feminicídios e 2.485 homicídios dolosos e lesões corporais seguidas de morte.

Além disso, o relatório indica que, no ano passado, o país registrou o equivalente a 196 estupros por dia, o que totalizou 71.892 casos de estupro de mulheres em 2024.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado