POLITÍCA NACIONAL
Girão liga política antimanicomial e apostas a “tragédia” da criminalidade e saúde mental
POLITÍCA NACIONAL
O senador Eduardo Girão (Novo-CE), em pronunciamento nesta terça-feira (27), alertou sobre a crise na saúde mental no Ceará. Segundo ele, os leitos hospitalares estão “sobrecarregados” devido ao aumento de pacientes com transtornos mentais. A situação, na opinião do senador, tem ligação direta com a política antimanicomial, intensificada por resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
— Com isso, criminosos sentenciados e cumprindo pena em hospitais psiquiátricos de custódia estão sendo soltos, representando um grande perigo à sociedade. Aprovamos a realização de uma audiência pública no Senado para ouvir especialistas, todos contrários à decisão do CNJ. Além do Conselho Federal de Medicina, foram ouvidos a Associação Brasileira de Psiquiatria, que reúne mais de 10 mil médicos, a Associação Médica Brasileira e a Federação Nacional dos Médicos. A principal crítica de todos foi a falta de estrutura do SUS — afirmou.
O senador também criticou a precariedade da estrutura dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). No Ceará, a capital Fortaleza conta com 16 unidades para atender cerca de 2,4 milhões de habitantes. Em todo o Brasil são 3.019 CAPs espalhados por 1.910 municípios.
Girão também mencionou o impacto das apostas esportivas no Brasil sobre a saúde mental da população. Ele relatou casos recentes de suicídios ligados ao vício em jogo e relatou até recursos do Bolsa Família têm sido usados por cidadãos para apostar. O senador criticou a retirada, pela Câmara dos Deputados, de travas que haviam sido incluídas no Senado para limitar essas atividades na legislação que regulamenta as apostas online (Lei 14.790, de 2023).
— Infelizmente, a Câmara tirou a legislação que o Senado colocou de travamento, dessas apostas esportivas. Está aí acontecendo o estrago. É muito dinheiro, são cerca de R$ 20 bilhões a R$ 30 bilhões por mês movimentados nisso, e estão usando até Bolsa Família. Muito pior do que isso, estão gerando desemprego — alertou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
O Congresso Nacional vai analisar projeto que abre crédito suplementar de R$ 563,5 milhões para reforçar dotações orçamentárias dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, das Comunicações, da Cultura e da Integração e do Desenvolvimento Regional, além de operações oficiais de crédito. A proposta aguarda designação de relator na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
O PLN 12/2026 destina recursos para as seguintes ações:
- combate ao crime organizado e à mineração ilegal;
- apoio a iniciativas de desenvolvimento alternativo em áreas afetadas pelo narcotráfico;
- cobertura de despesas administrativas do Ministério das Comunicações;
- pagamento de contribuições internacionais e apoio ao setor audiovisual; e
- gestão de riscos e desastres, agricultura irrigada, infraestrutura hídrica, financiamento da agricultura familiar e apoio ao turismo.
A maior parte dos recursos, cerca de R$ 511 milhões, será destinada às Operações Oficiais de Crédito. As dotações contemplam o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o Programa de Financiamento às Exportações (Proex), o financiamento de infraestrutura turística e a administração das atividades do Fundo Setorial do Audiovisual. Os demais recursos reforçam dotações do Ministério da Justiça e Segurança Pública (R$ 13,3 milhões), do Ministério das Comunicações (R$ 9,7 milhões), do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (R$ 4,9 milhões) e do Ministério da Cultura (R$ 3,1 milhões).
De acordo com o projeto, a abertura do crédito será financiada por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2025, excesso de arrecadação de recursos provenientes de acordos de reparação de danos decorrentes de desastre e anulação de dotações orçamentárias.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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