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MEC anuncia investimentos para a região do Cariri (CE)
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O Ministério da Educação (MEC) apresenta, nesta sexta-feira, 30 de maio, investimentos para a educação da região do Cariri, no Ceará. O ministro Camilo Santana anuncia a criação de um novo campus da Universidade Federal do Cariri (UFCA) no município de Barbalha (CE), que contará com aportes de R$ 69,8 milhões. A comitiva do MEC também inaugura o prédio da Clínica Escola da Faculdade de Medicina da UFCA em Barbalha (CE), obra que contou com orçamento total de R$ 6,3 milhões. No ato, o ministro assina ainda a ordem de serviço para a construção do Hospital Veterinário da UFCA no Crato (CE), avaliado em R$ 8 milhões — recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).
Conjuntamente, na visita, a pasta autoriza a expansão do orçamento de programas do MEC voltados à promoção da equidade educacional em um investimento de R$ 1,1 milhão, destinado a municípios da região. Além disso, Santana assina o termo de autorização do repasse de R$ 5,4 milhões, com recursos do Novo PAC, para a construção de uma nova creche em Mata dos Limas. A estrutura beneficiará 188 crianças, em turno integral.
Novo campus – A criação de um novo campus da UFCA, que será vinculado à Faculdade de Medicina da instituição, possibilitará a oferta de três cursos já em fase de regulamentação — psicologia, farmácia e terapia ocupacional — e outros 11 cursos na área da saúde a serem implantados paulatinamente: gestão em saúde; gestão hospitalar; fonoaudiologia; fisioterapia; educação física; biomedicina; nutrição; enfermagem; engenharia biomédica; tecnólogo em histotecnologia; e tecnólogo em vigilância em saúde.
Esses cursos compõem uma estrutura multidisciplinar voltada à formação de profissionais qualificados para atender às demandas de saúde da região do Cariri e áreas adjacentes. Barbalha (CE) é referência na área da saúde, abrigando três hospitais de alta complexidade e a maior indústria farmacêutica brasileira de capital fechado. Esse contexto impulsiona o crescimento regional e reforça a necessidade de uma formação interdisciplinar e qualificada para atender às exigências do setor.
A obra será realizada ao longo de quatro anos, de 2025 a 2028. O empreendimento prevê um complexo multifuncional com estrutura para graduação, pós-graduação, pesquisa, assistência à saúde e produção de insumos biomédicos.
Clínica Escola – A Clínica Escola da Faculdade de Medicina da UFCA em Barbalha (CE), inaugurada nesta sexta-feira, conta com um prédio de dois pavimentos. A obra de construção, que recebeu R$ 6,1 milhões de recurso do MEC e R$ 200 mil de emenda parlamentar para aquisição de equipamentos, incluiu a urbanização do entorno e reformas do sistema de combate a incêndio das edificações da faculdade, já existentes no estabelecido campus da universidade. O curso de medicina atualmente atende cerca de 600 alunos, com um corpo funcional de 88 docentes e 20 técnicos-administrativos.
Hospital veterinário – A ordem de serviço assinada durante a cerimônia viabilizará a construção do hospital veterinário da instituição. A proposta abrange a construção de um complexo que incluirá um bloco administrativo, uma clínica veterinária especializada em pequenos animais, um conjunto de laboratórios modernos e um centro cirúrgico totalmente equipado.
A iniciativa visa proporcionar aos alunos do curso de medicina veterinária uma plataforma de aprendizado prático, além de atender à demanda de cuidados médicos para animais de pequeno, médio e grande porte da região do Cariri, beneficiando diretamente a comunidade local com serviços de alta qualidade.
Equidade – Na agenda, o ministro firma, por fim, um termo de anúncio de investimentos na expansão de cursos de licenciatura e de formação em educação do campo; um termo de liberação de recurso para o Programa Dinheiro Direto na Escola Equidade (PDDE Equidade) nas modalidades Diversidades Água e Campo e Salas de Recursos Multifuncionais (SRM); e um termo de expansão do programa PartiuIF e de cursinho popular — todos voltados a atender as cidades da região.
Atualmente, o MEC oferta seis cursos de formação em educação especial inclusiva e dois em educação para os direitos humanos que já contam com cursistas de Barbalha. Para o ano de 2025, será implementada na cidade, a depender da adesão da rede municipal, uma nova turma do curso de formação Escola da Terra, voltado à formação continuada de professores que atuam em escolas do campo, com investimento de R$ 256 mil.
Será ofertada, ainda, uma turma de licenciatura em educação do campo, com investimento de R$ 80 mil. Ambos os cursos acontecem em parceria com a Universidade Federal do Ceará (UFC).
Em 2025, o município de Barbalha (CE) será atendido pelo PDDE Equidade com um repasse total de R$ 538,5 mil, distribuídos do seguinte modo:
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PDDE Diversidades, linha Educação para as Relações Étnico-Raciais (Erer), para cinco unidades de ensino: R$18,5 mil, voltado à indução de ações antirracistas nas escolas;
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PDDE Água e Campo para 10 escolas: R$290 mil, para investimento em água potável e esgotamento sanitário;
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PDDE SRM para 12 escolas: R$230 mil, para investimento em recursos de acessibilidade para crianças que são público-alvo da educação especial.
Será implementada uma turma do Partiu IF no Cariri, via Instituto Federal do Ceará (IFCE), campus Juazeiro do Norte, com investimento de R$ 160,8 mil. O programa tem como objetivo o enfrentamento das desigualdades étnico-raciais na educação por meio da oferta de aulas e atividades de recuperação das aprendizagens de estudantes do 9º ano do ensino fundamental. A ideia é que, ao fim do curso, eles estejam aptos a ingressarem no ensino médio em institutos federais ou outras instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
Da mesma forma, será implementada, por meio de parceria com o IFCE, no campus Juazeiro do Norte, uma turma de cursinho popular preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), com duração de seis meses e investimento de R$ 163 mil. A iniciativa garante suporte técnico e financeiro para a preparação de estudantes da rede pública socialmente desfavorecidos, especialmente negros e indígenas, que buscam ingressar no ensino superior.
Novo PAC – O estado do Ceará tem garantidos R$ 1,7 bilhão de investimentos por meio do Novo PAC. Desse total, R$ 1 bilhão será para a educação básica, R$ 599,5 milhões para educação superior e R$ 196,9 milhões para educação profissional e tecnológica.
Destacam-se entre os aportes a construção de 78 creches e 55 escolas de tempo integral, além da aquisição de 113 ônibus para transporte escolar. Também estão previstos seis novos campi do IFCE e mais um da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), em Baturité (CE). Além disso, a UFC e a UFCA receberão novos hospitais universitários.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu) e da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi)
Fonte: Ministério da Educação
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Prestação de contas do primeiro ciclo do Escola em Tempo Integral deve ser concluída até 31 de dezembro
Os entes executores do Programa Escola em Tempo Integral (ETI) têm até 31 de dezembro de 2026 para concluir a prestação de contas dos recursos referentes ao primeiro ciclo (2023/2024). O prazo para execução financeira termina antes, em 31 de outubro de 2026. Os registros e a comprovação das despesas devem ser realizados ao longo da utilização dos valores, sem aguardar o encerramento desses prazos.
Para prestar contas, os gestores devem acessar o módulo de prestação de contas, classificar os lançamentos do extrato bancário da conta específica, conforme as categorias de despesa do programa, e registrar os respectivos documentos comprobatórios.
O prazo de execução do primeiro ciclo foi ampliado de 24 para 36 meses pela Resolução CD/FNDE nº 13/2025, que alterou a Resolução CD/FNDE nº 18/2023. Com a mudança, a data limite para a utilização dos recursos passou de 31 de outubro de 2025 para 31 de outubro de 2026.
Saldos e aplicação dos recursos – Em acompanhamento realizado em agosto de 2026, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), identificou saldos ainda não executados nas contas específicas do programa. Os entes executores devem verificar os valores disponíveis, identificar eventuais dificuldades e adotar as providências necessárias para a execução dentro do prazo e das regras do ETI.
A utilização dos recursos deve respeitar a categoria econômica – despesas correntes ou de capital – e o grupo de natureza da despesa, ambos previstos na pactuação com a Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC. Cada transferência possui uma composição específica, que deve ser observada pelos gestores.
Os rendimentos das aplicações financeiras devem permanecer na conta específica e ser utilizados, exclusivamente, em despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino no âmbito do programa, seguindo as mesmas regras de comprovação dos recursos transferidos. Após a comprovação do cumprimento integral das metas pactuadas, esses rendimentos podem ser aplicados dentro do escopo do ETI, sem a necessidade de observar a vinculação entre despesas de capital e custeio.
Orientações e atendimento – Dúvidas sobre execução financeira e prestação de contas podem ser encaminhadas ao e-mail [email protected] ou ao Balcão Virtual do FNDE.
As transferências realizadas pelo FNDE também podem ser consultadas na página de Liberações de Recursos do Sistema de Gestão Financeira (Sigef).
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do FNDE
Fonte: Ministério da Educação



