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Motta recebe a princesa do Japão e ressalta parceria entre os dois países

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), recebeu a princesa Kako de Akishino, do Japão, para homenagem no Plenário pelos 130 anos do Tratado Brasil-Japão e pelos 117 anos da imigração japonesa no Brasil.

Para Motta, os japoneses que vivem no país contribuem para o mosaico cultural brasileiro. “A presença japonesa no Brasil trouxe avanços na agricultura e na indústria, e enriqueceu nossa sociedade com disciplina, respeito e perseverança”, disse o presidente.

Hoje o Brasil abriga aproximadamente 2 milhões de nipodescendentes, a maior comunidade do mundo. Já no Japão, residem cerca de 200 mil brasileiros.

O Japão e o Brasil também têm vários projetos e parcerias como o Programa de Cooperação Nipo-Brasileira para o Desenvolvimento dos Cerrados, a Albras – Alumínio Brasileiro (NAAC – Nippon Amazon Aluminium Co. Ltd.) e a Cenibra – Celulose Nipo-Brasileira S.A.

Relações bilaterais
A princesa Kako de Akishino agradeceu o acolhimento e reafirmou a importância da relação bilateral entre os dois países. Ela lembrou que os parlamentos do Japão e do Brasil mantêm grupos parlamentares de intercâmbio para fortalecer os laços entre as duas nações.

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“Gostaria de manifestar meu profundo agradecimento ao povo que acolhe com carinho o povo japonês e seus descendentes. E os brasileiros no Japão estão atuando em diversos campos da sociedade. Os esforços dos japoneses que vieram e dos brasileiros que foram para o Japão estão aprofundando as relações bilaterais de amizade”, discursou a princesa.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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Decreto sobre remoção de posts na internet é ataque à liberdade, afirma Amin

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O senador Esperidião Amin (PP-SC) criticou, nesta terça-feira (26), a medida do governo federal que amplia as atribuições da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) na fiscalização de conteúdos publicados na internet. Segundo o parlamentar, a mudança representa risco à liberdade de expressão e pode abrir espaço para censura nas plataformas digitais.

— A agência tem como objetivo proteger a cidadania, proteger as informações a respeito de uma pessoa, que é um direito fundamental. Exercitar o poder de censura do Estado, um poder iníquo e não constituído por lei e muito menos pela Constituição, é uma conspiração contra a liberdade de expressão — afirmou.

Para reverter a medida, Amin apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 470/2026, que suspende os efeitos do Decreto 12.975/2026, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O senador afirmou que a regra em vigor até então — regida pelo Marco Civil da Internet — garantia maior proteção à liberdade de expressão ao exigir decisão judicial para a remoção de conteúdos, sem impedir a responsabilização de autores de informações falsas ou caluniosas.

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— O Congresso não pode brincar nem tergiversar sobre esse assunto. É a liberdade de expressão que está sendo planejadamente assaltada — disse.

O parlamentar também cobrou a tramitação do PL 3.283/2025, de sua autoria, que exige o aviso às autoridades sobre a remoção de conteúdos sem decisão judicial. A proposta recebeu parecer favorável do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na Comissão de Direitos Humanos (CDH), mas o relator pediu reexame no ano passado.

Lurya Rocha, sob supervisão de Dante Accioly.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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