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Ministro da Saúde pede apoio para medida provisória que amplia atendimento especializado no SUS

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O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, pediu nesta quarta-feira (11), em debate na Câmara dos Deputados, apoio para aprovação da Medida Provisória 1301/25, que cria o Programa Agora Tem Especialistas no Sistema Único de Saúde (SUS).

Esse programa busca acelerar o atendimento de pacientes do SUS com médicos especialistas. São dez ações, como o credenciamento de instituições privadas e a troca, por atendimentos ao público, das dívidas de hospitais e planos de saúde.

Segundo Alexandre Padilha, as dívidas dos hospitais filantrópicos com a União somam R$ 80 bilhões, e os planos de saúde devem R$ 9 bilhões correspondentes a ressarcimentos de serviços prestados pelo SUS a clientes dessas empresas.

“Se essas dívidas forem pagas um dia, o dinheiro não irá para a saúde”, explicou o ministro. “A MP permite trocar o saldo por cirurgias e exames para pacientes na fila do SUS. O Congresso Nacional poderá aprimorar, incluir questões”, disse.

No debate, Alexandre Padilha também apresentou as prioridades do Ministério da Saúde para 2025. Respondendo a perguntas de deputados do PT, ele rebateu críticas à formação de médicos prevista no Programa Agora Tem Especialistas.

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“Circulou na semana passada uma notícia mentirosa de que o ministério formaria um especialista em três, seis meses. Se continuarem espalhando isso, nós vamos tomar as medidas jurídicas cabíveis”, afirmou Alexandre Padilha. “A gente já viu o quanto não fazem bem as mentiras e fake news em temas da saúde”, criticou ele.

Na verdade, explicou o ministro, a MP 1301/25 prevê a ampliação das vagas e o reforço da residência médica, além de oferecer apoio a médicos já especialistas que buscam aprimoramento profissional e conhecimento de novas técnicas.

Mais dinheiro
No debate, o deputado Dr. Frederico (PRD-MG) lembrou que o orçamento do ministério passou de R$ 166 bilhões, em 2022, para R$ 248 bilhões previstos em 2025. “Dá para fazer muita coisa boa para o povo, e espero que façam”, disse.

Dr. Frederico cobrou mais dinheiro para o tratamento do câncer de mama, hoje cerca de R$ 5 mil por paciente ao mês. “No Brasil, 20 mil mulheres morrem por ano, sou oncologista, elas poderiam ter mais anos de vida”, afirmou o deputado.

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“Eu comemoro esse aumento nos recursos da saúde”, disse Alexandre Padilha.
“No Agora Tem Especialistas, vários investimentos podem ser protagonizados por deputados”, continuou o ministro, citando as emendas parlamentares.

A audiência pública foi promovida pelas comissões de Saúde; e de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Os deputados Ruy Carneiro (Pode-PB), Pedro Westphalen (PP-RS) e Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO) dirigiram os trabalhos.

O debate foi realizado a pedido dos deputados Adriana Ventura (Novo-SP), Ana Paula Lima (PT-SC), Ana Pimentel (PT-MG), Chris Tonietto (PL-RJ), Clarissa Tércio (PP-PE), Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Geraldo Resende (PSDB-MS), Gustavo Gayer (PL-GO), Jorge Solla (PT-BA), Juliana Cardoso (PT-SP), Rosangela Moro (União-SP) e Sargento Gonçalves (PL-RN).

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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Congresso instala Frente Parlamentar de Defesa dos Feirantes

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O Congresso Nacional instalou nesta terça-feira (19) a Frente Parlamentar Mista de Defesa dos Feirantes. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF)  será a presidente do grupo, enquanto o senador Izalci Lucas (PL-DF) será o vice-presidente. Também foi aprovado o estatuto da frente. 

De acordo com a Resolução 3, de 2026, que instituiu a frente, o grupo terá como atribuições, entre outras:

  • promover a articulação entre parlamentares, entidades representativas e órgãos governamentais;
  • debater e propor medidas legislativas, programas e políticas públicas;
  • acompanhar a implementação de políticas públicas;
  • apoiar a qualificação profissional e o acesso a crédito;
  • zelar pelos direitos trabalhistas e previdenciários;
  • fiscalizar abusos e irregularidades.

Influência sobre o Congresso

Damares Alves afirmou que a criação dessa frente parlamentar mista (ou seja, composta por senadores e deputados federais) tem o objetivo de garantir a participação dos feirantes nas discussões do Congresso sobre o setor.

Ela ressaltou que os parlamentares da frente vão ouvir as demandas da categoria, além de acompanhar as questões relacionadas às feiras em diferentes regiões do país.

Feirantes tradicionais no DF

Izalci Lucas propôs a realização de uma audiência pública para se discutir soluções para a situação jurídica das feiras e proteger os feirantes tradicionais. O debate, sugeriu ele, teria a participação de feirantes, representantes do Ministério Público e do governo do Distrito Federal.

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Em 2023, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) declarou inconstitucionais trechos da Lei Distrital 6.956, de 2021, que regularizavam feiras públicas e público-privadas, além de permitir a permanência provisória de ocupantes sem processo licitatório.

Ao se referir a essa decisão do TJDFT, o senador criticou a possibilidade de licitações que não priorizem os feirantes tradicionais.

— Se houver uma licitação [que não priorize os feirantes tradicionais], os grandes empresários vão ganhar e os feirantes [tradicionais] vão ficar de fora — alertou.

Ao defender o fortalecimento das políticas públicas voltadas ao setor, a senadora Leila Barros (PDT-DF) disse que “os feirantes desempenham um papel decisivo na segurança alimentar, no abastecimento das cidades, na geração de renda, no empreendedorismo local e na preservação de vínculos comunitários que fazem parte da nossa cultura brasileira”.

Composição da FPMF

Senadores

Parlamentar Partido/UF
Damares Alves Republicanos/DF
Izalci Lucas PL/DF
Zequinha Marinho Podemos/PA
Roberta Acioly Republicanos/RR
Sérgio Petecão PSD/AC
Jaime Bagattoli PL/RO
Leila Barros PDT/DF

Deputados federais

Parlamentar Partido/UF
Carlos Zarattini PT/SP
Icaro de Valmir Republicanos/SE
Bia Kicis PL/DF
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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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