A Comissão de Infraestrutura (CI) se reunirá na próxima terça-feira (17), a partir das 9h, para deliberar sobre seis itens, entre projetos de lei e requerimentos. A pauta inclui matérias voltadas à infraestrutura urbana e rodoviária, além de propostas para realização de audiências públicas e convocação de autoridade ministerial. 

Um dos destaques da pauta é o Projeto de Lei (PL) 3.220/2019, de autoria do senador Weverton (PDT-MA), que propõe alterações no compartilhamento de postes, dutos e condutos entre concessionárias de energia elétrica, prestadoras de telecomunicações e demais serviços públicos. 

O texto busca aprimorar a Lei 9.472, de 1997, para garantir o direito de uso compartilhado da infraestrutura, com a promoção de eficiência e redução de custos operacionais. O relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), apresentou voto favorável à matéria na forma de substitutivo (texto alternativo). Após deliberação na CI, a proposta seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde terá decisão terminativa. Isso significa que, se o texto for aprovado e não houver recuso para votação em Plenário, seguirá diretamente para a análise da Câmara dos Deputados.

Na pauta também estão três projetos com caráter terminativo que propõem nomes para trechos de rodovias. O PL 3.069/2024, do senador Fernando Dueire (MDB-PE), nomeia de “Rodovia Antão Luiz de Melo” um trecho da BR-232, em Vitória de Santo Antão (PE). O relatório do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) é pela aprovação. 

O segundo é o PL 4.562/2023, originado na Câmara dos Deputados, que altera a Lei 11.678, de 2008 para renomear trechos da BR-158 e revogar leis anteriores sobre o mesmo tema. O senador Cleitinho (Republicanos-MG) é o relator e se manifestou favoravelmente. Outro projeto da Câmara, o PL 1.763/2024, propõe nomear como “Viaduto Deputado José Pereira da Silva” estrutura localizada na BR-459, em Pouso Alegre (MG). Também relator, Cleitinho recomendou a aprovação da proposta. 

Requerimentos 

A comissão avaliará ainda dois requerimentos. O primeiro (REQ 51/2025 – CI), apresentado pelo senador Lucas Barreto (PSD-AP), pede a convocação da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, para prestar esclarecimentos à comissão. O foco da convocação são as diretrizes do ministério no licenciamento ambiental de bloco exploratório localizado na costa do Amapá, bem como de outros blocos da chamada margem equatorial brasileira. 

Já o segundo requerimento (REQ 50/2025 – CI), de autoria do senador Marcos Rogério (PL-RO), solicita a realização de audiência pública para debater os efeitos do mecanismo de constraint-off no setor elétrico — instrumento que limita a geração de energia elétrica por questões operacionais. O objetivo é discutir os impactos contratuais, os encargos tarifários e as consequências para o consumidor final. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado