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Comissão aprova projeto que cria linha de crédito para armazenagem e irrigação no campo

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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 800/23, que prevê linha de crédito para implantação e melhoria de sistemas de irrigação e para construção, ampliação e modernização de armazéns em fazendas com até 500 hectares.

O relator, deputado Heitor Schuch (PSB-RS), recomendou a aprovação do texto. “O agronegócio brasileiro vive hoje um paradoxo: bate recordes sucessivos de produção, mas continua refém de gargalos logísticos e climáticos”, comentou ele.

O texto aprovado prevê o financiamento de até 15 anos, incluídos até três anos de carência. A taxa efetiva de juros poderá ser prefixada, de até 3,0% ao ano, ou pós-fixada, de até 1,33% ao ano, mais um fator de ajuste monetário.

O risco das operações, conforme a proposta, deverá ser integralmente coberto pela União, nos financiamentos contratados com recursos do Orçamento, ou pelos fundos constitucionais, se atuarem neste tipo de operação.

Segundo o autor da proposta, deputado Marx Beltrão (PP-AL), as medidas são necessárias diante do desempenho favorável da agricultura. “Essa expansão demandará esforço na ampliação da infraestrutura no campo”, reforçou.

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Próximos passos
O projeto tramita emcaráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados

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Paim repudia declarações racistas contra jogador de futebol francês Mbappé

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Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (7), o senador Paulo Paim (PT-RS) repudiou declarações da senadora paraguaia Celeste Amarilla contra o jogador francês Kylian Mbappé, classificadas por ele como racistas e xenófobas. A polêmica ocorreu no fim de semana, após a vitória da França sobre o Paraguai na Copa do Mundo, nos Estados Unidos.

O parlamentar afirmou que episódios dessa natureza reforçam a necessidade de fortalecer as políticas de combate ao racismo, ao nazismo, ao fascismo e a outras formas de discriminação.

— Lamento, como senador, que essa senadora tenha tido uma posição que envergonhou o Parlamento e o seu país perante o mundo. Por isso, o Parlamento do Paraguai disse com forte tom: “Ela não nos representa”; o país disse “Ela não nos representa” — afirmou Paim.

No mesmo discurso, o senador alertou para os riscos do avanço de movimentos extremistas e da normalização dos discursos de ódio. Como exemplo, o parlamentar citou a marcha realizada por cerca de 400 integrantes de um grupo supremacista branco em Washington, nos Estados Unidos.

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Paim também alertou para a atuação de grupos neonazistas no Brasil e defendeu ações voltadas à educação, à preservação da memória histórica e ao fortalecimento das instituições democráticas. O senador lembrou que foi alvo de ameaças de grupos neonazistas em 2010.

— O Brasil não pode aceitar que grupos que pregam a supremacia racial e a violência encontrem espaço para crescer. Falo não apenas como parlamentar, mas como alguém que sentiu, na própria pele, o peso do ódio — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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